Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A ADV.: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - OAB: 248970-SP
EXECUTADO: MARIA SA DO NASCIMENTO SENTENÇA....:
Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202283000990 NÚMERO ÚNICO: 0001411-20.2022.8.25.0072
VISTOS, ETC. BANCO ITAU CONSIGNADO S/A AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM FACE DE MARIA SA DO NASCIMENTO EM VIRTUDE DO INADIMPLEMENTO DE PARCELA FIXADA EM CONTRATO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DEFERIDA A LIMINAR, ANTES DA CITAÇÃO DO RÉU, PEDIU DESISTÊNCIA DA AÇÃO. EIS O RELATO, DECIDO. POR NOTAR NOS AUTOS NÃO TER HAVIDO CONTESTAÇÃO DA PARTE RÉ, MESMO PORQUE NÃO HOUVE, ATÉ O MOMENTO, A CITAÇÃO, CONCLUO NÃO HAVER ÓBICE ALGUM AO DEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA, NA FORMA DO § 4º DO ART. 485 DO CPC. SENÃO, VEJAMOS: “OFERECIDA A CONTESTAÇÃO, O AUTOR NÃO PODERÁ, SEM O CONSENTIMENTO DO RÉU, DESISTIR DA AÇÃO”. DESSA FORMA, HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA RETRO E, EM CONSEQUÊNCIA, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, DE CONFORMIDADE COM O ART. 485, INC. VIII DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO O REQUERENTE EM CUSTAS PROCESSUAIS. INTIME-SE. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PRI.