Execução Fiscal 0033834-96.2015.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

22 ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-14 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-13 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-14 Desa. Iolanda Santos Guimarães

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Autor

CONSTRUTORA FFB LTDA

Reu

Advogados / Representantes

RAMON ROCHA SANTOS

OAB/SE 551·CPF·Representa: Autor

AQUILES NEREU DA SILVA LIMA

OAB/BA 24611·CPF·Representa: Autor

RAMON ROCHA SANTOS

OAB/SE 551·CPF·Representa: Réu

AQUILES NEREU DA SILVA LIMA

OAB/BA 24611·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

21/02/2025, 22:01

Definitivo

03/02/2025, 11:48

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2025, 11:47

Documento (Informações)

03/02/2025, 11:43

Recebimento

03/02/2025, 11:41

Definitivo

29/01/2025, 09:11

Documento (Informações)

29/01/2025, 09:10

Recebimento

29/01/2025, 09:10

Definitivo

28/01/2025, 08:45

Trânsito em julgado

28/01/2025, 08:44

Documento (Informações)

28/01/2025, 08:42

Expedição de documento (Mandado)

17/01/2025, 12:49

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

17/01/2025, 11:47

Trânsito em julgado

17/01/2025, 11:41

Confirmada

09/12/2024, 00:16

Todas as movimentações(129)

Documento (Outros documentos)

21/02/2025, 22:01

Definitivo

03/02/2025, 11:48

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2025, 11:47

Documento (Informações)

03/02/2025, 11:43

Recebimento

03/02/2025, 11:41

Documentos

Ato ordinatório

•02/12/2024, 00:00

Definitivo

29/01/2025, 09:11

Documento (Informações)

29/01/2025, 09:10

Recebimento

29/01/2025, 09:10

Definitivo

28/01/2025, 08:45

Trânsito em julgado

28/01/2025, 08:44

Documento (Informações)

28/01/2025, 08:42

Expedição de documento (Mandado)

17/01/2025, 12:49

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

17/01/2025, 11:47

Trânsito em julgado

17/01/2025, 11:41

Confirmada

09/12/2024, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: RAMON ROCHA SANTOS EXECUTADO: CONSTRUTORA FFB LTDA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, EM 5 (CINCO) DIAS {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202401001} EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201512201725 NÚMERO ÚNICO: 0033834-96.2015.8.25.0001

02/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

29/11/2024, 11:51

Ato ordinatório

28/11/2024, 10:18

Recebimento

28/11/2024, 08:20

Expedição de documento (Informações)

28/11/2024, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400752406 NÚMERO ÚNICO: 0033834-96.2015.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) 1º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DATA DIST........: 10/09/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201512201725 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - AQUILES NEREU DA SILVA LIMA - OAB: 24611/BA APELADO - CONSTRUTORA FFB LTDA ANTE O EXPOSTO, POR NÃO VISLUMBRAR A PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DO PROCESSAMENTO DA PRESENTE APELAÇÃO, NÃO CONHEÇO O PRESENTE RECURSO, COM FULCRO NO ART. 932, III, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTINDO CONDENAÇÃO EM VERBA HONORÁRIA NO PROCESSO ORIGINÁRIO, DEIXO DE FIXAR HONORÁRIOS RECURSAIS, A TEOR DAS ORIENTAÇÕES DO STJ NO RESP 1.573.573-RJ, REL. MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE, JULGADO EM 04/04/2017 E EDCL NO RESP 1.756.240/DF, REL. MINISTRO HERMAN BENJAMIN, JULGADO EM 21/02/2019. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400752406 NÚMERO ÚNICO: 0033834-96.2015.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) 1º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DATA DIST........: 10/09/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201512201725 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - AQUILES NEREU DA SILVA LIMA - OAB: 24611/BA APELADO - CONSTRUTORA FFB LTDA DECLARO A MINHA SUSPEIÇÃO PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE RECURSO, POR MOTIVO DE FORO ÍNTIMO, COM FUNDAMENTO NO ART. 145, §1º, DO CPC. ASSIM, REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO DO 2º GRAU, PARA QUE SEJA REDISTRIBUÍDO A NOVO DESEMBARGADOR RELATOR, COM A DEVIDA COMPENSAÇÃO. INTIME-SE.

