Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009009-73.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Piso SalarialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSEJEEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2 º Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

TR · TJSE · Recurso Inominado Cível · 0 Gabinete 3 da 1ª Turma Recursal do Estado de Sergipe

Partes do Processo

EDENIA CRISTOVÃO SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANILO LOBO SANTANA

OAB/SE 12807·CPF·Representa: Autor

DANILO LOBO SANTANA

OAB/SE 12807·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

09/06/2026, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2026, 07:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDENIA CRISTOVÃO SANTOS ADV.: DANILO LOBO SANTANA - OAB: 12807-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU DECISÃO/DESPACHO....: EXPEÇA-SE ALVARÁ CONFORME JÁ DETERMINADO. APÓS, CONFORME COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA JUNTADO AOS AUTOS, ARQUIVE-SE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441100416 NÚMERO ÚNICO: 0009009-73.2024.8.25.0001

02/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2026, 12:42

Definitivo

01/06/2026, 09:53

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

01/06/2026, 09:53

Ato ordinatório

01/06/2026, 09:23

Mero expediente

31/05/2026, 18:34

Conclusão (para decisão)

25/05/2026, 11:26

Documento (Outros documentos)

25/05/2026, 10:11

Confirmada

24/05/2026, 03:23

Expedida/certificada

13/05/2026, 12:43

Ato ordinatório

13/05/2026, 11:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 00:38

Todas as movimentações(79)

Definitivo

09/06/2026, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2026, 07:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDENIA CRISTOVÃO SANTOS ADV.: DANILO LOBO SANTANA - OAB: 12807-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU DECISÃO/DESPACHO....: EXPEÇA-SE ALVARÁ CONFORME JÁ DETERMINADO. APÓS, CONFORME COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA JUNTADO AOS AUTOS, ARQUIVE-SE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441100416 NÚMERO ÚNICO: 0009009-73.2024.8.25.0001

Documentos

•02/06/2026, 00:00

02/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2026, 12:42

Definitivo

01/06/2026, 09:53

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

01/06/2026, 09:53

Ato ordinatório

01/06/2026, 09:23

Mero expediente

31/05/2026, 18:34

Conclusão (para decisão)

25/05/2026, 11:26

Documento (Outros documentos)

25/05/2026, 10:11

Confirmada

24/05/2026, 03:23

Expedida/certificada

13/05/2026, 12:43

Ato ordinatório

13/05/2026, 11:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDENIA CRISTOVÃO SANTOS ADV.: DANILO LOBO SANTANA - OAB: 12807-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU DECISÃO/DESPACHO....: EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DA EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO DEPOSITADO NOS AUTOS, NO IMPORTE DE R$ 7.260,10. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441100416 NÚMERO ÚNICO: 0009009-73.2024.8.25.0001 INTIME-SE O EXECUTADO PARA, EM 5 (CINCO) DIAS, JUSTIFICAR A DIFERENÇA NÃO DEPOSITADA (R$ 897,31) E, SE FOR O CASO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, SOB PENA DE SEQUESTRO VIA SISBAJUD. CUMPRA-SE.

13/05/2026, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

11/05/2026, 11:31

Conclusão (para decisão)

20/03/2026, 10:59

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 09:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EDENIA CRISTOVÃO SANTOS ADV.: DANILO LOBO SANTANA - OAB: 12807-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU ATO ORDINATÓRIO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441100416 NÚMERO ÚNICO: 0009009-73.2024.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU(UA) ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE COMPROVANTE DE DEPÓSITO JUNTADO NESTE PROCESSO, INCLUSIVE ACERCA DA QUITAÇÃO DO DÉBITO, INFORMANDO SEUS DADOS BANCÁRIOS (BANCO, AGÊNCIA, TIPO E NÚMERO DA CONTA), COM O FIM DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL NA MODALIDADE CRÉDITO EM CONTA, EM OBEDIÊNCIA AO OFÍCIO CIRCULAR Nº 74/2020 DA CGJ/SE.

20/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2026, 08:20

Expedição de documento (Informações)

17/03/2026, 07:14

Documento (Outros documentos)

