Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: RAMON ROCHA SANTOS
EXECUTADO: RONALDO JOSE PEREIRA DA SILVA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
EXECUTADO: MARF COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, EM 5 (CINCO) DIAS {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202500094}
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201212202685 NÚMERO ÚNICO: 0043384-23.2012.8.25.0001
03/02/2025, 00:00
Expedida/certificada
30/01/2025, 11:32
Ato ordinatório
30/01/2025, 11:31
Recebimento
29/01/2025, 12:48
Expedição de documento (Informações)
29/01/2025, 12:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Acórdão - AGRAVO INTERNO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 57864/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO NO. PROCESSO.......202400105815 NÚMERO ÚNICO: 0043384-23.2012.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202300709503 PROCEDÊNCIA........G-11 RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DIST. VINCULADO AO.: 202300709503 AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - RAYNARA SOUZA MACEDO - OAB: 426-B-/SE AGRAVADO - RONALDO JOSE PEREIRA DA SILVA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA AGRAVADO - MARF COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EMENTA: AGRAVO INTERNO EM FACE DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM BASE NO ART. 1030 DO CPC ACÓRDÃO COMBATIDO EM CONSONÂNCIA COM O PARADIGMA (TEMAS 566 A 571 DO STJ QUE TRATAM DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM EXECUÇÃO FISCAL) CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 40 DA LEF - ART. 25 DA LEI Nº 6.830/80 VERIFICAÇÃO DE INTIMAÇÃO DE TODOS OS ATOS DO PROCESSO, DESDE O 1º GRAU - AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM SUA COMPOSIÇÃO PLENÁRIA E POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
30/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400105815 NÚMERO ÚNICO: 0043384-23.2012.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DATA DIST........: 07/02/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202300709503 PROCEDÊNCIA......: G-11 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - RAYNARA SOUZA MACEDO - OAB: 426-B-/SE AGRAVADO - RONALDO JOSE PEREIRA DA SILVA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA AGRAVADO - MARF COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 18/10/2024 ÀS 00:00
30/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400105815 NÚMERO ÚNICO: 0043384-23.2012.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DATA DIST........: 07/02/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202300709503 PROCEDÊNCIA......: G-11 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - RAYNARA SOUZA MACEDO - OAB: 426-B-/SE AGRAVADO - RONALDO JOSE PEREIRA DA SILVA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA AGRAVADO - MARF COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA SOLICITO PAUTA PARA A PRIMEIRA SESSÃO VIRTUAL DESIMPEDIDA. I.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: RAMON ROCHA SANTOS
EXECUTADO: RONALDO JOSE PEREIRA DA SILVA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
EXECUTADO: MARF COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, EM 5 (CINCO) DIAS {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202500094}
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201212202685 NÚMERO ÚNICO: 0043384-23.2012.8.25.0001
03/02/2025, 00:00
Expedida/certificada
30/01/2025, 11:32
Ato ordinatório
30/01/2025, 11:31
Recebimento
29/01/2025, 12:48
Expedição de documento (Informações)
29/01/2025, 12:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Acórdão - AGRAVO INTERNO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 57864/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO NO. PROCESSO.......202400105815 NÚMERO ÚNICO: 0043384-23.2012.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202300709503 PROCEDÊNCIA........G-11 RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DIST. VINCULADO AO.: 202300709503 AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - RAYNARA SOUZA MACEDO - OAB: 426-B-/SE AGRAVADO - RONALDO JOSE PEREIRA DA SILVA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA AGRAVADO - MARF COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EMENTA: AGRAVO INTERNO EM FACE DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM BASE NO ART. 1030 DO CPC ACÓRDÃO COMBATIDO EM CONSONÂNCIA COM O PARADIGMA (TEMAS 566 A 571 DO STJ QUE TRATAM DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM EXECUÇÃO FISCAL) CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 40 DA LEF - ART. 25 DA LEI Nº 6.830/80 VERIFICAÇÃO DE INTIMAÇÃO DE TODOS OS ATOS DO PROCESSO, DESDE O 1º GRAU - AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM SUA COMPOSIÇÃO PLENÁRIA E POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
30/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400105815 NÚMERO ÚNICO: 0043384-23.2012.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DATA DIST........: 07/02/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202300709503 PROCEDÊNCIA......: G-11 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - RAYNARA SOUZA MACEDO - OAB: 426-B-/SE AGRAVADO - RONALDO JOSE PEREIRA DA SILVA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA AGRAVADO - MARF COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 18/10/2024 ÀS 00:00
30/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400105815 NÚMERO ÚNICO: 0043384-23.2012.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DATA DIST........: 07/02/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202300709503 PROCEDÊNCIA......: G-11 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - RAYNARA SOUZA MACEDO - OAB: 426-B-/SE AGRAVADO - RONALDO JOSE PEREIRA DA SILVA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA AGRAVADO - MARF COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA SOLICITO PAUTA PARA A PRIMEIRA SESSÃO VIRTUAL DESIMPEDIDA. I.
11/09/2024, 00:00
Expedição de documento (Informações; Informações)
07/03/2023, 21:53
Remessa (em grau de recurso)
07/03/2023, 21:53
Petição (Contra-razões)
25/11/2022, 09:19
Confirmada
28/10/2022, 03:21
Expedida/certificada
17/10/2022, 12:49
Ato ordinatório
17/10/2022, 12:48
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
17/10/2022, 12:48
Petição (Petição (outras))
22/09/2022, 21:50
Petição (Petição (outras))
20/09/2022, 16:22
Confirmada
09/08/2022, 04:10
Confirmada
09/08/2022, 02:27
Expedida/certificada
29/07/2022, 11:38
Expedida/certificada
29/07/2022, 11:37
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
11/07/2022, 11:07
Conclusão (para despacho)
10/06/2022, 13:18
Decurso de Prazo
10/06/2022, 13:18
Confirmada
20/05/2022, 02:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Intime-se o exeqüente a se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente.
