Embargos de Declaração Cível 0001803-44.2024.8.25.9010 - TJSE | JusConsulta

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Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 58348/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202401050724 NÚMERO ÚNICO: 0001803-44.2024.8.25.9010 PROCESSO ORIGEM....202401034872 PROCEDÊNCIA........GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL GRUPO..............: I RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) DIST. VINCULADO AO.: 202401034872 EMBARGANTE - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU - AJUPREV ADVOGADO - MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO - OAB: 2725/SE EMBARGADO - JOCILENE DOS REIS RIBEIRO ADVOGADO - ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - OAB: 2668/SE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 5680/2023. NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS. CONCLUSÃO: ACORDAM, OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, SANANDO A OMISSÃO EXISTENTE.

30/10/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/10/2024, 20:37

Acolhimento de Embargos de Declaração

25/10/2024, 20:33

Confirmada

10/10/2024, 01:32

Expedida/certificada

27/09/2024, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202401050724 NÚMERO ÚNICO: 0001803-44.2024.8.25.9010 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 03/09/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202401034872 PROCEDÊNCIA......: GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > EMBARGANTE - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU - AJUPREV ADVOGADO - MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO - OAB: 2725/SE EMBARGADO - JOCILENE DOS REIS RIBEIRO ADVOGADO - ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - OAB: 2668/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 18/10/2024 ÀS 00:00

27/09/2024, 00:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

25/09/2024, 11:48

Remessa (outros motivos)

25/09/2024, 10:21

Conclusão (para despacho)

17/09/2024, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202401050724 NÚMERO ÚNICO: 0001803-44.2024.8.25.9010 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 03/09/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202401034872 PROCEDÊNCIA......: GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > EMBARGANTE - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU - AJUPREV ADVOGADO - MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO - OAB: 2725/SE EMBARGADO - JOCILENE DOS REIS RIBEIRO ADVOGADO - ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - OAB: 2668/SE CERTIFICO A TEMPESTIVIDADE DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTIME-SE A PARTE EMBARGADA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 1.023, § 2º DO CPC, SOB PENA DE PRECLUSÃO (ARTIGO 223 DO CPC).

06/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2024, 09:45

Remessa (outros motivos)

03/09/2024, 18:10

Conclusão (para despacho)

03/09/2024, 06:58

Documentos

•30/10/2024, 00:00