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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Criminal · 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Aracaju 2° Grau · TJSE · Apelação Criminal · 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Aracaju

Partes do Processo

JAILSON FREIRE DA CUNHA

CPF 058.***.***-21

Autor

LUIS FELIPE SANTOS

CPF 865.***.***-13

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

23/06/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 23/06/2025

23/06/2025, 14:13

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Transitado em Julgado em 23/06/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 466062/2025

Protocolizada Petição 466062/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/05/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/05/2025

Conheço do agravo de LUIS FELIPE SANTOS para não conhecer do Recurso Especial

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/05/2025

Conheço do agravo de JAILSON FREIRE DA CUNHA para não conhecer do Recurso Especial

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 97097/2024

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