Execução Fiscal 0060472-88.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

22 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Autor

MARCELO NOVOA CHIARATTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA DE SANTANA PIRES

OAB/SE 441·CPF·Representa: Autor

DANIELA DE SANTANA PIRES

OAB/SE 441·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

15/03/2026, 00:44

Documento (Outros documentos)

09/03/2026, 09:19

Expedida/certificada

04/03/2026, 09:24

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/03/2026, 08:45

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/01/2026, 11:34

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 12:20

Documento (Outros documentos)

11/12/2025, 12:18

Confirmada

08/12/2025, 21:46

Expedida/certificada

28/11/2025, 10:17

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

28/11/2025, 09:07

Mero expediente

17/11/2025, 12:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: MARCELO NOVOA CHIARATTI DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202312201329 NÚMERO ÚNICO: 0060472-88.2023.8.25.0001 DEFIRO O PLEITO RETRO. PROCEDA-SE À TRANSFERÊNCIA DOS VALORES DEPOSITADOS JUDICIALMENTE PARA A CONTA INDICADA NA PETIÇÃO DO EXEQUENTE, ATRAVÉS DE ALVARÁ ELETRÔNICO, NA MODALIDADE TRANSFERÊNCIA. APÓS, COM A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DE ALVARÁ CUMPRIDO, INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA PARA QUE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, APRESENTE A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, COM A DEDUÇÃO DO VALOR TRANSFERIDO, BEM COMO, INDIQUE BENS DA DEVEDORA PASSÍVEIS DE PENHORA, COM VISTAS A DILIGENCIAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, QUANTO AO DÉBITO REMANESCENTE, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ART. 40 DA LEF.

06/11/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/11/2025, 17:29

Expedição de alvará de levantamento

04/11/2025, 11:16

Todas as movimentações(71)

Confirmada

15/03/2026, 00:44

Documento (Outros documentos)

09/03/2026, 09:19

Expedida/certificada

04/03/2026, 09:24

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/03/2026, 08:45

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/01/2026, 11:34

Documentos

•06/11/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 12:20

Documento (Outros documentos)

11/12/2025, 12:18

Confirmada

08/12/2025, 21:46

Expedida/certificada

28/11/2025, 10:17

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

28/11/2025, 09:07

Mero expediente

17/11/2025, 12:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: MARCELO NOVOA CHIARATTI DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202312201329 NÚMERO ÚNICO: 0060472-88.2023.8.25.0001 DEFIRO O PLEITO RETRO. PROCEDA-SE À TRANSFERÊNCIA DOS VALORES DEPOSITADOS JUDICIALMENTE PARA A CONTA INDICADA NA PETIÇÃO DO EXEQUENTE, ATRAVÉS DE ALVARÁ ELETRÔNICO, NA MODALIDADE TRANSFERÊNCIA. APÓS, COM A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DE ALVARÁ CUMPRIDO, INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA PARA QUE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, APRESENTE A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, COM A DEDUÇÃO DO VALOR TRANSFERIDO, BEM COMO, INDIQUE BENS DA DEVEDORA PASSÍVEIS DE PENHORA, COM VISTAS A DILIGENCIAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, QUANTO AO DÉBITO REMANESCENTE, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ART. 40 DA LEF.

06/11/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/11/2025, 17:29

Expedição de alvará de levantamento

04/11/2025, 11:16

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 12:36

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

30/10/2025, 12:35

Confirmada

22/09/2025, 00:39

Documento (Outros documentos)

18/09/2025, 08:12

Expedida/certificada

11/09/2025, 07:42

Mero expediente

05/09/2025, 13:44

Conclusão (para despacho)

02/09/2025, 11:05

Documento (Outros documentos)

02/09/2025, 10:40

Confirmada

29/08/2025, 00:54

Expedida/certificada

18/08/2025, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/08/2025, 09:35

Mero expediente

06/08/2025, 11:23

Conclusão (para despacho)

17/07/2025, 09:09

Documento (Outros documentos)

17/07/2025, 09:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: MARCELO NOVOA CHIARATTI DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202312201329 NÚMERO ÚNICO: 0060472-88.2023.8.25.0001 INDEFIRO O PLEITO DO EXEQUENTE, QUANTO A PENHORA DE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM, HAJA VISTA QUE A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA FOI POR EDITAL, NÃO HAVENDO ENDEREÇO VÁLIDO NOS AUTOS PARA EFETIVAÇÃO DA MEDIDA. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA CIÊNCIA ACERCA DA EXECUÇÃO FRUSTRADA, BEM COMO PARA QUE, EM 30 (TRINTA) DIAS, REQUEIRA OUTRAS MEDIDAS. {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202501063}

03/07/2025, 00:00

Mero expediente

01/07/2025, 11:37

Conclusão (para despacho)

26/06/2025, 10:50

Documento (Outros documentos)

23/06/2025, 16:56

Documento (Outros documentos)

23/06/2025, 16:55

Confirmada

15/06/2025, 00:26

Expedida/certificada

05/06/2025, 11:01

Mero expediente

30/05/2025, 12:29

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 11:02

Confirmada

08/05/2025, 01:06

Expedida/certificada

28/04/2025, 09:30

Mero expediente

14/04/2025, 13:50

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 12:20

Expedição de documento (Informações)

17/02/2025, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/01/2025, 11:24

Confirmada

22/10/2024, 01:31

Expedição de documento (Informações)

16/10/2024, 09:10

Expedição de documento (Informações)

15/10/2024, 09:16

Expedição de documento (Informações)

15/10/2024, 09:16

Expedição de documento (Informações)

15/10/2024, 09:10

Expedição de documento (Informações)

14/10/2024, 09:03

Expedida/certificada

10/10/2024, 08:07

Documento (Outros documentos)

10/10/2024, 08:06

Decurso de Prazo

10/10/2024, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 202312201329. REQUERENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE INTIMANDO: MARCELO NOVOA CHIARATTI, CPF Nº 905.742.145-34, RESIDENTE E DOMICILIADO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. FINALIDADE: INTIMAR O EXECUTADO DO BLOQUEIO SISBAJUD PARA EVENTUAL IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. EU, THIAGO JOSÉ DE ALMEIDA, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. ARACAJU/SE, 26 DE SETEMBRO DE 2024. MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTOS, Juíza de Direito. Intimação - Geral para qualquer finalidade - EDITAL DE INTIMAÇÃO NÚMERO ÚNICO: 0060472-88.2023.8.25.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

30/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2024, 09:07

Documento (Outros documentos)

26/09/2024, 09:05

Documento (Outros documentos)

10/09/2024, 17:47

Decurso de Prazo

21/08/2024, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2024, 10:45

Documento (Certidão)

13/06/2024, 20:23

Expedição de documento (Mandado)

11/06/2024, 10:30

Documento (Outros documentos)

19/03/2024, 11:41

Documento (Outros documentos)

19/03/2024, 11:40

Documento (Outros documentos)

16/03/2024, 05:01

Documento (Outros documentos)

16/03/2024, 05:01

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2024, 09:33

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2024, 09:32

Mero expediente

17/12/2023, 06:16

Conclusão (para despacho)

15/12/2023, 10:44

Distribuição (dependência)

15/12/2023, 10:44

Despacho

•03/07/2025, 00:00

Intimação - Geral para qualquer finalidade

•30/09/2024, 00:00