11/05/2022, 00:00
Expedida/certificada
09/05/2022, 08:08
Decurso de Prazo
09/05/2022, 08:08
Desarquivamento
09/05/2022, 01:17
Provisório
05/05/2022, 09:03
Mero expediente
18/04/2022, 12:48
Conclusão (para despacho)
24/03/2022, 12:30
Decurso de Prazo
24/03/2022, 12:29
Confirmada
18/02/2022, 01:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Intime-se o exeqüente a se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente.
09/02/2022, 00:00
Expedida/certificada
07/02/2022, 07:47
Desarquivamento
07/02/2022, 01:14
Provisório
12/01/2022, 21:18
Conclusão (para despacho)
23/11/2021, 11:49
Desarquivamento
23/11/2021, 11:49
Petição (Petição (outras))
22/11/2021, 23:59
Decurso de Prazo
09/10/2021, 17:35
Confirmada
24/09/2021, 01:30
Provisório
13/09/2021, 11:36
Expedida/certificada
13/09/2021, 11:36
Mero expediente
02/09/2021, 12:50
Conclusão (para despacho)
19/08/2021, 13:20
Decurso de Prazo
19/08/2021, 13:20
Confirmada
24/07/2021, 01:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Intime-se o exeqüente a se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente.
15/07/2021, 00:00
Expedida/certificada
13/07/2021, 07:22
Desarquivamento
13/07/2021, 01:22
Provisório
10/07/2018, 12:37
Confirmada
22/05/2018, 00:51
Expedida/certificada
09/05/2018, 13:08
Exceção de pré-executividade
20/04/2018, 09:03
Conclusão (para julgamento)
16/04/2018, 12:00
Petição (Petição (outras))
16/04/2018, 11:58
Confirmada
07/04/2018, 00:42
Expedida/certificada
27/03/2018, 12:34
Petição (Petição (outras))
27/03/2018, 11:55
Confirmada
27/02/2018, 01:31
Expedida/certificada
15/02/2018, 11:15
Mero expediente
26/01/2018, 11:52
Conclusão (para despacho)
25/01/2018, 10:58
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
25/01/2018, 10:50
Confirmada
14/08/2017, 09:38
Sem descrição
02/08/2017, 12:06
Por decisão judicial
03/07/2017, 10:26
Conclusão (para despacho)
03/07/2017, 08:33
Petição (Petição (outras))
30/06/2017, 15:23
Confirmada
30/06/2017, 12:25
Sem descrição
21/06/2017, 11:04
Expedição de documento (Certidão)
21/06/2017, 11:03
Expedição de documento (Outros documentos)
26/05/2017, 13:00
Expedição de documento (Certidão)
26/05/2017, 08:43
Mero expediente
07/05/2017, 08:52
Conclusão (para despacho)
05/05/2017, 07:35
Petição (Petição (outras))
04/05/2017, 15:03
Confirmada
18/04/2017, 02:55
Sem descrição
04/04/2017, 09:18
Mero expediente
20/03/2017, 11:14
Conclusão (para despacho)
20/01/2017, 07:17
Petição (Petição (outras))
19/01/2017, 14:14
Confirmada
06/12/2016, 01:32
Sem descrição
24/11/2016, 10:58
Petição (Petição (outras))
24/10/2016, 08:22
Expedição de documento (Outros documentos)
25/08/2016, 12:15
Mero expediente
18/08/2016, 20:37
Conclusão (para despacho)
25/07/2016, 11:13
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
14/07/2016, 12:04
Petição (Petição (outras))
06/07/2016, 11:17
Confirmada
02/07/2016, 03:45
Sem descrição
21/06/2016, 12:33
Mero expediente
21/09/2015, 21:40
Conclusão (para despacho)
14/09/2015, 07:37
Petição (Petição (outras))
14/09/2015, 00:20
Confirmada
06/08/2015, 03:16
Sem descrição
24/07/2015, 11:04
Por decisão judicial
12/07/2015, 20:58
Conclusão (para despacho)
18/06/2015, 10:55
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
18/06/2015, 10:54
Confirmada
28/05/2015, 03:20
Sem descrição
15/05/2015, 11:53
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
15/05/2015, 11:13
Documento (Outros documentos)
15/05/2015, 11:11
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
27/04/2015, 11:29
Petição (Petição (outras))
07/04/2015, 09:49
Petição (Petição (outras))
07/04/2015, 09:48
Confirmada
10/03/2015, 04:02
Sem descrição
26/02/2015, 09:25
Expedição de documento (Outros documentos; Informações)
20/01/2015, 04:18
Sem descrição
07/01/2015, 10:59
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
07/01/2015, 10:58
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/01/2015, 10:58
Petição (Petição (outras))
11/03/2013, 21:28
Confirmada
07/03/2013, 02:49
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
26/02/2013, 06:54
Sem descrição
22/02/2013, 09:12
Por decisão judicial
21/02/2013, 12:48
Conclusão (para despacho)
20/02/2013, 11:59
Petição (Petição (outras))
20/02/2013, 11:18
Confirmada
12/02/2013, 02:44
Sem descrição
30/01/2013, 10:16
Mero expediente
29/01/2013, 17:54
Conclusão (para despacho)
24/01/2013, 10:37
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
24/01/2013, 10:36
Mero expediente
18/12/2012, 13:34
Conclusão (para despacho)
17/12/2012, 11:31
Documento (Mandado)
17/12/2012, 11:30
Mandado (Outros documentos)
13/12/2012, 08:04
Expedição de documento (Outros documentos)
29/11/2012, 12:40
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)