Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: VILMA TAVARES SANTOS ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - OAB: 2668-SE
EXECUTADO: ARACAJU PREVIDÊNCIA ADV.: ANA CAROLINA TEIXEIRA MOTA - OAB: 6034-SE ADV.: RHUAN CAMBUÍ MACHADO - OAB: 1526-A-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO DO TEOR DO OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO (EM ANEXO), CONFORME DETERMINADO PELO ART. 7º, §§6º E 7º DA RESOLUÇÃO 482/2022 DO CNJ. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ANALISAR A NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO E, APÓS, ENCAMINHE-SE O OFÍCIO PARA ASSINATURA E POSTERIOR REMESSA AO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202340903211 NÚMERO ÚNICO: 0039898-44.2023.8.25.0001
04/07/2025, 00:00
Expedida/certificada
03/07/2025, 06:29
Ato ordinatório
02/07/2025, 13:06
Expedição de documento (Informações)
03/06/2025, 11:24
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
13/04/2025, 08:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025, 00:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: VILMA TAVARES SANTOS ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - OAB: 2668-SE
EXECUTADO: ARACAJU PREVIDÊNCIA ADV.: ANA CAROLINA TEIXEIRA MOTA - OAB: 6034-SE ADV.: RHUAN CAMBUÍ MACHADO - OAB: 1526-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A SENTENÇA PROFERIDA EM 4/12/2023, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE PRECATÓRIO NA FORMA ALI DETERMINADA, OBSERVANDO-SE OS VALORES ATUALIZADOS APRESENTADOS PELA PARTE EXEQUENTE NA PETIÇÃO JUNTADA AOS AUTOS EM 7/11/2024, SEM OPOSIÇÃO DO EXECUTADO (FL. 358).
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202340903211 NÚMERO ÚNICO: 0039898-44.2023.8.25.0001
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: VILMA TAVARES SANTOS ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - OAB: 2668-SE
EXECUTADO: ARACAJU PREVIDÊNCIA ADV.: ANA CAROLINA TEIXEIRA MOTA - OAB: 6034-SE ADV.: RHUAN CAMBUÍ MACHADO - OAB: 1526-A-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO DO TEOR DO OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO (EM ANEXO), CONFORME DETERMINADO PELO ART. 7º, §§6º E 7º DA RESOLUÇÃO 482/2022 DO CNJ. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ANALISAR A NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO E, APÓS, ENCAMINHE-SE O OFÍCIO PARA ASSINATURA E POSTERIOR REMESSA AO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202340903211 NÚMERO ÚNICO: 0039898-44.2023.8.25.0001
04/07/2025, 00:00
Expedida/certificada
03/07/2025, 06:29
Ato ordinatório
02/07/2025, 13:06
Expedição de documento (Informações)
03/06/2025, 11:24
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
13/04/2025, 08:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025, 00:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: VILMA TAVARES SANTOS ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - OAB: 2668-SE
EXECUTADO: ARACAJU PREVIDÊNCIA ADV.: ANA CAROLINA TEIXEIRA MOTA - OAB: 6034-SE ADV.: RHUAN CAMBUÍ MACHADO - OAB: 1526-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A SENTENÇA PROFERIDA EM 4/12/2023, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE PRECATÓRIO NA FORMA ALI DETERMINADA, OBSERVANDO-SE OS VALORES ATUALIZADOS APRESENTADOS PELA PARTE EXEQUENTE NA PETIÇÃO JUNTADA AOS AUTOS EM 7/11/2024, SEM OPOSIÇÃO DO EXECUTADO (FL. 358).
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202340903211 NÚMERO ÚNICO: 0039898-44.2023.8.25.0001
31/03/2025, 00:00
Mero expediente
27/03/2025, 15:44
Conclusão (para despacho)
24/02/2025, 07:24
Petição (Petição (outras))
11/02/2025, 07:09
Confirmada
13/12/2024, 01:36
Petição (Petição (outras))
09/12/2024, 17:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: VILMA TAVARES SANTOS ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - OAB: 2668-SE
EXECUTADO: ARACAJU PREVIDÊNCIA ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO - OAB: 2725-SE ADV.: LORENA SOUZA CAMPOS FALCÃO - OAB: 5904-SE DECISÃO/DESPACHO....: INTIMAÇÃO ELETRÔNICA ENVIADA À ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU CONSIDERANDO O TEOR DO OFÍCIO CIRCULAR Nº 278/2024, DA CGJ/TJSE, PUBLICADO EM 26/09/2024, (I)
Intimação Eletrônica - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202340903211 NÚMERO ÚNICO: 0039898-44.2023.8.25.0001 INTIME-SE O ENTE PÚBLICO REQUERIDO PARA INFORMAR, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SE HOUVE OU NÃO RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, INDICANDO, INCLUSIVE, O VALOR RETIDO, O ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO BENEFICIÁRIO E O SEU RESPECTIVO CNPJ, CONFORME DISPOSTO NO ART 6º, INCISO XIV, DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 303/2019; (II) INTIME-SE, AINDA, O(S) EXEQUENTE(S) PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, INDICAR OS PRÓPRIOS DADOS BANCÁRIOS (BANCO/AGÊNCIA/TIPO E NÚMERO DA CONTA), BEM COMO, DO ADVOGADO EM CASO DE RESERVA, PARA LIBERAÇÃO DO CRÉDITO. INTIMAÇÃO ENVIADA AO ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO.
