Publicacao/Comunicacao
Intimação
Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 57460/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400751063 NÚMERO ÚNICO: 0014557-82.2024.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202400742652 PROCEDÊNCIA........G-12 GRUPO..............: VIII RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - G-13 (RUY PINHEIRO DA SILVA) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) DIST. VINCULADO AO.: 202400742652 EMBARGANTE - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S A ADVOGADO - LEONARDO FIALHO PINTO - OAB: 108654/MG ADVOGADO - ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA - OAB: 80055/MG EMBARGADO - DANIEL DOS SANTOS RABELO ADVOGADO - WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO - OAB: 3943/SE ADVOGADO - KAROLINNE MATOS SIZINO FRANCO DE BARROS - OAB: 8912/SE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO DIANTE DO ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM SEDE DE SEGUNDO GRAU. INOCORRÊNCIA. CONFUSÃO REALIZADA PELA EMBARGANTE ENTRE OS INSTITUTOS DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E DOS HONORÁRIOS RECURSAIS. VERBA HONORÁRIA ARBITRADA EM DECORRÊNCIA DA SUCUMBÊNCIA DO EMBARGANTE QUANDO DO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO EMBARGADO. REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. ACÓRDÃO ORIGINÁRIO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DESTA 1ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO 8, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NEGANDO-LHES PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) RELATOR(A).