Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000553-05.2024.8.25.0044 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000553-05.2024.8.25.0044 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 09:26

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 08:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ZULEIDE RODRIGUES VIEIRA CORRÊA ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE SANTO AMARO DAS BROTAS ADV.: MAURO SAMMUEL DOS SANTOS - OAB: 14804-SE DECISÃO/DESPACHO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202474300576 NÚMERO ÚNICO: 0000553-05.2024.8.25.0044 INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, ACERCA DO (IN)ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO OBJETO DESTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

19/02/2026, 00:00

Mero expediente

12/02/2026, 13:58

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 11:34

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 12:04

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 13:10

Documento (Certidão)

29/10/2025, 21:15

Expedição de documento (Mandado)

10/10/2025, 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ZULEIDE RODRIGUES VIEIRA CORRÊA ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE SANTO AMARO DAS BROTAS DECISÃO/DESPACHO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202474300576 NÚMERO ÚNICO: 0000553-05.2024.8.25.0044 DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO FORMULADO EM 1º DE JULHO DE 2025. ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 537, § 1º, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC), MAJORO A MULTA DIÁRIA PARA R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), ATÉ O LIMITE DE R$ 60.000,00 (NOVENTA MIL REAIS), SEM PREJUÍZO DE APLICAÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS COERCITIVAS. INTIME-SE PESSOALMENTE O PREFEITO DE SANTO AMARO DAS BROTAS E PELA IMPRENSA O EXECUTADO PARA, EM 20 DIAS, CUMPRIREM A OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSTANTE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL (AUTOS N. 202374300894).

10/10/2025, 00:00

Mero expediente

08/10/2025, 12:10

Conclusão (para despacho)

02/07/2025, 11:56

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 10:07

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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