Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 43870/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400752207 NÚMERO ÚNICO: 0014877-35.2024.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202400737313 PROCEDÊNCIA........G-11 GRUPO..............: III RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 2º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) DIST. VINCULADO AO.: 202400737313 EMBARGANTE - TATIANA ARAÚJO DE OLIVEIRA ADVOGADO - ANDERSON ROCHA SILVA - OAB: 8235/SE EMBARGADO - BEVILAQUA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO - ALESSANDER SANTOS BARBOSA - OAB: 2912/SE ADVOGADO - JAN GUSTAVE DE SOUZA HAVLIK - OAB: 9319/SE INTERESSADO - JOSÉ IVANILDO DE SOUZA ADVOGADO - LUCIANA DE OLIVEIRA VIANA COSTA MOTA - OAB: 4430/SE ADVOGADO - GILBERTO DORIA DANTAS NETO - OAB: 6534/SE ADVOGADO - ANDERSON ROCHA SILVA - OAB: 8235/SE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RETORNO DO STJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RESPONSABILIDADE DE EX-SÓCIA PELAS OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS, APÓS SUA RETIRADA DA SOCIEDADE. LIMITE TEMPORAL DE DOIS ANOS. PRECEDENTES DO STJ. OMISSÃO.VÍCIO SUPRIDO. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA PARA DETERMINAR A EXCLUSÃO DA RECORRENTE DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ORIGEM. EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS. UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE E. TRIBUNAL, EM CONHECER E DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.