04/12/2024, 00:00
Expedida/certificada
02/12/2024, 11:08
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
02/12/2024, 11:08
Trânsito em julgado
02/12/2024, 11:02
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
02/12/2024, 11:01
Confirmada
19/11/2024, 01:36
Confirmada
14/11/2024, 01:33
Expedida/certificada
07/11/2024, 16:58
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
07/11/2024, 16:54
Petição (Petição (outras))
07/11/2024, 16:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2024, 00:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: VILMA TAVARES SANTOS ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - OAB: 2668-SE
EXECUTADO: ARACAJU PREVIDÊNCIA ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO - OAB: 2725-SE ADV.: LORENA SOUZA CAMPOS FALCÃO - OAB: 5904-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE DILIGÊNCIAS A SEREM CUMPRIDAS, INCLUSIVE, DISTRIBUINDO EVENTUAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, POR DEPENDÊNCIA, ATRAVÉS DO PORTAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE (PORTAL DO ADVOGADO), DE ACORDO COM A PORTARIA N.º 34/2013 GP1 – NORMATIVA E PROVIMENTO DE N.º 22/2010 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202340903211 NÚMERO ÚNICO: 0039898-44.2023.8.25.0001
05/11/2024, 00:00
Ato ordinatório
01/11/2024, 08:55
Expedida/certificada
01/11/2024, 08:54
Recebimento
01/11/2024, 08:34
Expedição de documento (Informações)
01/11/2024, 08:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 51337/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202401040456 NÚMERO ÚNICO: 0039898-44.2023.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202340903211 PROCEDÊNCIA........1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARACAJU GRUPO..............: I RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) RECORRENTE - ARACAJU PREVIDÊNCIA ADVOGADO - MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO - OAB: 2725/SE ADVOGADO - LORENA SOUZA CAMPOS FALCÃO - OAB: 5904/SE RECORRIDO - VILMA TAVARES SANTOS ADVOGADO - ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - OAB: 2668/SE EMENTA: EMENTA/VOTO: RECURSO INOMINADO DO ENTE PÚBLICO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR. ARACAJU PREVIDÊNCIA. REVISÃO SALARIAL CONSIDERANDO O REAJUSTE PREVISTO NO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 4.769/2016. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL DOTADO DE LIQUIDEZ. ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES CAPAZES DE INFIRMAR A CONCLUSÃO ADOTADA NA DECISÃO RECORRIDA. ART. 489, §1O, IV DO CPC/2015. PLANILHA DE CÁLCULOS APRESENTADA PELO EXEQUENTE DE FORMA CLARA E PRECISA. VALOR DO PRINCIPAL JÁ INDICADO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. EXECUTADO QUE APONTA ERRO SEM INDICAR O MONTANTE QUE ENTENDE CORRETO. ALEGAÇÃO DESPROVIDA DE PROVAS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DA ATA DE JULGAMENTO.
27/09/2024, 00:00
Expedição de documento (Informações)
17/07/2024, 09:36
Remessa (em grau de recurso)
17/07/2024, 09:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2024, 13:43
Mero expediente
15/07/2024, 17:53
Conclusão (para despacho)
19/05/2024, 14:58
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
19/05/2024, 14:56
Petição (Contra-razões)
10/05/2024, 09:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2024, 12:20
Ato ordinatório
07/05/2024, 12:40
Petição (Recurso inominado)
06/05/2024, 14:20
Confirmada
27/04/2024, 01:29
Confirmada
23/04/2024, 00:52
Expedida/certificada
16/04/2024, 11:37
Documento (Outros documentos)
15/04/2024, 12:00
Expedida/certificada
11/04/2024, 12:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2024, 13:12
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
08/04/2024, 11:38
Conclusão (para decisão)
07/02/2024, 10:45
Petição (Contra-razões)
06/02/2024, 15:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2024, 12:29
Ato ordinatório
30/01/2024, 11:57
Petição (Petição (outras))
30/01/2024, 08:01
Confirmada
23/01/2024, 01:41
Expedida/certificada
09/12/2023, 11:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2023, 13:01
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença