Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0002131-83.2022.8.25.0040 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0002131-83.2022.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/01/2025, 11:39

Trânsito em julgado

28/01/2025, 11:39

Confirmada

12/11/2024, 00:44

Expedição de documento (Informações)

01/11/2024, 12:31

Expedição de documento (Informações)

01/11/2024, 11:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOSE RENATO SANTOS ADV.: DANILO LOBO SANTANA - OAB: 12807-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE ADV.: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO - OAB: 20515-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202254000635 NÚMERO ÚNICO: 0002131-83.2022.8.25.0040

01/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

30/10/2024, 09:05

Ato ordinatório

30/10/2024, 09:03

Documento (Informações)

30/10/2024, 09:01

Recebimento

30/10/2024, 08:13

Expedição de documento (Informações)

30/10/2024, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202200934520 NÚMERO ÚNICO: 0002131-83.2022.8.25.0040 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 2º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 22/09/2022 PROCESSO ORIGEM..: 202254000635 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - ESTADO DE SERGIPE ADVOGADO - ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO - OAB: 20515/SE RECORRIDO - JOSE RENATO SANTOS ADVOGADO - DANILO LOBO SANTANA - OAB: 12807/SE (...) PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 932, III, E COM ATENÇÃO AO ART. 1030, I, A E §2º, TODOS DO CPC, NÃO TENDO O RECORRENTE OBSERVADO AS FORMALIDADES LEGAIS PARA SUA OPOSIÇÃO, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE AGRAVO, POR SER MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, CERTIFICANDO ANTES O TRÂNSITO EM JULGADO. DÊ-SE AS DEVIDAS BAIXAS CARTORÁRIAS.INTIMEM.

27/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações; Informações)

22/09/2022, 15:48

Remessa (em grau de recurso)

22/09/2022, 15:48

Documentos

Ato ordinatório

•01/11/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Documento (Informações)

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações; Informações)

Remessa (em grau de recurso)

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