Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000873-06.2023.8.25.0007 - TJSE | JusConsulta

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Irredutibilidade de VencimentosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

0 Riachão do Dantas

Processos relacionados

TR · TJSE · Recurso Inominado Cível · 0 Gabinete 1 da 1ª Turma Recursal do Estado de Sergipe

Partes do Processo

CLOVIS OLIMPIO SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RIACHAO DO DANTAS

Reu

Advogados / Representantes

UBIRATAN RODRIGUES COSTA

OAB/SE 4862·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO MIRANDA PRADO

OAB/SE 5794·CPF·Representa: Autor

JOEL FREIRE DE ARAUJO NETO

OAB/SE 9739·CPF·Representa: Autor

UBIRATAN RODRIGUES COSTA

OAB/SE 4862·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO MIRANDA PRADO

OAB/SE 5794·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

UBIRATAN RODRIGUES COSTA

OAB/SE 4862·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO MIRANDA PRADO

OAB/SE 5794·CPF·Representa: Autor

JOEL FREIRE DE ARAUJO NETO

OAB/SE 9739·CPF·Representa: Autor

UBIRATAN RODRIGUES COSTA

OAB/SE 4862·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO MIRANDA PRADO

OAB/SE 5794·CPF·Representa: Réu

JOEL FREIRE DE ARAUJO NETO

OAB/SE 9739·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo (Outros documentos)

07/11/2024, 21:44

Definitivo (Outros documentos)

07/11/2024, 21:39

Definitivo

01/11/2024, 15:14

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

01/11/2024, 15:13

Confirmada

08/10/2024, 01:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CLOVIS OLIMPIO SANTOS ADV.: UBIRATAN RODRIGUES COSTA - OAB: 4862-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIACHAO DO DANTAS ADV.: CRISTIANO MIRANDA PRADO - OAB: 5794-SE ADV.: JOEL FREIRE DE ARAUJO NETO - OAB: 9739-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS, INEXISTINDO NOVOS REQUERIMENTOS, O FEITO SERÁ ARQUIVADO. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202389100872 NÚMERO ÚNICO: 0000873-06.2023.8.25.0007

27/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

25/09/2024, 13:58

Ato ordinatório

25/09/2024, 13:57

Trânsito em julgado

25/09/2024, 13:57

Documento (Informações)

25/09/2024, 13:57

Recebimento

17/09/2024, 10:46

Expedição de documento (Informações)

17/09/2024, 10:40

Expedição de documento (Informações)

09/07/2024, 08:36

Remessa (em grau de recurso)

09/07/2024, 08:36

Todas as movimentações(50)

Definitivo (Outros documentos)

07/11/2024, 21:44

Definitivo (Outros documentos)

07/11/2024, 21:39

Definitivo

01/11/2024, 15:14

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

01/11/2024, 15:13

Confirmada

08/10/2024, 01:37

Documentos

Ato ordinatório

•27/09/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CLOVIS OLIMPIO SANTOS ADV.: UBIRATAN RODRIGUES COSTA - OAB: 4862-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIACHAO DO DANTAS ADV.: CRISTIANO MIRANDA PRADO - OAB: 5794-SE ADV.: JOEL FREIRE DE ARAUJO NETO - OAB: 9739-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS, INEXISTINDO NOVOS REQUERIMENTOS, O FEITO SERÁ ARQUIVADO. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202389100872 NÚMERO ÚNICO: 0000873-06.2023.8.25.0007

27/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

25/09/2024, 13:58

Ato ordinatório

25/09/2024, 13:57

Trânsito em julgado

25/09/2024, 13:57

Documento (Informações)

25/09/2024, 13:57

Recebimento

17/09/2024, 10:46

Expedição de documento (Informações)

17/09/2024, 10:40

Expedição de documento (Informações)

09/07/2024, 08:36

Remessa (em grau de recurso)

09/07/2024, 08:36

Petição (Contra-razões)

26/03/2024, 17:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2024, 12:51

Ato ordinatório

18/03/2024, 19:12

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/03/2024, 19:11

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 19:10

Confirmada

07/03/2024, 01:47

Expedida/certificada

23/02/2024, 15:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2023, 13:20

Procedência em Parte

05/12/2023, 14:01

Conclusão (para julgamento)

17/11/2023, 11:15

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

17/11/2023, 11:14

Confirmada

31/10/2023, 01:41

Expedida/certificada

18/10/2023, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 12:29

Mero expediente

10/10/2023, 10:01

Conclusão (para despacho)

07/10/2023, 18:19

Petição (Replica)

27/09/2023, 18:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2023, 12:43

Ato ordinatório

25/09/2023, 11:40

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

25/09/2023, 11:40

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 11:39

Confirmada

15/08/2023, 01:34

Expedida/Certificada

02/08/2023, 14:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2023, 12:44

Mero expediente

13/07/2023, 12:12

Conclusão (para despacho)

04/07/2023, 08:22

Petição (Petição inicial)

26/06/2023, 12:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2023, 12:48

Mero expediente

20/06/2023, 10:20

Conclusão (para despacho)

13/06/2023, 09:17

Petição (Petição inicial)

22/05/2023, 17:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2023, 12:38

Mero expediente

08/05/2023, 10:43

Conclusão (para despacho)

26/04/2023, 16:00

Distribuição (dependência)

26/04/2023, 09:38