Execução Fiscal 0022793-25.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

22 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Autor

ADRIANA BATISTA SANTOS

Reu

AURENIO SILVA SOUZA

CPF

Reu

EMPECON - ELET, EMPREEND E CONSTRUCOES LTDA ME

Reu

Advogados / Representantes

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Autor

DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE

OAB/SE 1544·Representa: Autor

IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES

OAB/SE 4421·CPF·Representa: Autor

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Réu

DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE

OAB/SE 1544·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Autor

DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE

OAB/SE 1544·Representa: Autor

IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES

OAB/SE 4421·CPF·Representa: Autor

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Réu

DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE

OAB/SE 1544·Representa: Réu

IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES

OAB/SE 4421·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

25/04/2026, 00:50

Expedida/certificada

14/04/2026, 11:54

Mero expediente

31/03/2026, 20:02

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 11:01

Documento (Outros documentos)

27/03/2026, 10:16

Confirmada

09/02/2026, 22:23

Expedida/certificada

30/01/2026, 09:32

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

30/01/2026, 09:08

Mero expediente

19/01/2026, 11:37

Conclusão (para despacho)

18/12/2025, 22:14

Decurso de Prazo

18/12/2025, 22:14

Documento (Outros documentos)

04/12/2025, 17:22

Confirmada

01/11/2025, 00:42

Expedida/certificada

21/10/2025, 07:50

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/10/2025, 13:27

Todas as movimentações(145)

Confirmada

25/04/2026, 00:50

Expedida/certificada

14/04/2026, 11:54

Mero expediente

31/03/2026, 20:02

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 11:01

Documento (Outros documentos)

27/03/2026, 10:16

Documentos

•10/09/2025, 00:00

Confirmada

09/02/2026, 22:23

Expedida/certificada

30/01/2026, 09:32

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

30/01/2026, 09:08

Mero expediente

19/01/2026, 11:37

Conclusão (para despacho)

18/12/2025, 22:14

Decurso de Prazo

18/12/2025, 22:14

Documento (Outros documentos)

04/12/2025, 17:22

Confirmada

01/11/2025, 00:42

Expedida/certificada

21/10/2025, 07:50

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/10/2025, 13:27

Ato ordinatório

20/10/2025, 13:26

Expedição de documento (Informações)

24/09/2025, 08:10

Expedição de documento (Informações)

24/09/2025, 08:09

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/09/2025, 11:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE EXECUTADO: AURENIO SILVA SOUZA EXECUTADO: EMPECON - ELET, EMPREEND E CONSTRUCOES LTDA ME EXECUTADO: ADRIANA BATISTA SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202112203971 NÚMERO ÚNICO: 0022793-25.2021.8.25.0001 DEFIRO O PLEITO DO EXEQUENTE. PROCEDA-SE À TRANSFERÊNCIA DOS VALORES DEPOSITADOS JUDICIALMENTE PARA A CONTA INDICADA NA PETIÇÃO DO EXEQUENTE, ATRAVÉS DE ALVARÁ ELETRÔNICO, NA MODALIDADE TRANSFERÊNCIA. APÓS, COM A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DE ALVARÁ CUMPRIDO, INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA PARA QUE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, APRESENTE A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, COM A DEDUÇÃO DO VALOR TRANSFERIDO, BEM COMO, INDIQUE BENS DA DEVEDORA PASSÍVEIS DE PENHORA, COM VISTAS A DILIGENCIAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ART. 40 DA LEF, OU, ACASO NÃO HAJA DÉBITO REMANESCENTE, MANIFESTE-SE ACERCA DA QUITAÇÃO E CONSEQUENTEMENTE SOBRE A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL. {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202501466}

10/09/2025, 00:00

Mero expediente

08/09/2025, 13:05

Conclusão (para despacho)

08/09/2025, 09:12

Documento (Outros documentos)

05/09/2025, 23:06

Confirmada

16/08/2025, 00:49

Expedida/certificada

05/08/2025, 12:51

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

05/08/2025, 12:31

Ato ordinatório

05/08/2025, 12:29

Decurso de Prazo

05/08/2025, 12:27

Confirmada

24/05/2025, 01:26

Expedição de documento (Informações)

19/05/2025, 08:19

Expedida/certificada

13/05/2025, 13:26

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 13:25

Outras Decisões

25/04/2025, 20:13

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 11:49

Documento (Outros documentos)

14/04/2025, 19:50

Confirmada

05/04/2025, 19:14

Expedida/certificada

26/03/2025, 09:14

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 18:45

Confirmada

07/03/2025, 01:23

Expedida/certificada

20/02/2025, 11:55

Mero expediente

17/02/2025, 11:22

Conclusão (para despacho)

31/01/2025, 12:23

Decurso de Prazo

31/01/2025, 12:23

Confirmada

19/01/2025, 00:24

Expedida/certificada

09/01/2025, 09:51

Mero expediente

09/12/2024, 20:43

Conclusão (para despacho)

06/12/2024, 09:14

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 15:28

Confirmada

22/10/2024, 01:31

Expedida/certificada

09/10/2024, 07:41

Decurso de Prazo

09/10/2024, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 202112203971. REQUERENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE INTIMANDA: ADRIANA BATISTA SANTOS, CPF Nº 260.249.345-72, RESIDENTE E DOMICILIADA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. FINALIDADE: Intimação - Geral para qualquer finalidade - EDITAL DE INTIMAÇÃO NÚMERO ÚNICO: 0022793-25.2021.8.25.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL INTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, COMPROVAR SE AS QUANTIAS TORNADAS INDISPONÍVEIS SÃO IMPENHORÁVEIS E/OU SE EXISTE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS REMANESCENTES, PARA OS FINS DO ART. 854, § 3º, DO CPC. EU, THIAGO JOSÉ DE ALMEIDA, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. ARACAJU/SE, 26 DE SETEMBRO DE 2024. MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTOS, Juíza de Direito.

