Publicacao/Comunicacao
Intimação
Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 58266/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202401050737 NÚMERO ÚNICO: 0001816-43.2024.8.25.9010 PROCESSO ORIGEM....202301027179 PROCEDÊNCIA........GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL GRUPO..............: I RELATOR - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) DIST. VINCULADO AO.: 202301027179 EMBARGANTE - KLECIA DA SILVA BOMFIM ALMEIDA ADVOGADO - ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS - OAB: 2341/SE EMBARGADO - CONDOMÍNIO VIVENDAS DO BOSQUE ADVOGADO - ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA - OAB: 2795/SE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUPOSTA OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO APONTADAS CONFIGURAM REEXAME DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. DESCABIMENTO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO E A ELE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO JUIZ RELATOR, FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA.