Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000904-44.2022.8.25.0077 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000904-44.2022.8.25.0077 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/02/2025, 13:33

Trânsito em julgado

03/02/2025, 13:33

Decurso de Prazo

03/02/2025, 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOSÉ RODRIGUES DE CARVALHO ADV.: MARCELO SANTOS TRUFFA - OAB: 691-B-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE INDIAROBA ADV.: FABIO SOBRINHO MELLO - OAB: 3110-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIME (M)-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA E EVENTUAL MANIFESTAÇÃO ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS. {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202400181} PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202287100916 NÚMERO ÚNICO: 0000904-44.2022.8.25.0077

08/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2024, 15:03

Recebimento

05/12/2024, 10:27

Expedição de documento (Informações)

05/12/2024, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 58250/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202401046533 NÚMERO ÚNICO: 0000904-44.2022.8.25.0077 PROCESSO ORIGEM....202287100916 PROCEDÊNCIA........INDIAROBA GRUPO..............: I RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) RECORRENTE - MUNICIPIO DE INDIAROBA ADVOGADO - FABIO SOBRINHO MELLO - OAB: 3110/SE RECORRIDO - JOSÉ RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO - MARCELO SANTOS TRUFFA - OAB: 691-B-/SE EMENTA: RECURSO INOMINADO - INTEMPESTIVO - PROCEDIMENTO DA LEI 12.513/2009 RECONHECIDO EM 27/07/2022. RECURSO INOMINADO. JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. SENTENÇA COMBATIDA QUE TRANSITOU EM JULGADO EM 25/01/2024. RECONHECIDA A INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM NÃO CONHECER DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO REQUERIDO.

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202401046533 NÚMERO ÚNICO: 0000904-44.2022.8.25.0077 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 13/08/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202287100916 PROCEDÊNCIA......: INDIAROBA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE INDIAROBA ADVOGADO - FABIO SOBRINHO MELLO - OAB: 3110/SE RECORRIDO - JOSÉ RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO - MARCELO SANTOS TRUFFA - OAB: 691-B-/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 18/10/2024 ÀS 00:00

27/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

13/08/2024, 18:19

Remessa (em grau de recurso)

13/08/2024, 18:19

Decurso de Prazo

13/08/2024, 18:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2024, 13:10

Ato ordinatório

16/05/2024, 13:40

Documentos

Ato ordinatório

•08/01/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

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