Execução de Título Extrajudicial 0006385-65.2023.8.25.0040 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0006385-65.2023.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Mandado)

29/04/2026, 19:43

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

29/04/2026, 13:27

Expedição de documento (Mandado)

19/03/2026, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/03/2026, 11:44

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 17:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DAIANE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI ADV.: AIDAM SANTOS SILVA - OAB: 10423-SE ADV.: DOUGLAS ROBERT DOS SANTOS - OAB: 14759-SE ADV.: ROSÂNGELA DE MENEZES SANTOS - OAB: 17416-SE EXECUTADO: GUSTAVO MURILLO DA CONCEIÇÃO ATO ORDINATÓRIO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202355501713 NÚMERO ÚNICO: 0006385-65.2023.8.25.0040 INTIME-SE O ADVOGADO DA PARTE EXEQUENTE, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS, VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO/VALOR EXECUTADO, PARA, SENDO O CASO, POSTERIOR EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE ENTREGA.

04/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2026, 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DAIANE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI ADV.: AIDAM SANTOS SILVA - OAB: 10423-SE ADV.: DOUGLAS ROBERT DOS SANTOS - OAB: 14759-SE ADV.: ROSÂNGELA DE MENEZES SANTOS - OAB: 17416-SE EXECUTADO: GUSTAVO MURILLO DA CONCEIÇÃO DECISÃO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202355501713 NÚMERO ÚNICO: 0006385-65.2023.8.25.0040 ANTE O EXPOSTO: DEFIRO O PLEITO DE FLS. 180/182 PARA CONSIDERAR VÁLIDA A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO. DEFIRO A ADJUDICAÇÃO DO BEM PENHORADO E AVALIADO À FL. 159 EM FAVOR DA EXEQUENTE, DAIANE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI DETERMINO À SECRETARIA QUE PROCEDA À VERIFICAÇÃO SE O VALOR DO CRÉDITO ATUALIZADO É INFERIOR OU SUPERIOR AO VALOR DA AVALIAÇÃO DO BEM: SENDO O VALOR DO BEM SUPERIOR AO CRÉDITO, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE TORNAR SEM EFEITO A ADJUDICAÇÃO. SENDO O VALOR DO BEM INFERIOR OU IGUAL AO CRÉDITO, EXPEÇA-SE, DE IMEDIATO, O RESPECTIVO AUTO DE ADJUDICAÇÃO E O MANDADO DE ENTREGA EM FAVOR DA EXEQUENTE. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.

10/02/2026, 00:00

Outras Decisões

07/02/2026, 08:21

Conclusão (para despacho)

22/01/2026, 13:31

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 10:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DAIANE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI ADV.: AIDAM SANTOS SILVA - OAB: 10423-SE ADV.: DOUGLAS ROBERT DOS SANTOS - OAB: 14759-SE ADV.: ROSÂNGELA DE MENEZES SANTOS - OAB: 17416-SE EXECUTADO: GUSTAVO MURILLO DA CONCEIÇÃO ATO ORDINATÓRIO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202355501713 NÚMERO ÚNICO: 0006385-65.2023.8.25.0040 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INDICAR O ATUAL ENDEREÇO DO EXECUTADO E/OU BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO IMEDIATA DO PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 53, §4º DA LEI Nº. 9.099/95.