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202400752406 (0033834-96.2015.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-13

12/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

10/09/2024, 11:50

Remessa (em grau de recurso)

10/09/2024, 11:48

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

10/09/2024, 11:43

Documento (Outros documentos)

29/08/2024, 12:10

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2024, 12:49

Ato ordinatório

20/08/2024, 12:45

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

20/08/2024, 12:44

Documento (Outros documentos)

31/07/2024, 19:30

Confirmada

16/06/2024, 01:35

Expedida/certificada

06/06/2024, 07:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/05/2024, 07:30

Conclusão (para despacho)

03/05/2024, 07:48

Documento (Outros documentos)

02/05/2024, 15:39

Confirmada

18/04/2024, 10:20

Expedida/certificada

08/04/2024, 09:39

Ato ordinatório

08/04/2024, 09:37

Desarquivamento

04/04/2024, 01:02

Provisório

03/04/2019, 11:56

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

03/04/2019, 11:56

Expedição de documento (Informações; Informações)

03/04/2019, 11:55

Expedição de documento (Informações; Informações)

03/04/2019, 11:55

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

04/12/2018, 20:54

Conclusão (para despacho)

30/11/2018, 09:06

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

30/11/2018, 09:05

Petição (Petição (outras))

03/05/2018, 10:42

Confirmada

03/05/2018, 10:41

Expedida/certificada

24/04/2018, 10:25

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

02/04/2018, 13:06

Conclusão (para despacho)

20/03/2018, 08:29

Petição (Petição (outras))

26/02/2018, 08:34

Confirmada

16/02/2018, 01:52

Expedida/certificada

02/02/2018, 09:26

Mero expediente

25/01/2018, 13:30

Conclusão (para despacho)

18/01/2018, 10:58

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/01/2018, 10:58

Confirmada

11/11/2017, 00:40

Sem descrição

31/10/2017, 09:11

Mero expediente

19/10/2017, 11:41

Conclusão (para despacho)

18/10/2017, 08:09

Petição (Petição (outras))

17/10/2017, 13:18

Confirmada

06/10/2017, 00:40

Sem descrição

25/09/2017, 09:55

Documento (Mandado)

14/09/2017, 12:08

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2017, 13:36

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2017, 10:08

Mero expediente

25/08/2017, 09:02

Conclusão (para despacho)

22/08/2017, 11:10

Petição (Petição (outras))

22/08/2017, 09:28

Confirmada

14/08/2017, 16:31

Sem descrição

01/08/2017, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2017, 08:41

Documento (Mandado)

17/07/2017, 08:43

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2017, 12:45

Documento (Ofício)

21/06/2017, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2017, 11:27

Documento (Ofício)

12/05/2017, 12:27

Petição (Petição (outras))

04/05/2017, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2017, 08:56

Mero expediente

21/02/2017, 14:30

Conclusão (para despacho)

14/02/2017, 07:58

Petição (Petição (outras))

02/02/2017, 23:03

Confirmada

16/12/2016, 01:43

Sem descrição

05/12/2016, 10:41

Petição (Petição (outras))

31/10/2016, 20:50

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2016, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/10/2016, 10:18

Mero expediente

28/09/2016, 12:39

Conclusão (para despacho)

12/09/2016, 09:43

Petição (Petição (outras))

12/09/2016, 08:45

Confirmada

26/08/2016, 04:15

Sem descrição

15/08/2016, 09:16

Petição (Petição (outras))

14/08/2016, 19:44

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2016, 11:31

Documento (Outros documentos)

02/08/2016, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/07/2016, 08:35

Petição (Petição (outras))

11/07/2016, 20:45

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2016, 12:01

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

30/06/2016, 11:55

Mero expediente

22/06/2016, 07:39

Conclusão (para despacho)

20/06/2016, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/06/2016, 12:19

Mero expediente

10/06/2016, 11:42

Conclusão (para despacho)

06/06/2016, 07:45

Petição (Petição (outras))

03/06/2016, 13:14

Confirmada

31/05/2016, 03:41

Sem descrição

19/05/2016, 12:22

Execução frustrada

13/05/2016, 12:41

Conclusão (para despacho)

11/05/2016, 08:04

Petição (Petição (outras))

10/05/2016, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2016, 11:45

Petição (Petição (outras))

17/04/2016, 09:28

Confirmada

01/04/2016, 03:15

Sem descrição

21/03/2016, 09:53

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

21/03/2016, 09:53

Petição (Petição (outras))

06/03/2016, 20:29

Confirmada

06/03/2016, 20:28

Sem descrição

25/02/2016, 08:49

Petição (Petição (outras))

14/02/2016, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2016, 11:03

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/01/2016, 09:39

Documento (Mandado)

07/01/2016, 13:51

Mandado (Outros documentos)

03/12/2015, 12:10

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2015, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/11/2015, 15:05

Conclusão (para despacho)

23/10/2015, 09:37

Julgamento

•01/10/2024, 00:00

•30/09/2024, 00:00

•12/09/2024, 00:00