Publicacao/Comunicacao
Intimação
Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 58267/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202401051307 NÚMERO ÚNICO: 0001848-48.2024.8.25.9010 PROCESSO ORIGEM....202401001800 PROCEDÊNCIA........GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL GRUPO..............: I RELATOR - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) DIST. VINCULADO AO.: 202401001800 EMBARGANTE - BANCO DAYCOVAL S.A ADVOGADO - MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - OAB: 911-A-/SE EMBARGADO - JOSE HILTON BARRETO SOBRAL ADVOGADO - JOEL DIEGO SANTOS MOREIRA - OAB: 10539/SE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA PARA MARGEM CONSIGNÁVEL. SUPOSTA CONTRADIÇÃO NA ANÁLISE DE FATOS E DOCUMENTOS CONFIGURA REEXAME DA MATÉRIA. DESCABIMENTO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO E A ELE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO JUIZ RELATOR, FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA.