Execução Fiscal 0031076-47.2015.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0031076-47.2015.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/10/2025, 06:01

Trânsito em julgado

22/09/2025, 09:34

Documento (Outros documentos)

18/08/2025, 23:37

Confirmada

08/08/2025, 00:38

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

28/07/2025, 07:52

Expedida/certificada

28/07/2025, 07:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/07/2025, 10:51

Conclusão (para despacho)

04/04/2025, 11:55

Reforma de decisão anterior

24/03/2025, 12:18

Conclusão (para despacho)

28/01/2025, 08:21

Documento (Informações)

28/01/2025, 08:21

Recebimento

28/01/2025, 07:49

Expedição de documento (Informações)

28/01/2025, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400755761 NÚMERO ÚNICO: 0031076-47.2015.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - G-13 - VAGA DE DESEMBARGADOR (VAGA DE DESEMBARGADOR (G-13)) 2º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) DATA DIST........: 26/09/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201512001093 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 547-A-/SE APELADO - MANOEL MENEZES POR MEIO DA PETIÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS EM 02/12/2024, O MUNICÍPIO DE ARACAJU MANIFESTOU CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 30/10/2024, QUE DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL TOMBADA SOB O Nº 202400755761. PORTANTO, ESTANDO EXAURIDA A COMPETÊNCIA DESTA RELATORIA E LEVANDO-SE EM CONTA QUE O PETITÓRIO DO ENTE PÚBLICO APENAS AGILIZA A BAIXA DOS AUTOS, DETERMINO A REMESSA DO FEITO AO JUÍZO A QUO APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE. CUMPRA-SE.

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 57735/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400755761 NÚMERO ÚNICO: 0031076-47.2015.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....201512001093 PROCEDÊNCIA........20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: I RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - G-13 (RUY PINHEIRO DA SILVA) 2º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 547-A-/SE APELADO - MANOEL MENEZES EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL IPTU EXTINÇÃO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, SOB O ARGUMENTO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS MARCOS TEMPORAIS UTILIZADOS PARA A CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL INOBSERVÂNCIA DO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.340.553/RS (TESE 4.5) SENTENÇA NULA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO INCIDÊNCIA DO ART. 93, INC. IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL RECONHECIMENTO DE OFÍCIO - DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO I, DA 1A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO PARA DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

30/10/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•05/12/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Reforma de decisão anterior

Conclusão (para despacho)

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Recebimento

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