Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002335-08.2023.8.25.0036 - TJSE | JusConsulta

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Perdas e DanosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1 ª Vara Civel e Criminal

Partes do Processo

ALINE DOS SANTOS ALVES

Autor

ANA CARLA SIQUEIRA SILVA

Autor

CLÉSIO BISPO VENTURA

CPF

Autor

EDIELMA DOS SANTOS

Autor

EDUARDO ARIMATÉA ROSA FILHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ITALO GABRIEL DE CARVALHO SANTOS

OAB/SE 12604·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ MARDEGAN

OAB/SE 624·CPF·Representa: Autor

ITALO GABRIEL DE CARVALHO SANTOS

OAB/SE 12604·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ LUIZ MARDEGAN

OAB/SE 624·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ALINE DOS SANTOS ALVES

Autor

ANA CARLA SIQUEIRA SILVA

Autor

CLÉSIO BISPO VENTURA

CPF

Autor

EDIELMA DOS SANTOS

Autor

EDUARDO ARIMATÉA ROSA FILHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITAPORANGA D AJUDA

Reu

Movimentações

Definitivo

09/07/2025, 15:16

Expedição de documento (Informações)

09/07/2025, 15:03

Expedição de documento (Informações)

09/07/2025, 14:56

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

02/07/2025, 11:59

Conclusão

01/07/2025, 15:49

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 10:23

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 11:42

Definitivo

15/05/2025, 11:49

Trânsito em julgado

15/05/2025, 11:45

Expedição de documento (Informações)

15/05/2025, 11:35

Expedição de documento (Informações)

15/05/2025, 11:26

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

05/05/2025, 13:30

Confirmada

21/03/2025, 02:32

Expedida/certificada

10/03/2025, 10:37

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 10:14

Todas as movimentações(61)

Definitivo

09/07/2025, 15:16

Expedição de documento (Informações)

09/07/2025, 15:03

Expedição de documento (Informações)

09/07/2025, 14:56

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

02/07/2025, 11:59

Conclusão

01/07/2025, 15:49

Documentos

•28/02/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 10:23

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 11:42

Definitivo

15/05/2025, 11:49

Trânsito em julgado

15/05/2025, 11:45

Expedição de documento (Informações)

15/05/2025, 11:35

Expedição de documento (Informações)

15/05/2025, 11:26

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

05/05/2025, 13:30

Confirmada

21/03/2025, 02:32

Expedida/certificada

10/03/2025, 10:37

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 10:14

Expedição de documento (Informações)

05/03/2025, 07:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CLÉSIO BISPO VENTURA ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE EXEQUENTE: EDIELMA DOS SANTOS ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE EXEQUENTE: ANA CARLA SIQUEIRA SILVA ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE EXEQUENTE: EDUARDO ARIMATÉA ROSA FILHO ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE EXEQUENTE: ALINE DOS SANTOS ALVES ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ITAPORANGA D AJUDA ADV.: ITALO GABRIEL DE CARVALHO SANTOS - OAB: 12604-SE SENTENÇA....: [...] DESSE MODO, RECONHECENDO EXPRESSAMENTE A CONTRADIÇÃO APONTADA, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO PARA PROMOVER O BLOQUEIO DE DINHEIRO E/OU ATIVOS FINANCEIROS DA PARTE EXECUTADA, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DO SISBAJUD, E DECRETAR A INDISPONIBILIDADE DO(S) VALOR(ES) BLOQUEADO(S) PELA(S) INSTITUIÇÃO(ÕES) FINANCEIRA(S), NO(S) VALOR(ES) DE R$ 30.029,96, IMPORTÂNCIA ESSA SUFICIENTE PARA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO REMANESCENTE EXECUTADO, A QUAL CONVERTO EM PENHORA E TRANSFIRO PARA CONTA VINCULADA A ESTE JUÍZO. PRECLUSA A PRESENTE DECISÃO, EXPEÇAM-SE ALVARÁS PARA LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS DEVIDAS A CADA EXEQUENTE, CUJA SOMA PERFAZER A IMPORTÂNCIA DE R$ 30.029,96, ALÉM DE SEUS ACRÉSCIMOS, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS EM SEGUIDA. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202371001965 NÚMERO ÚNICO: 0002335-08.2023.8.25.0036

