Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: AQUILES NEREU DA SILVA LIMA
EXECUTADO: DANIEL GIROTTO DA SILVA ADV.: ALEX GUIMARÃES SILVA - OAB: 221651-MG
EXECUTADO: GIROTTO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: [...]
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612203849 NÚMERO ÚNICO: 0048697-23.2016.8.25.0001 INTIME-SE O EXECUTADO, PESSOALMENTE, ACERCA DA RENÚNCIA DO CAUSÍDICO, DEVENDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONSTITUIR NOVO ADVOGADO NOS AUTOS. ESCOADO O PRAZO ACIMA, DETERMINO QUE A SECRETARIA DESVINCULE O PATRONO DESTES AUTOS JUNTO AO SCPV. ADEMAIS, COMPULSANDO OS AUTOS, SE VERIFICA QUE A EXECUÇÃO ATINGIU A INTEGRALIDADE DA QUANTIA INDICADA PELA FAZENDA PÚBLICA, A QUAL, INCLUSIVE, JÁ FOI DEVIDAMENTE TRANSFERIDA EM SEU FAVOR. NÃO OBSTANTE, SOBREVEIO MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE ALEGANDO A EXISTÊNCIA DE DÉBITOS REMANESCENTES, SEM, CONTUDO, INDICAR DE FORMA EXPRESSA O RESPECTIVO VALOR OU APRESENTAR DEMONSTRATIVO ATUALIZADO QUE JUSTIFIQUE A PRETENSÃO. DIANTE DISSO, INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTE-SE DE FORMA EXPRESSA ACERCA DO ALEGADO SALDO REMANESCENTE, INDICANDO PRECISAMENTE O VALOR QUE ENTENDE AINDA DEVIDO, ACOMPANHADO DO RESPECTIVO DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DO DÉBITO, ESCLARECENDO, AINDA, SE SUBSISTE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.