Embargos de Declaração Cível 0015924-44.2024.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

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Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 57748/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400755767 NÚMERO ÚNICO: 0015924-44.2024.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202400746279 PROCEDÊNCIA........G-14 GRUPO..............: X RELATOR - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) 1º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) 2º MEMBRO - G-13 (RUY PINHEIRO DA SILVA) DIST. VINCULADO AO.: 202400746279 EMBARGANTE - BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO - ROBERTO DÓREA PESSOA - OAB: 12407/BA EMBARGADO - SOLANGE DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO - LIGIANE SANTOS DE MOURA - OAB: 6772/SE EMBARGADO - C&A PAY ADVOGADO - LARISSA SENTO-SÉ ROSSI - OAB: 16330/BA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÕES CÍVEIS AÇÃODECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - OMISSÃO SUSCITADA EM RELAÇÃO AO PERÍODO DE INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA CONCERNENTE À CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS VÍCIO EXISTENTE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS, A CONTAR DA CITAÇÃO E A CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC, A INCIDIR A PARTIR DO ARBITRAMENTO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO (SÚMULA 362 DO STJ) OMISSÃO SUPRIDA. - UNANIMIDADE.I OMISSÃO QUANTO À INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DA CONDENAÇÃO EM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS VISLUMBRADA.II - JUROS DE MORA A CONTAR DA CITAÇÃO, NO PERCENTUAL DE 1% AO MÊS E A CORREÇÃO A INCIDIR A PARTIR DO ARBITRAMENTO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO (SÚMULA 362 DO STJ), PELO INPC. VÍCIO SUPRIDO.III EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PROVIDOS EM PARTE. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO 10, DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

31/10/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/10/2024, 10:12

Remessa (outros motivos)

29/10/2024, 07:57

Conclusão (para despacho)

25/10/2024, 07:49

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

24/10/2024, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400755767 NÚMERO ÚNICO: 0015924-44.2024.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) 1º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) 2º MEMBRO - G-13 (RUY PINHEIRO DA SILVA) DATA DIST........: 26/09/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202400746279 PROCEDÊNCIA......: G-14 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > EMBARGANTE - BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO - ROBERTO DÓREA PESSOA - OAB: 12407/BA EMBARGADO - SOLANGE DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO - LIGIANE SANTOS DE MOURA - OAB: 6772/SE EMBARGADO - C&A PAY ADVOGADO - LARISSA SENTO-SÉ ROSSI - OAB: 16330/BA PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 18/10/2024 ÀS 00:00

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202400755767 (0015924-44.2024.8.25.0000) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) - G-14

30/09/2024, 00:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

26/09/2024, 12:27

Remessa (outros motivos)

26/09/2024, 09:58

Conclusão (para despacho)

26/09/2024, 08:05

Distribuição (sorteio)

26/09/2024, 07:44

Documentos

•31/10/2024, 00:00