Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001769-53.2022.8.25.0017 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001769-53.2022.8.25.0017 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/08/2025, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2025, 12:05

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2024, 11:14

Definitivo

05/12/2024, 13:03

Ato ordinatório

05/12/2024, 13:02

Trânsito em julgado

05/12/2024, 13:02

Decurso de Prazo

05/12/2024, 13:02

Confirmada

15/11/2024, 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: GILDETE DE ARAUJO BISPO BRASIL ADV.: AGAMENON SOBRAL FREITAS FILHO - OAB: 14399-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE CARMOPOLIS ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173-SE ADV.: HENRIQUE DE OLIVEIRA DORIA - OAB: 6427-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, QUERENDO, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTEM-SE QUANTO AO RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202372100471 NÚMERO ÚNICO: 0001769-53.2022.8.25.0017

06/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

04/11/2024, 10:36

Ato ordinatório

04/11/2024, 10:35

Recebimento

04/11/2024, 10:26

Expedição de documento (Informações)

04/11/2024, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202301063017 NÚMERO ÚNICO: 0001769-53.2022.8.25.0017 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 04/12/2023 PROCESSO ORIGEM..: 202372100471 PROCEDÊNCIA......: CARMÓPOLIS SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE CARMOPOLIS ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE ADVOGADO - HENRIQUE DE OLIVEIRA DORIA - OAB: 6427/SE RECORRIDO - GILDETE DE ARAUJO BISPO BRASIL ADVOGADO - AGAMENON SOBRAL FREITAS FILHO - OAB: 14399/SE MEDIANTE O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO MANEJADO COM FUNDAMENTO NA ALÍNEA “A”, DO ART. 102, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 1.030, I, “A”, DO CPC. INTIMEM-SE.

27/09/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•06/11/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

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Confirmada

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Expedida/certificada

Ato ordinatório

Recebimento

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