28/02/2025, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

26/02/2025, 15:20

Petição (Contra-razões)

17/01/2025, 14:55

Conclusão (para despacho)

07/01/2025, 11:32

Decurso de Prazo

07/01/2025, 11:31

Confirmada

12/12/2024, 10:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CLÉSIO BISPO VENTURA ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE EXEQUENTE: EDIELMA DOS SANTOS ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE EXEQUENTE: ANA CARLA SIQUEIRA SILVA ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE EXEQUENTE: EDUARDO ARIMATÉA ROSA FILHO ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE EXEQUENTE: ALINE DOS SANTOS ALVES ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ITAPORANGA D AJUDA ADV.: ITALO GABRIEL DE CARVALHO SANTOS - OAB: 12604-SE DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, OPOSTOS EM 03/10/2024, TÊM EFEITOS INFRINGENTES, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202371001965 NÚMERO ÚNICO: 0002335-08.2023.8.25.0036 INTIME-SE O(A) EMBARGADO(A) PARA SE MANIFESTAR, QUERENDO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COMO PREVISTO NO ART. 1.023, §2º DO CPC. TRANSCORRIDO TAL PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS OS AUTOS PARA DELIBERAÇÃO ACERCA DOS ACLARATÓRIOS. CUMPRA-SE.

03/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

30/11/2024, 20:49

Mero expediente

30/11/2024, 00:00

Confirmada

08/10/2024, 01:37

Conclusão (para despacho)

04/10/2024, 16:49

Petição (Embargos de declaração)

03/10/2024, 09:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CLÉSIO BISPO VENTURA ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE EXEQUENTE: EDIELMA DOS SANTOS ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE EXEQUENTE: ANA CARLA SIQUEIRA SILVA ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE EXEQUENTE: EDUARDO ARIMATÉA ROSA FILHO ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE EXEQUENTE: ALINE DOS SANTOS ALVES ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ITAPORANGA D AJUDA ADV.: ITALO GABRIEL DE CARVALHO SANTOS - OAB: 12604-SE SENTENÇA....: CONSIDERANDO QUE O VALOR SEQUESTRADO É SUFICIENTE PARA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, O QUE FAÇO COM ESPEQUE NO ART. 924, II C/C ART. 513, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA NO VALOR DE R$ 7.507,49 E SEUS ACRÉSCIMOS, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS EM SEGUIDA. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202371001965 NÚMERO ÚNICO: 0002335-08.2023.8.25.0036

27/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

26/09/2024, 09:07

Expedida/certificada

25/09/2024, 13:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/09/2024, 09:00

Conclusão (para despacho)

25/06/2024, 12:35

Confirmada

21/05/2024, 01:28

Expedida/certificada

08/05/2024, 13:10

Confirmada

07/03/2024, 09:12

Confirmada

07/03/2024, 09:12

Confirmada

07/03/2024, 09:11

Confirmada

07/03/2024, 09:09

Confirmada

07/03/2024, 09:09

Expedida/certificada

26/02/2024, 17:11

Expedida/certificada

26/02/2024, 17:11

Expedida/certificada

26/02/2024, 17:11

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

26/02/2024, 13:30

Decurso de Prazo

26/02/2024, 13:23

Documento (Certidão)

01/12/2023, 09:04

Expedição de documento (Mandado)

25/11/2023, 02:31

Expedida/Certificada

21/11/2023, 21:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2023, 12:59

Mero expediente

20/11/2023, 07:41

Conclusão (para despacho)

07/11/2023, 11:14

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 10:50

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 10:00

Petição (Petição inicial)

24/10/2023, 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2023, 13:25

Mero expediente

02/10/2023, 08:46

Conclusão (para despacho)

28/09/2023, 13:33

Distribuição (dependência)

28/09/2023, 13:30

Despacho

•03/12/2024, 00:00

•27/09/2024, 00:00