Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 58025/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400851188 NÚMERO ÚNICO: 0014580-28.2024.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202400838938 PROCEDÊNCIA........G-21 GRUPO..............: VI RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) CONVOCADO - G-24 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) CONVOCADO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-23 (ELBE MARIA F. DO P. DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A EDIVALDO DOS SANTOS) 2º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) DIST. VINCULADO AO.: 202400838938 EMBARGANTE - ELZA VIEIRA MATOS ADVOGADO - WELLINGTON SANTOS DE SOUZA - OAB: 10047/SE EMBARGADO - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO - LARISSA SENTO-SÉ ROSSI - OAB: 16330/BA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APELAÇÕES CÍVEIS ALEGAÇÃO DE ERRO NA DECISÃO COMBATIDA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA - IMPOSSIBILIDADE INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AOS REQUISITOS DO ARTIGO 1.022, DO CPC.- OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE SÃO CABÍVEIS QUANDO CONFIGURADOS UM OU MAIS MOTIVOS DESCRITOS NO ARTIGO 1.022, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.- NÃO VERIFICADAS QUAISQUER DAS HIPÓTESES QUE AUTORIZAM OS EMBARGOS, IMPÕE-SE O DESPROVIMENTO.- EMBARGOS CONHECIDO E DESPROVIDO. POR UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO 6, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DOS EMBARGOS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.