Publicacao/Comunicacao
Intimação
Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 58053/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400832184 NÚMERO ÚNICO: 0008206-93.2024.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202300750712 PROCEDÊNCIA........G-24 GRUPO..............: III RELATOR - G-24 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) DIST. VINCULADO AO.: 202300750712 EMBARGANTE - GESSICLEIDE LIMA GÓIS ADVOGADO - JOSE CARLOS DOS SANTOS CORREIA JUNIOR - OAB: 10710/SE EMBARGADO - MUNICÍPIO DE CUMBE/SE ADVOGADO - VALBER ALVES ARAUJO - OAB: 10711/SE ADVOGADO - IRLLA SANTOS SILVA - OAB: 14362/SE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO/OMISSÃO EMBARGANTE QUE DEFENDE QUE O ACÓRDÃO DEIXE DE ANALISAR O CASO CONCRETO E NÃO OBSERVOU A ARGUMENTAÇÃO RECURSAL - TESE INACOLHIDA INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO EMBARGADO - ART. 1022 DO CPC MERA TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA IMPOSSIBILIDADE NA ESTRITA VIA DOS ACLARATÓRIOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E IMPROVIDOS - POR UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DOS EMBARGOS PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.