Publicacao/Comunicacao
Intimação
Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 58265/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202401051327 NÚMERO ÚNICO: 0001865-84.2024.8.25.9010 PROCESSO ORIGEM....202401043771 PROCEDÊNCIA........GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL GRUPO..............: I RELATOR - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) DIST. VINCULADO AO.: 202401043771 EMBARGANTE - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - MARIA EDILENE CONRADO - OAB: 96-B-/SE EMBARGADO - CONDOMINIO RESIDENCIAL RAVINES ADVOGADO - CARLOS ALBERTO VALADÃO DE HOLLANDA - OAB: 10041/SE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUPOSTA CONTRADIÇÃO OBSCURIDADE E OMISSÃO NA ANÁLISE DE FATOS E DOCUMENTOS CONFIGURA REEXAME DA MATÉRIA. TUST E TUSD. DESCABIMENTO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO E A ELE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO JUIZ RELATOR, FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA.