Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: JUSTICA PUBLICA
RÉU: MARY DAYSE SANTOS ADV.: MARIA LÚCIA FERRAZ DE ALMEIDA - OAB: 5584-SE ADV.: EDUARDO WYNNE CARDOSO - OAB: 7868-SE ADV.: EDUARDO WYNNE FERRAZ CARDOSO - OAB: 13860-SE
RÉU: ALNALDO ARMSTRONG MODESTO SANTOS ADV.: MARIA LÚCIA FERRAZ DE ALMEIDA - OAB: 5584-SE ADV.: EDUARDO WYNNE CARDOSO - OAB: 7868-SE ADV.: EDUARDO WYNNE FERRAZ CARDOSO - OAB: 13860-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ADV.: FABIO JOSÉ ANDRADE LIMA FILHO - OAB: 10497-SE DECISÃO/DESPACHO....: RENOVE-SE O MANDADO EXPEDIDO PARA QUERELANTE EM 17/12/2024.
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202445100994 NÚMERO ÚNICO: 0034620-28.2024.8.25.0001
21/01/2025, 00:00
Expedição de documento (Mandado)
20/01/2025, 08:44
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
20/01/2025, 08:24
Mero expediente
17/01/2025, 12:48
Conclusão (para despacho)
15/01/2025, 07:23
Documento (Certidão)
14/01/2025, 13:36
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
19/12/2024, 08:07
Documento (Certidão)
18/12/2024, 21:45
Documento (Certidão)
18/12/2024, 19:59
Documento (Outros documentos)
18/12/2024, 10:38
Confirmada
18/12/2024, 10:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024, 00:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: JUSTICA PUBLICA
RÉU: MARY DAYSE SANTOS ADV.: MARIA LÚCIA FERRAZ DE ALMEIDA - OAB: 5584-SE ADV.: EDUARDO WYNNE CARDOSO - OAB: 7868-SE ADV.: EDUARDO WYNNE FERRAZ CARDOSO - OAB: 13860-SE
RÉU: ALNALDO ARMSTRONG MODESTO SANTOS ADV.: MARIA LÚCIA FERRAZ DE ALMEIDA - OAB: 5584-SE ADV.: EDUARDO WYNNE CARDOSO - OAB: 7868-SE ADV.: EDUARDO WYNNE FERRAZ CARDOSO - OAB: 13860-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ADV.: FABIO JOSÉ ANDRADE LIMA FILHO - OAB: 10497-SE SENTENÇA....: [...] EM FACE DO EXPOSTO, COM RESPALDO NO PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DOS ATOS JURISDICIONAIS (ART. 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA), NO PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO, ALÉM DA LEGISLAÇÃO INVOCADA NO CORPO DESTA DECISÃO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, PARA ABSOLVER MARY DAYSE SANTOS E ARNALDO ARMSTRONG MODESTO SANTOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 386, VII, DO CPP. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
Julgamento - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202445100994 NÚMERO ÚNICO: 0034620-28.2024.8.25.0001 INTIME-SE. NOTIFIQUE-SE O MP. AO FINAL, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES DE PRAXE, ARQUIVE-SE.
18/12/2024, 00:00
Expedição de documento (Mandado)
17/12/2024, 10:20
Expedição de documento (Mandado)
17/12/2024, 10:20
Expedição de documento (Mandado)
17/12/2024, 10:20
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
17/12/2024, 09:38
Expedida/certificada
17/12/2024, 09:36
Improcedência
16/12/2024, 21:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024, 00:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: JUSTICA PUBLICA
RÉU: MARY DAYSE SANTOS ADV.: MARIA LÚCIA FERRAZ DE ALMEIDA - OAB: 5584-SE ADV.: EDUARDO WYNNE CARDOSO - OAB: 7868-SE ADV.: EDUARDO WYNNE FERRAZ CARDOSO - OAB: 13860-SE
RÉU: ALNALDO ARMSTRONG MODESTO SANTOS ADV.: MARIA LÚCIA FERRAZ DE ALMEIDA - OAB: 5584-SE ADV.: EDUARDO WYNNE CARDOSO - OAB: 7868-SE ADV.: EDUARDO WYNNE FERRAZ CARDOSO - OAB: 13860-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ADV.: FABIO JOSÉ ANDRADE LIMA FILHO - OAB: 10497-SE DECISÃO/DESPACHO....: JUNTE-SE OU ATUALIZE-SE A CERTIDÃO COMPROBATÓRIA DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS DOS QUERELADOS. EM SEGUIDA, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA.
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202445100994 NÚMERO ÚNICO: 0034620-28.2024.8.25.0001
13/11/2024, 00:00
Conclusão (para julgamento)
12/11/2024, 12:30
Mero expediente
11/11/2024, 12:24
Conclusão (para despacho)
06/11/2024, 11:18
Petição (Alegações finais)
06/11/2024, 10:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024, 00:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: JUSTICA PUBLICA
RÉU: MARY DAYSE SANTOS ADV.: MARIA LÚCIA FERRAZ DE ALMEIDA - OAB: 5584-SE ADV.: EDUARDO WYNNE CARDOSO - OAB: 7868-SE ADV.: EDUARDO WYNNE FERRAZ CARDOSO - OAB: 13860-SE
RÉU: ALNALDO ARMSTRONG MODESTO SANTOS ADV.: MARIA LÚCIA FERRAZ DE ALMEIDA - OAB: 5584-SE ADV.: EDUARDO WYNNE CARDOSO - OAB: 7868-SE ADV.: EDUARDO WYNNE FERRAZ CARDOSO - OAB: 13860-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ADV.: FABIO JOSÉ ANDRADE LIMA FILHO - OAB: 10497-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE QUERELADA PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202445100994 NÚMERO ÚNICO: 0034620-28.2024.8.25.0001
06/11/2024, 00:00
Ato ordinatório
04/11/2024, 08:03
Petição (Alegações finais)
31/10/2024, 23:24
Documento (Outros documentos)
29/10/2024, 10:14
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
25/10/2024, 07:51
Audiência (instrução e julgamento; realizada)
24/10/2024, 12:48
Evolução da Classe Processual
24/10/2024, 12:46
Petição (Resposta À acusação)
23/10/2024, 19:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2024, 00:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
TERMO CIRCUNSTANCIADO PROC.: 202445100994 NÚMERO ÚNICO: 0034620-28.2024.8.25.0001 AUTORIDADE: JUSTICA PUBLICA AUTOR DO FATO: MARY DAYSE SANTOS ADV.: MARIA LÚCIA FERRAZ DE ALMEIDA - OAB: 5584-SE ADV.: EDUARDO WYNNE CARDOSO - OAB: 7868-SE ADV.: EDUARDO WYNNE FERRAZ CARDOSO - OAB: 13860-SE AUTOR DO FATO: ALNALDO ARMSTRONG MODESTO SANTOS ADV.: MARIA LÚCIA FERRAZ DE ALMEIDA - OAB: 5584-SE ADV.: EDUARDO WYNNE CARDOSO - OAB: 7868-SE ADV.: EDUARDO WYNNE FERRAZ CARDOSO - OAB: 13860-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ADV.: FABIO JOSÉ ANDRADE LIMA FILHO - OAB: 10497-SE ATO ORDINATÓRIO....: DEFIRO O REQUERIMENTO CONTIDO NA PETIÇÃO DE 19/09/2024, QUAL SEJA: [...] MARY DAYSE SANTOS E ARNALDO ARMSTRONG MODESTO SANTOS, POR CONDUTO DE SEU PROCURADOR QUE AO FIM SUBSCREVE, VÊM RESPEITOSAMENTE À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE SEJA POSSIBILITADO O ACESSO VIRTUAL ÀS AUDIÊNCIAS ÀS PARTES E PROCURADORES, DESDE JÁ SE REQUERENDO QUE SEJA PUBLICADO LINK DA REUNIÃO PARA QUE DESDE JÁ AS PARTES TOMEM CONHECIMENTO. PROCEDA-SE CONFORME. SEGUE O LINK: HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19%3AMEETING_NME1MZCZNWETYMJLMY00NTZLLWFMMJUTMJG0NDHHNZHIODBM%40THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%22DA81A71C-79D5-486F-B452-07EEB9A2A897%22%7D
30/09/2024, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2024, 00:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
TERMO CIRCUNSTANCIADO PROC.: 202445100994 NÚMERO ÚNICO: 0034620-28.2024.8.25.0001 AUTORIDADE: JUSTICA PUBLICA AUTOR DO FATO: MARY DAYSE SANTOS ADV.: MARIA LÚCIA FERRAZ DE ALMEIDA - OAB: 5584-SE ADV.: EDUARDO WYNNE CARDOSO - OAB: 7868-SE ADV.: EDUARDO WYNNE FERRAZ CARDOSO - OAB: 13860-SE AUTOR DO FATO: ALNALDO ARMSTRONG MODESTO SANTOS ADV.: MARIA LÚCIA FERRAZ DE ALMEIDA - OAB: 5584-SE ADV.: EDUARDO WYNNE CARDOSO - OAB: 7868-SE ADV.: EDUARDO WYNNE FERRAZ CARDOSO - OAB: 13860-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ADV.: FABIO JOSÉ ANDRADE LIMA FILHO - OAB: 10497-SE DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO O REQUERIMENTO CONTIDO NA PETIÇÃO DE 19/09/2024, QUAL SEJA: [...] MARY DAYSE SANTOS E ARNALDO ARMSTRONG MODESTO SANTOS, POR CONDUTO DE SEU PROCURADOR QUE AO FIM SUBSCREVE, VÊM RESPEITOSAMENTE À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE SEJA POSSIBILITADO O ACESSO VIRTUAL ÀS AUDIÊNCIAS ÀS PARTES E PROCURADORES, DESDE JÁ SE REQUERENDO QUE SEJA PUBLICADO LINK DA REUNIÃO PARA QUE DESDE JÁ AS PARTES TOMEM CONHECIMENTO. PROCEDA-SE CONFORME.
