Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALAMEDAS DO NORTE ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA - OAB: 2795-SE
EXECUTADO: ANA MARIA DE ARAUJO SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: NO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2024, ÀS 09H:15MIN, NA SALA VIRTUAL DE AUDIÊNCIAS DESTE 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARACAJU, POR MEIO DA PLATAFORMA DO MICROSOFT TEAMS, FOI REALIZADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. ABERTA A SESSÃO, FOI REALIZADO O PREGÃO DAS PARTES POR ESTA CONCILIADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NOS TERMOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 24/2006 DO TJ/SE, ENCONTRANDO-SE AS PARTES NA SEGUINTE SITUAÇÃO: PRESENTE A PARTE EXEQUENTE DE FORMA VIRTUAL, ACOMPANHADA DE ADVOGADA TAMBÉM DE FORMA VIRTUAL; PRESENTE A EXECUTADA DE FORMA PRESENCIAL, DESACOMPANHADA DE ADVOGADO, TODOS IDENTIFICADOS NO CABEÇALHO ACIMA DESTACADO. PROPOSTA A CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES, A MESMA FOI ACEITA NOS SEGUINTES TERMOS: CLÁUSULA 1ª: FICOU ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES QUE A EXECUTADA, ANA MARIA DE ARAÚJO SANTOS, PAGARÁ AO CONDOMÍNIO EXEQUENTE, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALAMEDAS DO NORTE, A QUANTIA TOTAL DE R$ 1.244,22 (UM MIL, DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS), EM 3 (TRÊS) PARCELAS REFERENTES AS TAXAS CONDOMINIAIS DE COMPETÊNCIA 05/2024, 06/2024 E 07/2024 (PLANILHA JUNTADA AOS AUTOS EM 25/10/2024 – FL. 75). A PRIMEIRA PARCELA NO VALOR DE R$ 414,74 QUE SERÁ PAGA ATRAVÉS DE 2 (DOIS) BOLETOS UM NO VALOR DE R$ 207,37 REFERENTE AOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS, EMITIDO PELO ESCRITÓRIO SOBRAL ALMEIDA ADVOGADOS E OUTRO BOLETO NO VALOR DE R$ 207,37 EMITIDO PELA ADMINISTRADORA MOREIRA AMBOS OS BOLETOS COM VENCIMENTO NO DIA 06/11/2024. E AS DEMAIS PARCELAS DE R$ 414,74 (CADA) SERÃO PAGAS EM 06/12/2024 E 06/01/2025 EM BOLETOS EMITIDO PELA ADMINISTRADORA MOREIRA. CLÁUSULA 2ª: O CONDOMÍNIO EXEQUENTE INFORMA QUE ATÉ O DIA 01/11/2024 (SEXTA-FEIRA) ENVIARÁ PARA O WHATSAPP (79 98804-7059) DA EXECUTADA OS BOLETOS COM OS VALORES DAS PARCELAS DO ACORDO PARA QUE O PAGAMENTO SEJA REALIZADO ATÉ A DATA DO VENCIMENTO, MENCIONADO NA CLÁUSULA ANTERIOR. EM CASO DE ALGUMA DÚVIDA, A EXECUTADA PODERÁ ENTRAR EM CONTATO COM O Nº. (79) 99835-8899 (FALAR COM BEATRIZ). CLÁUSULA 3ª: O NÃO PAGAMENTO DO ACORDO FIRMADO, NO PRAZO DEVIDO, ACARRETARÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR NÃO PAGO, A TÍTULO DE CLÁUSULA PENAL. CLÁUSULA 4ª: OS PAGAMENTOS DAS PARCELAS ACIMA AJUSTADAS SERÃO REALIZADOS ATRAVÉS DE BOLETOS BANCÁRIOS A SEREM ENCAMINHADOS PELA PARTE EXEQUENTE PARA O WHATSAPP DA EXECUTADA, FICANDO ESTA ADVERTIDA DE QUE, CASO NÃO OS RECEBA ATÉ DOIS DIAS ANTES DAS DATAS DOS VENCIMENTOS, DEVERÁ MANTER CONTATO COM A ADMINISTRADORA DO CONDOMÍNIO PARA OBTÊ-LOS, DEVENDO, NA HIPÓTESE DE NÃO LOGRAR ÊXITO, PROMOVER O DEPÓSITO JUDICIAL DAS PARCELAS AVENÇADAS ATÉ A DATA DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS ACIMA AJUSTADOS, A FIM DE EVITAR A INCIDÊNCIA DA MULTA PACTUADA. CLÁUSULA 5ª: CUMPRIDO O ACORDO, A PARTE EXEQUENTE SE DÁ POR SATISFEITA COM RELAÇÃO A TODOS OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL. E, POR ESTAREM EM PERFEITO ACORDO, ASSINAM O PRESENTE DOCUMENTO, COMO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, ADVERTIDA A PARTE DEVEDORA DE QUE NÃO CUMPRINDO VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO PROCEDER-SE-Á A EXECUÇÃO, DISPENSANDO-SE NOVA CITAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 52 DA LEI 9.099/95. FICAM AS PARTES CIENTES DE QUE A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DO PRESENTE ACORDO DAR-SE-Á QUANDO DA SUA DISPONIBILIDADE NA INTERNET, CONFORME DETERMINAÇÃO DO §1° DO ARTIGO 24 DA RESOLUÇÃO N° 37/06 DO TJ/SE.
Conclusão - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202440102935 NÚMERO ÚNICO: 0007875-56.2024.8.25.0083
ANTE O EXPOSTO, FAÇO OS AUTOS CONCLUSOS À MM JUÍZA DE DIREITO PARA ANÁLISE E DELIBERAÇÃO. JULIANA RAMOS DE AZEVEDO SANTOS CONCILIADORA