Publicacao/Comunicacao
Intimação
Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 58076/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400852084 NÚMERO ÚNICO: 0014830-61.2024.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202400829948 PROCEDÊNCIA........G-21 GRUPO..............: VI RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-23 (ELBE MARIA F. DO P. DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A EDIVALDO DOS SANTOS) 2º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) DIST. VINCULADO AO.: 202400829948 EMBARGANTE - SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A. ADVOGADO - BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - OAB: 21678/PE EMBARGADO - EDNILSON MUNIZ BARRETO ADVOGADO - WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO - OAB: 3943/SE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APELAÇÃO CÍVEL EMBARGOS ALEGANDO OMISSÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA - IMPOSSIBILIDADE INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AOS REQUISITOS DO ARTIGO 1.022, DO CPC.- OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE SÃO CABÍVEIS QUANDO CONFIGURADOS UM OU MAIS MOTIVOS DESCRITOS NO ARTIGO 1.022, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.- NÃO VERIFICADAS QUAISQUER DAS HIPÓTESES QUE AUTORIZAM OS EMBARGOS, IMPÕE-SE O IMPROVIMENTO.- EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. POR UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO 6, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DOS EMBARGOS PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.