27/09/2024, 00:00
Ato ordinatório
26/09/2024, 10:29
Documento (Outros documentos)
25/09/2024, 22:07
Mero expediente
25/09/2024, 12:06
Confirmada
23/09/2024, 07:29
Conclusão (para despacho)
19/09/2024, 12:01
Petição (Petição (outras))
19/09/2024, 11:08
Documento (Certidão)
19/09/2024, 07:39
Documento (Certidão)
19/09/2024, 07:36
Documento (Certidão)
17/09/2024, 09:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2024, 00:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
TERMO CIRCUNSTANCIADO PROC.: 202445100994 NÚMERO ÚNICO: 0034620-28.2024.8.25.0001 AUTORIDADE: JUSTICA PUBLICA AUTOR DO FATO: MARY DAYSE SANTOS ADV.: MARIA LÚCIA FERRAZ DE ALMEIDA - OAB: 5584-SE ADV.: EDUARDO WYNNE CARDOSO - OAB: 7868-SE ADV.: EDUARDO WYNNE FERRAZ CARDOSO - OAB: 13860-SE AUTOR DO FATO: ALNALDO ARMSTRONG MODESTO SANTOS ADV.: MARIA LÚCIA FERRAZ DE ALMEIDA - OAB: 5584-SE ADV.: EDUARDO WYNNE CARDOSO - OAB: 7868-SE ADV.: EDUARDO WYNNE FERRAZ CARDOSO - OAB: 13860-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ADV.: FABIO JOSÉ ANDRADE LIMA FILHO - OAB: 10497-SE DECISÃO....: EM ANÁLISE SUMÁRIA, DIANTE DAS INFORMAÇÕES TRAZIDAS NOS AUTOS ATÉ O PRESENTE MOMENTO E ATENTO AO QUE DISPÕE A TEORIA DA ASSERÇÃO, NÃO VISLUMBRO A OCORRÊNCIA DE CALÚNIA EM DESFAVOR DA QUERELANTE, POIS, EMBORA A PARTE QUERELADA TENHA, EM TESE, IMPUTADO FATO OFENSIVO À HONRA OBJETIVA DA VÍTIMA, NÃO LHE FOI IMPUTADA A PRÁTICA DE NENHUM FATO CRIMINOSO.
DIANTE DO EXPOSTO, REJEITO PARCIALMENTE A QUEIXA CRIME QUANTO AO CRIME DE CALÚNIA. EM RAZÃO DA REJEIÇÃO ACIMA, INDEFIRO O PEDIDO DE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA FORMULADO PELO MP, UMA VEZ QUE A SOMA DAS PENAS MÁXIMAS DOS CRIMES RESIDUAIS, MESMO COM A CAUSA DE AUMENTO INDICADA NA INICIAL ACUSATÓRIA, NÃO É SUPERIOR A DOIS ANOS. SEM PREJUÍZO, DESIGNO AUDIÊNCIA A SER REALIZADA NESTE JUIZADO, OPORTUNIDADE EM QUE SERÁ OFERTADA A COMPOSIÇÃO CIVIL E A TRANSAÇÃO PENAL, SUCESSIVAMENTE E, NA HIPÓTESE DESTAS RESTAREM INFRUTÍFERAS, SERÁ FEITA A ANÁLISE DA DEFESA PRELIMINAR, A AVALIAÇÃO ACERCA DO EVENTUAL RECEBIMENTO DA QUEIXA-CRIME QUANTO AOS SUPOSTOS CRIME DE INJÚRIA E DIFAMAÇÃO, E, EM SENDO O CASO, OFERECIMENTO DA PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 89 DA LEI 9.099/95. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE QUERELADA, NOS ENDEREÇOS CONSTANTES DOS AUTOS, NOS TERMOS DOS ARTS. 66 A 68 DA LEI Nº 9.099/95, OBSERVANDO QUE DEVERÁ VIR ACOMPANHADO(A) DE ADVOGADO, ASSIM COMO PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA, ATRAVÉS DE ADVOGADO(A) CONSTITUÍDO(A), ADVERTINDO-LHE DE QUE, NÃO O FAZENDO, SER-LHE-Á NOMEADO(A) DEFENSOR PÚBLICO PARA FAZÊ-LO. ENCAMINHE-SE CÓPIA DA PEÇA ACUSATÓRIA. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME-SE A PARTE QUERELANTE. COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS NECESSÁRIAS, INCLUSIVE, POR CARTA PRECATÓRIA, EM SENDO O CASO. DESIGNO O DIA 24/10/2024 ÀS 10H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.