Publicacao/Comunicacao
Intimação
Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 58249/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202401047673 NÚMERO ÚNICO: 0001568-77.2024.8.25.9010 PROCESSO ORIGEM....202301038466 PROCEDÊNCIA........GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL GRUPO..............: I RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) DIST. VINCULADO AO.: 202301038466 EMBARGANTE - MARIA JOSELITA PINTO RAMOS ADVOGADO - PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576/SE EMBARGANTE - MARLEIDE FEITOSA SANTOS ADVOGADO - PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576/SE EMBARGANTE - MARIA ZELIA SANTOS ADVOGADO - PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576/SE EMBARGADO - MUNICIPIO DE PACATUBA ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALTERAÇÃO DO JULGAMENTO PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO DO RECORRENTE VENCIDO E NÃO ALCANÇADO PELA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO, FAZENDO CONSTAR A DEVIDA CONDENAÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS. CONCLUSÃO: ACORDAM, OS JUÍZES INTEGRANTES DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, SANANDO O ERRO MATERIAL EXISTENTE.