02/02/2026, 10:32

Confirmada

23/12/2025, 00:50

Confirmada

23/12/2025, 00:45

Expedida/certificada

12/12/2025, 21:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

12/12/2025, 19:51

Expedida/certificada

12/12/2025, 11:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EDENIA CRISTOVÃO SANTOS ADV.: DANILO LOBO SANTANA - OAB: 12807-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU DECISÃO....: I - TENDO EM VISTA QUE A PARTE EXEQUENTE RENUNCIOU AO TETO DA PREVIDÊNCIA A FIM DE RECEBER POR RPV (( PG. 118), DETERMINO O CANCELAMENTO DA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO CONSTANTE DA PG. 79. II- ADEMAIS, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, CONFORME MODELO DO ATO 630/2007 E PORTARIA NO 15/2016 DO TJ/SE, COM PRAZO PARA DEMONSTRAÇÃO DE PAGAMENTO NOS AUTOS DE 60 (SESSENTA) DIAS, A TEOR DO ART. 535, §3º, INCISO II, DO CPC, EM FAVOR DA EXEQUENTE, NO VALOR DE R$ 8.157,41 (OITO MIL, CENTO E CINQUENTA E SETE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS). REALIZADO O DEPÓSITO ESPONTANEAMENTE E NÃO SENDO CASO DE INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR OBJETO DESTE PROCESSO, OU DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DO EXECUTADO ACERCA DA MESMA, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM BENEFICIO DO EXEQUENTE, OBSERVANDO OS DADOS BANCÁRIOS DA PG. 130/131. CASO HAJA INFORMAÇÃO DE INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM BENEFICIO DO EXEQUENTE DESCONTADA A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDA, BEM COMO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441100416 NÚMERO ÚNICO: 0009009-73.2024.8.25.0001 INTIME-SE O EXECUTADO PARA JUNTAR A GUIA DE RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 5 DIAS. COM A JUNTADA, EXPEÇA-SE A SECRETARIA ALVARÁ JUDICIAL PARA PAGAMENTO DA MESMA. III - NÃO SENDO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CERTIFIQUE-SE E APÓS RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SEQUESTRO DOS VALORES.

11/12/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/12/2025, 08:24

deferimento

09/12/2025, 11:54

Conclusão (para decisão)

03/12/2025, 14:11

Petição (Renúncia de mandato)

01/12/2025, 15:31

Confirmada

29/11/2025, 21:52

Expedição de documento (Informações)

28/11/2025, 14:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EDENIA CRISTOVÃO SANTOS ADV.: DANILO LOBO SANTANA - OAB: 12807-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU ATO ORDINATÓRIO....: CONSIDERANDO O TEOR DO OFÍCIO CIRCULAR Nº 278/2024 DA CGJ, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441100416 NÚMERO ÚNICO: 0009009-73.2024.8.25.0001 INTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, INFORMAR SE HÁ OU NÃO RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O MONTANTE EXECUTADO, COM A INDICAÇÃO DO VALOR (VALOR NOMINAL, NÃO PODENDO SER INFORMADO PERCENTUAL), INDICANDO, INCLUSIVE, O ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO BENEFICIÁRIO E O SEU RESPECTIVO CNPJ, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 6º, INCISO XIV, “A”, DA RESOLUÇÃO Nº 303/2019 DO CNJ.

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EDENIA CRISTOVÃO SANTOS ADV.: DANILO LOBO SANTANA - OAB: 12807-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU ATO ORDINATÓRIO....: COM O TRÂNSITO EM JULGADO DESTE FEITO, INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR, REQUERENDO O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. DEVE A EXEQUENTE, NO MESMO PRAZO, INFORMAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SEUS DADOS BANCÁRIOS (BANCO, AGÊNCIA, TIPO E NÚMERO DA CONTA COM O RESPECTIVO DÍGITO) NECESSÁRIOS PARA A CONFECÇÃO DO OFÍCIO PRECATÓRIO E POSTERIOR LIBERAÇÃO DO CRÉDITO. CASO HAJA RESERVA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS, DEVE O(A) ADVOGADO(A) INFORMAR TAMBÉM SEUS DADOS BANCÁRIOS E JUNTAR O RESPECTIVO CONTRATO, CASO AINDA NÃO O TENHA FEITO. ATENÇÃO: OS DADOS BANCÁRIOS DEVEM SER DE TITULARIDADE EXCLUSIVA DO CREDOR, CONSOANTE DISPÕE O ART. 1º DA PORTARIA Nº 41/2023 GP1 QUE VEDA O PAGAMENTO EM CONTA BANCÁRIA DE TERCEIROS (CAUSÍDICO E/OU REPRESENTANTE). FICA ADVERTIDO QUE O NÃO CUMPRIMENTO DESTE COMANDO IMPLICARÁ NO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PROCESSO, POR SE TRATAR DE DOCUMENTO OBRIGATÓRIO PARA A CONFECÇÃO DO OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO OFÍCIO CIRCULAR Nº 278/2024 DA CGJ C/C ART. 6º, §4º DA RESOLUÇÃO Nº 303/2019 DO CNJ. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441100416 NÚMERO ÚNICO: 0009009-73.2024.8.25.0001

25/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/11/2025, 12:09

Ato ordinatório

19/11/2025, 12:08

Ato ordinatório

19/11/2025, 12:07

Trânsito em julgado

19/11/2025, 12:06

Recebimento

19/11/2025, 09:27

Expedição de documento (Informações)

