Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001716-84.2022.8.25.0013 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001716-84.2022.8.25.0013 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202200948439 NÚMERO ÚNICO: 0001716-84.2022.8.25.0013 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 12/12/2022 PROCESSO ORIGEM..: 202265001723 PROCEDÊNCIA......: CARIRA SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE CARIRA RECORRIDO - EDNA CONCEIÇÃO DA SILVA ADVOGADO - MATEUS SILVA MENDONÇA - OAB: 5811/SE CAUSA: INICIAL VÍNCULO: CASO VINCULANTE NUT: TEMA: 1324-RG-STF ---- NESTE TOAR, CONSIDERANDO A DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE Nº 1.502.069, INDICADA COMO REPRESENTATIVO, NA QUAL O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, POR MAIORIA, RECONHECEU A REPERCUSSÃO GERAL DO TEMA (Nº 1324), DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA SUPREMA CORTE SOBRE A CONTROVÉRSIA, CONFORME OS DITAMES DO ART. 1.030, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVIDÊNCIAS DE PRAXE. INTIMEM-SE.

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202200948439 NÚMERO ÚNICO: 0001716-84.2022.8.25.0013 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 12/12/2022 PROCESSO ORIGEM..: 202265001723 PROCEDÊNCIA......: CARIRA SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE CARIRA RECORRIDO - EDNA CONCEIÇÃO DA SILVA ADVOGADO - MATEUS SILVA MENDONÇA - OAB: 5811/SE CERTIFICO A TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202200948439 NÚMERO ÚNICO: 0001716-84.2022.8.25.0013 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 12/12/2022 PROCESSO ORIGEM..: 202265001723 PROCEDÊNCIA......: CARIRA SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE CARIRA RECORRIDO - EDNA CONCEIÇÃO DA SILVA ADVOGADO - MATEUS SILVA MENDONÇA - OAB: 5811/SE MEDIANTE O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO MANEJADO COM FUNDAMENTO NA ALÍNEA “A”, DO ART. 102, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 1.030, I, A, DO CPC. INTIMEM-SE.

11/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações; Informações)

12/12/2022, 09:21

Remessa (em grau de recurso)

12/12/2022, 09:21

Petição (Contra-razões)

07/12/2022, 15:54

Ato ordinatório

01/12/2022, 14:01

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

01/12/2022, 14:00

Petição (Petição (outras))

28/11/2022, 11:44

Confirmada

22/11/2022, 02:25

Expedida/certificada

11/11/2022, 11:16

Procedência

30/10/2022, 00:10

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

21/10/2022, 10:08

Petição (Petição (outras))

20/10/2022, 08:22

Petição (Replica)

19/10/2022, 17:24

Documentos

Decisão

•29/10/2024, 00:00

—

Expedição de documento (Informações; Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Contra-razões)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Procedência

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

Petição (Petição (outras))

Petição (Replica)

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