Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 58188/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400852790 NÚMERO ÚNICO: 0015035-90.2024.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202400842838 PROCEDÊNCIA........G-23 GRUPO..............: III RELATOR - G-23 (ELBE MARIA F. DO P. DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A EDIVALDO DOS SANTOS) 1º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 2º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) DIST. VINCULADO AO.: 202400842838 EMBARGANTE - MARCOS AURELIO CHAGAS CARDOSO ADVOGADO - FERNANDO COSTA SANTOS BEZERRA - OAB: 635-B-/SE EMBARGADO - HELOAR AVELINO PIRES DOS SANTOS ADVOGADO - LETICIA ESTEVES DA COSTA MOTHE BARRETO - OAB: 9748/SE EMBARGADO - CESAR AUGUSTO PIRES DOS SANTOS ADVOGADO - LETICIA ESTEVES DA COSTA MOTHE BARRETO - OAB: 9748/SE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, PERDAS E DANOS E TUTELA DE URGÊNCIA EM CARÁTER LIMINAR - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACORDÃOQUANTO A ANÁLISE DA PROVA TESTEMUNHAL, A APROVAÇÃO DO FINANCIAMENTO, A NÃO CONCLUSÃO DO FINANCIAMENTO POR CULPA DOS AUTORES E NÃO ASSINATURA DO CONTRATO NO PRAZO ESTABELECIDO - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NO JULGADO - ART. 1022 DO CPC MERA TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA IMPOSSIBILIDADE NA ESTRITA VIA DOS ACLARATÓRIOS - EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS - DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.