30/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2024, 12:23

Documento (Informações)

26/09/2024, 12:21

Documento (Outros documentos)

11/09/2024, 11:27

Decurso de Prazo

27/08/2024, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2024, 10:32

Documento (Outros documentos)

16/07/2024, 11:36

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2024, 11:33

Documento (Certidão)

14/05/2024, 19:27

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2024, 09:07

Confirmada

03/02/2024, 00:55

Documento (Outros documentos)

25/01/2024, 10:58

Expedida/certificada

23/01/2024, 10:48

Ato ordinatório

23/01/2024, 10:47

Documento (Certidão)

16/11/2023, 18:40

Expedição de documento (Mandado)

23/10/2023, 10:45

Outras Decisões

28/09/2023, 15:37

Expedição de documento (Informações)

28/09/2023, 12:28

Conclusão (para despacho)

28/08/2023, 21:05

Documento (Outros documentos)

28/08/2023, 14:26

Confirmada

13/08/2023, 01:05

Expedida/certificada

03/08/2023, 12:25

Execução frustrada

12/07/2023, 15:08

Conclusão (para despacho)

23/06/2023, 08:47

Documento (Outros documentos)

18/06/2023, 00:18

Confirmada

17/06/2023, 10:01

Expedida/certificada

07/06/2023, 09:06

Documento (Outros documentos)

01/06/2023, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

02/05/2023, 11:51

Documento (Outros documentos)

02/05/2023, 11:50

Documento (Outros documentos)

12/04/2023, 11:52

Conclusão (para despacho)

15/02/2023, 11:11

Petição (Petição (outras))

28/11/2022, 19:04

Confirmada

28/11/2022, 19:04

Expedida/certificada

25/11/2022, 09:13

Ato ordinatório

25/11/2022, 09:12

Ato ordinatório

25/11/2022, 09:11

Decurso de Prazo

25/11/2022, 09:11

Documento (Outros documentos)

10/10/2022, 19:05

Expedição de documento (Mandado)

23/09/2022, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/09/2022, 09:46

Mero expediente

13/09/2022, 11:24

Conclusão (para despacho)

02/09/2022, 08:11

Petição (Petição (outras))

22/08/2022, 10:20

Confirmada

20/08/2022, 01:36

Expedida/certificada

09/08/2022, 09:15

Ato ordinatório

09/08/2022, 09:14

Decurso de Prazo

09/08/2022, 09:08

Expedição de documento (Informações; Informações)

09/08/2022, 02:03

Documento (Certidão)

18/05/2022, 19:27

Expedição de documento (Mandado)

13/05/2022, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/05/2022, 10:06

Ato ordinatório

13/05/2022, 10:04

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 10:42

Confirmada

06/05/2022, 01:30

Expedida/certificada

25/04/2022, 10:09

Ato ordinatório

25/04/2022, 10:08

Documento (Outros documentos)

01/04/2022, 11:34

Expedição de documento (Mandado)

11/03/2022, 10:30

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/03/2022, 08:41

Petição (Petição (outras))

16/02/2022, 11:50

Confirmada

16/02/2022, 11:49

Expedida/certificada

08/02/2022, 09:17

Ato ordinatório

08/02/2022, 09:16

Decisão Interlocutória de Mérito

12/01/2022, 21:53

Conclusão (para despacho)

25/11/2021, 08:58

Confirmada

03/11/2021, 19:34

Petição (Petição (outras))

03/11/2021, 19:33

Expedida/certificada

23/10/2021, 07:50

Ato ordinatório

23/10/2021, 07:49

Documento (Certidão)

10/09/2021, 06:52

Expedição de documento (Mandado)

09/09/2021, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

08/09/2021, 21:54

Execução frustrada

03/09/2021, 12:36

Conclusão (para despacho)

09/08/2021, 09:57

Petição (Petição (outras))

08/08/2021, 22:13

Confirmada

08/08/2021, 22:13

Expedida/certificada

05/08/2021, 11:56

Documento (Outros documentos)

05/08/2021, 11:56

Documento (Outros documentos)

05/08/2021, 11:55

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

31/07/2021, 18:54

Conclusão (para despacho)

16/07/2021, 10:41

Petição (Petição (outras))

11/06/2021, 22:06

Confirmada

11/06/2021, 22:02

Expedida/certificada

01/06/2021, 10:20

Ato ordinatório

01/06/2021, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

01/06/2021, 10:18

Documento (Outros documentos)

18/05/2021, 21:12

Documento (Mandado)

03/05/2021, 08:34

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/05/2021, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202112203971, referente ao protocolo nº 20210420103601529, do dia 20/04/2021, às 10h36min, denominado Execução Fiscal, de ISS/ Imposto sobre Serviços.

22/04/2021, 00:00

Mero expediente

20/04/2021, 13:12

Conclusão (para despacho)

20/04/2021, 12:00

Intimação - Geral para qualquer finalidade

•30/09/2024, 00:00

•22/04/2021, 00:00