19/01/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DAIANE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI ADV.: AIDAM SANTOS SILVA - OAB: 10423-SE ADV.: DOUGLAS ROBERT DOS SANTOS - OAB: 14759-SE ADV.: ROSÂNGELA DE MENEZES SANTOS - OAB: 17416-SE EXECUTADO: GUSTAVO MURILLO DA CONCEIÇÃO DECISÃO/DESPACHO....: 1 –TENDO EM VISTA O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, PROCEDI AO CANCELAMENTO DA MINUTA JUNTO AO SISBAJUD, CONFORME RESENHA EM ANEXO. NESSE PASSO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, PENHORANDO-SE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA SATISFAZER O VALOR TOTAL DA OBRIGAÇÃO. EFETIVADA A PENHORA, O OFICIAL DE JUSTIÇA DEVERÁ INTIMAR O EXECUTADO, PESSOALMENTE, INFORMANDO-LHE QUE POSSUI O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA INTIMAÇÃO, PARA, QUERENDO, INTERPOR EMBARGOS, NA FORMA DO ARTIGO 52, IX DA LEI Nº. 9.099/95 E ENUNCIADO 142 DO FONAJE; DEVERÁ O MEIRINHO, NO ATO DA PENHORA, VERIFICAR SE OS BENS INDICADOS SÃO IMPENHORÁVEIS, CONSOANTE ART. 833 DO CPC, CERTIFICANDO TAL SITUAÇÃO, EM CASO POSITIVO, NO AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. SENDO POSITIVA A PENHORA DE BEM IMÓVEL, APÓS A LAVRATURA DO AUTO, DEVERÁ O MEIRINHO PROMOVER PERANTE O CARTÓRIO DE IMÓVEIS A AVERBAÇÃO DA PENHORA NO REGISTRO ALUSIVO AO BEM. HAVENDO PENHORA DE BEM MÓVEL, APÓS A LAVRATURA E JUNTADA DO AUTO, DEVERÁ A SECRETARIA ENCAMINHAR O PRESENTE FEITO CONCLUSO, A FIM DE SE REALIZAR A RESTRIÇÃO PERANTE O SISTEMA RENAJUD, CASO TAL CONDUTA NÃO TENHA SIDO EFETIVADA AINDA NO PROCESSO. 2 - POSITIVA A PROVIDÊNCIA DO ITEM 1, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202355501713 NÚMERO ÚNICO: 0006385-65.2023.8.25.0040 INTIME-SE O EXEQUENTE, VIA MANDADO OU DJE, CASO ASSISTIDO POR ADVOGADO, PARA DIZER, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE POSSUI INTERESSE EM ADJUDICAR OS BENS PENHORADOS; 3 - REQUERIDA À ADJUDICAÇÃO, INTIME-SE O EXECUTADO PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ACERCA DO ALUDIDO PLEITO, NOS TERMOS DO ART. 30 DA RESOLUÇÃO 16/2018 DO TJSE. 4 - TRANSCORRIDO O PRAZO IN ALBIS DO ITEM “3”, VERIFICARÁ A SECRETARIA SE O CRÉDITO É INFERIOR AO VALOR DOS BENS PENHORADOS, EXPEDINDO-SE GUIA PARA DEPÓSITO DA DIFERENÇA. NÃO HAVENDO VALOR A RECOLHER, EXPEÇA-SE AUTO DE ADJUDICAÇÃO E MANDADO DE ENTREGA, SE BEM MÓVEL, OU CARTA, SE BEM IMÓVEL; 5 - NÃO REALIZADA A ADJUDICAÇÃO DOS BENS PENHORADOS, E ANTE A EXPERIÊNCIA NEGATIVA DESTE JUIZADO NA REALIZAÇÃO DE LEILÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INDIQUE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DO DEVEDOR QUE POSSUA INTERESSE EM ADJUDICAR OU, MANIFESTE-SE PELA ALIENAÇÃO PARTICULAR DOS BENS PENHORADOS. 6 - CERTIFICANDO O OFICIAL DE JUSTIÇA QUE O DEVEDOR NÃO FOI LOCALIZADO OU QUE INEXISTE BENS PENHORÁVEIS, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INDICAR O ATUAL ENDEREÇO DO EXECUTADO E/OU BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO IMEDIATA DO PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 53, §4º DA LEI Nº. 9.099/95.

