Execução Fiscal 0026162-52.2006.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0026162-52.2006.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

18/03/2025, 20:15

Definitivo

11/03/2025, 10:21

Trânsito em julgado

11/03/2025, 10:21

Documento (Outros documentos)

16/02/2025, 08:41

Confirmada

07/02/2025, 00:30

Confirmada

06/02/2025, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE EXECUTADO: DJALMA GESSI DE ARAUJO JUNIOR-ME ADV.: THUANE GABRIELLE OLIVEIRA DE ARAÚJO - OAB: 44658-BA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, EM 5 (CINCO) DIAS {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202500076} EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201412203211 NÚMERO ÚNICO: 0026162-52.2006.8.25.0001

29/01/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/01/2025, 07:48

Expedida/certificada

27/01/2025, 12:12

Ato ordinatório

27/01/2025, 12:11

Recebimento

27/01/2025, 11:26

Expedição de documento (Informações)

27/01/2025, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - AGRAVO INTERNO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 57860/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO NO. PROCESSO.......202400115947 NÚMERO ÚNICO: 0026162-52.2006.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202300831387 PROCEDÊNCIA........G-22 RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DIST. VINCULADO AO.: 202300831387 AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 547-A-/SE AGRAVADO - DJALMA GESSI DE ARAUJO JUNIOR-ME ADVOGADO - THUANE GABRIELLE OLIVEIRA DE ARAÚJO - OAB: 44658/BA EMENTA: AGRAVO INTERNO EM FACE DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM BASE NO ART. 1030 DO CPC ACÓRDÃO COMBATIDO EM CONSONÂNCIA COM O PARADIGMA (TEMAS 566 A 571 DO STJ QUE TRATAM DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM EXECUÇÃO FISCAL) CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 40 DA LEF - ART. 25 DA LEI Nº 6.830/80 VERIFICAÇÃO DE INTIMAÇÃO DE TODOS OS ATOS DO PROCESSO, DESDE O 1º GRAU - AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM SUA COMPOSIÇÃO PLENÁRIA E POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400115947 NÚMERO ÚNICO: 0026162-52.2006.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DATA DIST........: 21/03/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202300831387 PROCEDÊNCIA......: G-22 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 547-A-/SE AGRAVADO - DJALMA GESSI DE ARAUJO JUNIOR-ME ADVOGADO - THUANE GABRIELLE OLIVEIRA DE ARAÚJO - OAB: 44658/BA PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 18/10/2024 ÀS 00:00

30/09/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•29/01/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

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Definitivo

Trânsito em julgado

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Confirmada

Confirmada

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Expedida/certificada

Expedida/certificada

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