19/11/2025, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 53979/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202401048435 NÚMERO ÚNICO: 0009009-73.2024.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202441100416 PROCEDÊNCIA........2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARACAJU GRUPO..............: I RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) RECORRENTE - MUNICIPIO DE ARACAJU RECORRIDO - EDENIA CRISTOVÃO SANTOS ADVOGADO - DANILO LOBO SANTANA - OAB: 12807/SE EMENTA: RECURSO INOMINADO DO DEMANDADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO NA EXECUÇÃO. CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXECUTADO QUE POSSUEM ERRO NA PARTE DO ESCALONAMENTO DETERMINADO PELO TÍTULO JUDICIAL. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO DESPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO-SE INCÓLUME A SENTENÇA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202401048435 NÚMERO ÚNICO: 0009009-73.2024.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 22/08/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202441100416 PROCEDÊNCIA......: 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE ARACAJU RECORRIDO - EDENIA CRISTOVÃO SANTOS ADVOGADO - DANILO LOBO SANTANA - OAB: 12807/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 09/10/2025 ÀS 08:30

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202401048435 NÚMERO ÚNICO: 0009009-73.2024.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 22/08/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202441100416 PROCEDÊNCIA......: 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE ARACAJU RECORRIDO - EDENIA CRISTOVÃO SANTOS ADVOGADO - DANILO LOBO SANTANA - OAB: 12807/SE PERLUSTRANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE HOUVE JULGAMENTO DO TEMA 1132 PELO STF, COM TRÂNSITO EM JULGADO EM 03/02/2025. DESSA FORMA, DETERMINO A REATIVAÇÃO DOS AUTOS E LEVANTAMENTO DA CAUSA SUSPENSIVA. APÓS, DEVERÁ SER INCLUÍDO EM PAUTA NA PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202401048435 NÚMERO ÚNICO: 0009009-73.2024.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 22/08/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202441100416 PROCEDÊNCIA......: 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE ARACAJU RECORRIDO - EDENIA CRISTOVÃO SANTOS ADVOGADO - DANILO LOBO SANTANA - OAB: 12807/SE CAUSA: INICIAL VÍNCULO: CASO VINCULANTE NUT: TEMA: 1132-RG-STF ---- CONSIDERANDO A DECISÃO PROFERIDA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1279765, INDICADO COMO REPRESENTATIVO, NO QUAL O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, POR MAIORIA, RECONHECEU A REPERCUSSÃO GERAL DO TEMA (TEMA NO 1132), QUE VERSA SOBRE A POSSIBILIDADE DO PISO SALARIAL NACIONAL PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE ENDEMIAS SER APLICÁVEL AOS SERVIDORES DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, INDEPENDENTEMENTE DO REGIME JURÍDICO A QUE ESTIVEREM VINCULADOS, DETERMINO O SOBRESTAMENTO DESTE FEITO ATÉ O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA SUPREMA CORTE SOBRE A CONTROVÉRSIA.

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202401048435 NÚMERO ÚNICO: 0009009-73.2024.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 22/08/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202441100416 PROCEDÊNCIA......: 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE ARACAJU RECORRIDO - EDENIA CRISTOVÃO SANTOS ADVOGADO - DANILO LOBO SANTANA - OAB: 12807/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 17/10/2024 ÀS 08:30

27/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

22/08/2024, 09:09

Remessa (em grau de recurso)

22/08/2024, 09:09

Petição (Contra-razões)

21/08/2024, 14:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2024, 12:25

Ato ordinatório

09/08/2024, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/08/2024, 14:49

Ato ordinatório

06/08/2024, 09:13

Trânsito em julgado

06/08/2024, 09:13

Documento (Outros documentos)

01/08/2024, 12:36

Decurso de Prazo

24/07/2024, 12:25

Confirmada

19/07/2024, 00:18

Expedida/certificada

09/07/2024, 15:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2024, 12:43

procedência parcial

04/07/2024, 11:03

Conclusão (para decisão)

07/05/2024, 09:42

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 16:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 12:47

Ato ordinatório

16/04/2024, 09:49

Documento (Outros documentos)

15/04/2024, 18:40

Confirmada

11/03/2024, 10:34

Expedida/certificada

01/03/2024, 10:03

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/02/2024, 17:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2024, 12:47

Mero expediente

23/02/2024, 14:54

Conclusão (para despacho)

19/02/2024, 06:42

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/02/2024, 06:42

Distribuição (dependência)

16/02/2024, 12:56

Despacho

•13/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

•20/03/2026, 00:00

•11/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

•25/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•25/11/2025, 00:00

•15/10/2025, 00:00

Inclusão em Pauta

•19/09/2025, 00:00

•29/05/2025, 00:00

•29/10/2024, 00:00

Inclusão em Pauta

•27/09/2024, 00:00