Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE ADV.: PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-SE
EXECUTADO: MARIA DO CARMO DE JESUS ADV.: ROQUE CORRADO JUNIOR - OAB: 5541-SE
EXECUTADO: MC DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI ADV.: JACKELINE SILVEIRA DE SOUZA GAMA - OAB: 5132-SE ADV.: ROQUE CORRADO JUNIOR - OAB: 5541-SE DECISÃO....:
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202210501393 NÚMERO ÚNICO: 0051583-82.2022.8.25.0001
ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA: RECONHEÇO A PRÁTICA DE ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA PELA EXECUTADA MARIA DO CARMO DE JESUS, EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO REITERADO DA ORDEM JUDICIAL PARA INDICAR A LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO PENHORADO, CONDUTA TIPIFICADA NO ARTIGO 774, INCISO V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EM CONSEQUÊNCIA, COM FUNDAMENTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO MESMO ARTIGO, APLICO-LHE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO, A QUAL SERÁ REVERTIDA EM PROVEITO DO EXEQUENTE, EXIGÍVEL NOS PRÓPRIOS AUTOS. INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA QUE, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 5 (CINCO) DIAS, INFORME A EXATA LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO AUDI/A3 1.6, PLACA JOS2A03, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA ORA FIXADA E DA ADOÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS COERCITIVAS QUE SE MOSTRAREM NECESSÁRIAS. DEFIRO O PEDIDO DE REITERAÇÃO DA BUSCA DE ATIVOS FINANCEIROS. PROCEDA-SE, VIA SISTEMA SISBAJUD, À CONSULTA E AO BLOQUEIO DE VALORES EXISTENTES EM CONTAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE TITULARIDADE DOS EXECUTADOS MC DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI (CNPJ: 34.406.180/0001-28) E MARIA DO CARMO DE JESUS (CPF: 017.949.975-04), ATÉ O LIMITE DO DÉBITO ATUALIZADO. A ORDEM DE BLOQUEIO DEVERÁ SER CONFIGURADA NA MODALIDADE DE REITERAÇÃO AUTOMÁTICA (TEIMOSINHA) PELO PRAZO MÁXIMO PERMITIDO PELO SISTEMA. HAVENDO BLOQUEIO DE VALORES, PROCEDA-SE À IMEDIATA TRANSFERÊNCIA PARA CONTA JUDICIAL VINCULADA A ESTE JUÍZO E, SUBSEQUENTEMENTE, INTIMEM-SE OS EXECUTADOS, NA PESSOA DE SEUS ADVOGADOS, PARA, QUERENDO, APRESENTAREM IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, NOS TERMOS DO §3º DO ARTIGO 854 DO CPC. EM CASO DE RESULTADO INFRUTÍFERO OU DE BLOQUEIO DE VALOR IRRISÓRIO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE EM 15 (QUINZE) DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 921, III, DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.