Execução de Título Extrajudicial 0014227-27.2024.8.25.0084 - TJSE | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0014227-27.2024.8.25.0084 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/10/2024, 08:16

Trânsito em julgado

18/10/2024, 08:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALAMEDAS DE ARACAJU ADV.: ALDIR SOUZA FERREIRA - OAB: 4796-SE EXECUTADO: MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES FARIAS SENTENÇA....: Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202441002597 NÚMERO ÚNICO: 0014227-27.2024.8.25.0084 ANTE O EXPOSTO, RECONHEÇO, DE OFÍCIO, A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO, EM RAZÃO DA PESSOA, PARA PROCESSAR ESTA AÇÃO, E, EM CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 51, IV, DA LEI 9.099/95.

27/09/2024, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

25/09/2024, 12:47

Conclusão (para despacho)

25/09/2024, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALAMEDAS DE ARACAJU ADV.: ALDIR SOUZA FERREIRA - OAB: 4796-SE EXECUTADO: MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES FARIAS DECISÃO....: CONFORME AVERIGUADO, A PARTE AUTORA, ANTERIORMENTE, AJUIZOU AÇÃO IDÊNTICA NO 9º JEC, A QUAL FOI EXTINTA SEM O EXAME DO MÉRITO (PROCESSO Nº 202341002782 ). ESTABELECE O ART. 286, II, DO CPC QUE SE DISTRIBUIRÃO POR DEPENDÊNCIA AS CAUSAS DE QUALQUER NATUREZA QUANDO, TENDO SIDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, FOR REITERADO O PEDIDO, AINDA QUE EM LITISCONSÓRCIO COM OUTROS AUTORES OU QUE SEJAM PARCIALMENTE ALTERADOS OS RÉUS DA DEMANDA. FRISE-SE QUE A DOUTRINA E A JURISPRUDÊNCIA TÊM SE POSICIONADO NO SENTIDO DE QUE A MODIFICAÇÃO, AMPLIAÇÃO OU RESTRIÇÃO DE ALGUM PEDIDO NÃO PREJUDICA A PREVENÇÃO DO JUÍZO ORIGINÁRIO, AINDA QUE ESTE TENHA EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO POIS, SE DE OUTRO MODO FOSSE O ENTENDIMENTO, ESTAR-SE-IA BURLANDO O ART. 253, INC. II DO CPC E ESCOLHENDO O JUÍZO, O QUE É VEDADO PELO ORDENAMENTO JURÍDICO. ASSIM, CONSIDERANDO QUE A PRESENTE AÇÃO É UMA REPETIÇÃO DA ANTERIORMENTE AJUIZADA NO 9º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU, O QUE FOI CONFIRMADO MEDIANTE O EXAME DA INICIAL DO CITADO PROCESSO, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FACE DA PREVENÇÃO, DETERMINANDO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS PARA AQUELE JUÍZO COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DO MULTIMENCIONADO DISPOSITIVO LEGAL. INTIMEM-SE. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202440202628 NÚMERO ÚNICO: 0014227-27.2024.8.25.0084

16/09/2024, 00:00

Distribuição (dependência)

13/09/2024, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALAMEDAS DE ARACAJU ADV.: ALDIR SOUZA FERREIRA - OAB: 4796-SE EXECUTADO: MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES FARIAS DECISÃO/DESPACHO....: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/10/2024 ÀS 10:00 H. Audiência - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202440202628 NÚMERO ÚNICO: 0014227-27.2024.8.25.0084

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALAMEDAS DE ARACAJU ADV.: ALDIR SOUZA FERREIRA - OAB: 4796-SE EXECUTADO: MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES FARIAS DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202440202628, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20240905140403808, DO DIA 05/09/2024, ÀS 14H04MIN, DENOMINADO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, DE DESPESAS CONDOMINIAIS, DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO. PROCEDIMENTO DO JUÍZO 100% DIGITAL Distribuição - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202440202628 NÚMERO ÚNICO: 0014227-27.2024.8.25.0084

09/09/2024, 00:00

Documentos

•27/09/2024, 00:00