Execução de Título Extrajudicial 0040009-33.2020.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0040009-33.2020.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S A BANESE ADV.: VITOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - OAB: 7129-SE ADV.: CLARICE MELO SOARES SILVA - OAB: 8756-SE EXECUTADO: SIMONE DE OLIVEIRA DOMINGOS QUEIROZ ADV.: ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS - OAB: 1599-SE DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202010301299 NÚMERO ÚNICO: 0040009-33.2020.8.25.0001 VISTOS ETC. HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL JUNTADO EM 21/02/2025, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO (ART. 487, III, “A” DO CPC). SEM CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, SE HOUVER, CONFORME ART. 90, §3º, CPC/15. DECORRIDO O PRAZO DE LEI, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

07/03/2025, 00:00

Definitivo

06/03/2025, 10:56

Trânsito em julgado

06/03/2025, 10:56

Homologação de Transação

04/03/2025, 08:06

Conclusão (para despacho)

24/02/2025, 09:12

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S A BANESE ADV.: VITOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - OAB: 7129-SE ADV.: CLARICE MELO SOARES SILVA - OAB: 8756-SE EXECUTADO: SIMONE DE OLIVEIRA DOMINGOS QUEIROZ ADV.: ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS - OAB: 1599-SE DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: PROCEDEU-SE NESTA OPORTUNIDADE AO DESBLOQUEIO DO VALOR PENHORADO VIA SISBAJUD, EIS QUE IRRISÓRIO DIANTE DO VALOR TOTAL DO CRÉDITO EXEQUENDO, CONFORME RECIBO EM ANEXO. COM EFEITO, DADO O INSUCESSO DA OPERAÇÃO, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202010301299 NÚMERO ÚNICO: 0040009-33.2020.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA IMPULSIONAR O FEITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, INDICANDO BENS DO(A) EXECUTADO(A), PASSÍVEIS DE PENHORA, E/OU REQUERENDO O QUE MAIS LHE FOR DE DIREITO PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO.

30/01/2025, 00:00

Mero expediente

28/01/2025, 00:19

Conclusão (para despacho)

24/01/2025, 10:08

Decurso de Prazo

24/01/2025, 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S A BANESE ADV.: VITOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - OAB: 7129-SE ADV.: CLARICE MELO SOARES SILVA - OAB: 8756-SE EXECUTADO: SIMONE DE OLIVEIRA DOMINGOS QUEIROZ ADV.: ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS - OAB: 1599-SE DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202010301299 NÚMERO ÚNICO: 0040009-33.2020.8.25.0001 DEFIRO A ADOÇÃO DO SISTEMA SISBAJUD NA MODALIDADE DE REPETIÇÃO PROGRAMADA - TEIMOSINHA, PELO PERÍODO DE 30 DIAS. ASSIM, AGUARDE-SE NA SECRETARIA O DECURSO DO PRAZO, APÓS CONCLUSOS PARA JUNTADA DO RESULTADO DA PESQUISA. ARACAJU,

29/10/2024, 00:00

Mero expediente

24/10/2024, 10:09

Documentos

Julgamento

•07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Julgamento - (...)Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela exequente, BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A, em que requer a modificação do decisum publicado no dia 08/02/2021, a fim de que sejam dirimidas supostas obscuridade e contradição apontadas. Alega o embargante, que a decisão embargada foi omissa, uma vez que, não enfrentou o pedido subsidiário de manutenção do bloqueio sobre 30% da quantia controversa, sob a alegação de que que 30% de um salário de R$ 4.423,84 não deixará de preservar o suficiente para subsistência da Executada/Embargada. Entretanto, ao meu sentir a decisão embargada enfrenta o pedido subsidiário na medida que nega o bloqueio de qualquer valor que tenha a ntureza das verbas elencadas no artigo 833 do Código de Processo Civil, em seu inciso IV e X, inclusive, citando jurisprudência que veta, mesmo que parcialmente, o bloqueio de qualquer verba que tenha a natureza de vencimentos ou subsídios remuneratórios, taxando-os de impenhoráveis desde que inferiores a cinquenta salários mínimos. Destarte, os Embargos Declaratórios merecem ser conhecidos, porém não providos, uma vez que não vislumbro daquele decisório qualquer ponto de obscuridade, omissão ou contradição, nos termos do art. 1.022, do CPC. Frise-se que os aclaratórios não se prestam a discussões típicas do recurso de apelação. Portanto, não se pode discutir desconformidade com o entendimento firmado na decisão, mas tão somente obscuridade, omissão ou contradição extraída da própria sentença. Nesse sentido, é incabível embargos declaratórios fundamentados no inconformismo da parte. Há de ressaltar, por oportuno, que o julgador não está obrigado a responder todas as questões suscitadas, mas somente, os argumentos deduzidos no processo, capazes de, em tese, informar a conclusão adotada pelo julgador. O STJ já decidiu sobre o tema. Vejamos: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA. 1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. 2. O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida. 3. No caso, entendeu-se pela ocorrência de litispendência entre o presente mandamus e a ação ordinária n. 0027812-80.2013.4.01.3400, com base em jurisprudência desta Corte Superior acerca da possibilidade de litispendência entre Mandado de Segurança e Ação Ordinária, na ocasião em que as ações intentadas objetivam, ao final, o mesmo resultado, ainda q

21/07/2021, 00:00

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