Execução Fiscal 0054769-94.2014.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0054769-94.2014.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/02/2025, 12:35

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

06/02/2025, 09:24

Ato ordinatório

05/02/2025, 10:48

Trânsito em julgado

05/02/2025, 10:44

Ato ordinatório

27/01/2025, 16:06

Recebimento

27/01/2025, 08:40

Expedição de documento (Informações)

27/01/2025, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - AGRAVO INTERNO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 57880/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO NO. PROCESSO.......202400107837 NÚMERO ÚNICO: 0054769-94.2014.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202300808749 PROCEDÊNCIA........G-24 RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DIST. VINCULADO AO.: 202300808749 AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - RAMON ROCHA SANTOS - OAB: 551-A-/SE PROCURADOR MUNICIPAL - RAYNARA SOUZA MACEDO - OAB: 426-B-/SE AGRAVADO - LOTEPLAN EMENTA: AGRAVO INTERNO EM FACE DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM BASE NO ART. 1030, I, B DO CPC ACÓRDÃO COMBATIDO EM CONSONÂNCIA COM O PARADIGMA (TEMAS 566 A 571 DO STJ QUE TRATAM DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM EXECUÇÃO FISCAL) CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 40 DA LEF - ART. 25 DA LEI Nº 6.830/80 VERIFICAÇÃO DE INTIMAÇÃO DE TODOS OS ATOS DO PROCESSO, DESDE O 1º GRAU - AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM SUA COMPOSIÇÃO PLENÁRIA E POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400107837 NÚMERO ÚNICO: 0054769-94.2014.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DATA DIST........: 19/02/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202300808749 PROCEDÊNCIA......: G-24 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - RAMON ROCHA SANTOS - OAB: 551-A-/SE PROCURADOR MUNICIPAL - RAYNARA SOUZA MACEDO - OAB: 426-B-/SE AGRAVADO - LOTEPLAN PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 18/10/2024 ÀS 00:00

30/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações; Informações)

03/03/2023, 11:52

Remessa (em grau de recurso)

03/03/2023, 11:52

Decurso de Prazo

03/03/2023, 11:50

Documento (Certidão)

06/12/2022, 09:41

Expedição de documento (Mandado)

01/12/2022, 11:52

Ato ordinatório

30/11/2022, 11:59

Documentos

Acórdão

•30/10/2024, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações; Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Ato ordinatório

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