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DAIANE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI ADV.: AIDAM SANTOS SILVA - OAB: 10423-SE ADV.: DOUGLAS ROBERT DOS SANTOS - OAB: 14759-SE ADV.: ROSÂNGELA DE MENEZES SANTOS - OAB: 17416-SE EXECUTADO: GUSTAVO MURILO DA CONCEIÇÃO DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202355501713 NÚMERO ÚNICO: 0006385-65.2023.8.25.0040 TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NO QUAL A PARTE EXEQUENTE PROMOVEU DIVERSAS DILIGÊNCIAS VISANDO À LOCALIZAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO, TODAS, CONTUDO, RESTARAM INFRUTÍFERAS. DIANTE DISSO, A PARTE EXEQUENTE REQUEREU MEDIDAS COERCITIVAS, TAIS COMO A APREENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH) E O BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO DO EXECUTADO. O PEDIDO DE BLOQUEIO E APREENSÃO DA CNH NÃO POSSUI RESPALDO LEGAL SUFICIENTE PARA SER DEFERIDO NO ÂMBITO DA EXECUÇÃO CÍVEL, UMA VEZ QUE TAL MEDIDA NÃO POSSUI NATUREZA PATRIMONIAL E, PORTANTO, NÃO CONTRIBUI DIRETAMENTE PARA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO. ADEMAIS, HÁ ENTENDIDO QUE TAL MEDIDA CONSTITUI RESTRIÇÃO INDEVIDA AO DIREITO FUNDAMENTAL DE IR E VIR DO EXECUTADO, SENDO INAPLICÁVEL SEM A DEVIDA COMPROVAÇÃO DE QUE SUA ADOÇÃO SEJA EFICAZ PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE APREENSÃO E BLOQUEIO DA CNH. QUANTO AO PEDIDO DE BLOQUEIO DO CARTÃO DE CRÉDITO, A MEDIDA, EMBORA EXCEPCIONAL, PODE SER ADMITIDA QUANDO DEMONSTRADA A EXISTÊNCIA DE CAPACIDADE ECONÔMICA DO DEVEDOR E A TENTATIVA DE OCULTAR SEU PATRIMÔNIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 139, IV, DO CPC. CONTUDO, À LUZ DO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO PROCESSUAL, PREVISTO NO ARTIGO 6º DO CPC, IMPÕE-SE ÀS PARTES O DEVER DE COLABORAR COM O JUÍZO PARA A OBTENÇÃO DA DECISÃO MAIS JUSTA E EFETIVA. DESSA FORMA, A PARTE EXEQUENTE DEVE FORNECER ELEMENTOS CONCRETOS QUE VIABILIZEM O CUMPRIMENTO DA MEDIDA PLEITEADA, EVITANDO REQUERIMENTOS GENÉRICOS QUE DIFICULTEM A ATUAÇÃO JURISDICIONAL. A COOPERAÇÃO ENTRE AS PARTES E O PODER JUDICIÁRIO É ESSENCIAL PARA GARANTIR A EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO SEM COMPROMETER A SEGURANÇA JURÍDICA E A RAZOABILIDADE DAS DECISÕES. ASSIM, CABE À PARTE EXEQUENTE INSTRUIR ADEQUADAMENTE O PEDIDO, INDICANDO QUAIS OPERADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO DEVEM SER OFICIADAS, BEM COMO OS RESPECTIVOS ENDEREÇOS E MEIOS NECESSÁRIOS PARA A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS. O SIMPLES REQUERIMENTO GENÉRICO TORNA INVIÁVEL A EFETIVAÇÃO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL, HAJA VISTA A NECESSIDADE DE INDIVIDUALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES A SEREM COMUNICADOS. DESSA FORMA, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SUPRIR AS OMISSÕES CONSTANTES NO PEDIDO, APRESENTANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DAS OPERADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO E OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA EFETIVAÇÃO DA ORDEM JUDICIAL. EM CASO DE INÉRCIA, O FEITO SERÁ EXTINTO POR ABANDONO E DESISTÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, III, DO CPC. CUMPRA-SE.

20/03/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(98)