Execução de Título Extrajudicial 0051583-82.2022.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0051583-82.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2026, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE ADV.: PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-SE EXECUTADO: MARIA DO CARMO DE JESUS ADV.: ROQUE CORRADO JUNIOR - OAB: 5541-SE EXECUTADO: MC DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI ADV.: JACKELINE SILVEIRA DE SOUZA GAMA - OAB: 5132-SE ADV.: ROQUE CORRADO JUNIOR - OAB: 5541-SE ATO ORDINATÓRIO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202210501393 NÚMERO ÚNICO: 0051583-82.2022.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE REQUERENTE/EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO.

22/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/07/2026, 08:18

Expedição de documento (Informações)

09/07/2026, 07:06

Expedição de documento (Informações)

03/07/2026, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

30/06/2026, 10:48

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/06/2026, 08:48

Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE ADV.: PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-SE EXECUTADO: MARIA DO CARMO DE JESUS ADV.: ROQUE CORRADO JUNIOR - OAB: 5541-SE EXECUTADO: MC DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI ADV.: JACKELINE SILVEIRA DE SOUZA GAMA - OAB: 5132-SE ADV.: ROQUE CORRADO JUNIOR - OAB: 5541-SE ATO ORDINATÓRIO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202210501393 NÚMERO ÚNICO: 0051583-82.2022.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE JUNTE AOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DADOS BANCÁRIOS PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL.

16/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2026, 11:11

Expedição de documento (Informações)

05/06/2026, 07:23

Expedição de documento (Informações)

03/06/2026, 07:18

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

02/06/2026, 08:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 00:32

Documentos

Ato ordinatório

•22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE ADV.: PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-SE EXECUTADO: MARIA DO CARMO DE JESUS ADV.: ROQUE CORRADO JUNIOR - OAB: 5541-SE EXECUTADO: MC DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI ADV.: JACKELINE SILVEIRA DE SOUZA GAMA - OAB: 5132-SE ADV.: ROQUE CORRADO JUNIOR - OAB: 5541-SE DECISÃO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202210501393 NÚMERO ÚNICO: 0051583-82.2022.8.25.0001 ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA: RECONHEÇO A PRÁTICA DE ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA PELA EXECUTADA MARIA DO CARMO DE JESUS, EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO REITERADO DA ORDEM JUDICIAL PARA INDICAR A LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO PENHORADO, CONDUTA TIPIFICADA NO ARTIGO 774, INCISO V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EM CONSEQUÊNCIA, COM FUNDAMENTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO MESMO ARTIGO, APLICO-LHE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO, A QUAL SERÁ REVERTIDA EM PROVEITO DO EXEQUENTE, EXIGÍVEL NOS PRÓPRIOS AUTOS. INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA QUE, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 5 (CINCO) DIAS, INFORME A EXATA LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO AUDI/A3 1.6, PLACA JOS2A03, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA ORA FIXADA E DA ADOÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS COERCITIVAS QUE SE MOSTRAREM NECESSÁRIAS. DEFIRO O PEDIDO DE REITERAÇÃO DA BUSCA DE ATIVOS FINANCEIROS. PROCEDA-SE, VIA SISTEMA SISBAJUD, À CONSULTA E AO BLOQUEIO DE VALORES EXISTENTES EM CONTAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE TITULARIDADE DOS EXECUTADOS MC DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI (CNPJ: 34.406.180/0001-28) E MARIA DO CARMO DE JESUS (CPF: 017.949.975-04), ATÉ O LIMITE DO DÉBITO ATUALIZADO. A ORDEM DE BLOQUEIO DEVERÁ SER CONFIGURADA NA MODALIDADE DE REITERAÇÃO AUTOMÁTICA (TEIMOSINHA) PELO PRAZO MÁXIMO PERMITIDO PELO SISTEMA. HAVENDO BLOQUEIO DE VALORES, PROCEDA-SE À IMEDIATA TRANSFERÊNCIA PARA CONTA JUDICIAL VINCULADA A ESTE JUÍZO E, SUBSEQUENTEMENTE, INTIMEM-SE OS EXECUTADOS, NA PESSOA DE SEUS ADVOGADOS, PARA, QUERENDO, APRESENTAREM IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, NOS TERMOS DO §3º DO ARTIGO 854 DO CPC. EM CASO DE RESULTADO INFRUTÍFERO OU DE BLOQUEIO DE VALOR IRRISÓRIO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE EM 15 (QUINZE) DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 921, III, DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE ADV.: PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-SE EXECUTADO: MARIA DO CARMO DE JESUS ADV.: ROQUE CORRADO JUNIOR - OAB: 5541-SE EXECUTADO: MC DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI ADV.: JACKELINE SILVEIRA DE SOUZA GAMA - OAB: 5132-SE ADV.: ROQUE CORRADO JUNIOR - OAB: 5541-SE DECISÃO....: DISPOSITIVO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202210501393 NÚMERO ÚNICO: 0051583-82.2022.8.25.0001 ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 525, §11, 786, 917, §1º, E 933 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO CONHEÇO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA POR MC DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI E MARIA DO CARMO DE JESUS, POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS QUE AUTORIZAM SEU PROCESSAMENTO, UMA VEZ QUE AS MATÉRIAS NELA ARTICULADAS NÃO VERSAM SOBRE NULIDADES ABSOLUTAS NEM SÃO PASSÍVEIS DE CONHECIMENTO DE OFÍCIO E, ADEMAIS, DEMANDAM DILAÇÃO PROBATÓRIA, O QUE TORNA INADEQUADA A VIA ELEITA. AINDA QUE SUPERADO O ÓBICE DE ADMISSIBILIDADE, O QUE SE ADMITE APENAS POR ARGUMENTAÇÃO ALTERNATIVA, AS ALEGAÇÕES DEDUZIDAS NAS RAZÕES DO INCIDENTE SERIAM INTEGRALMENTE IMPROCEDENTES, À LUZ DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DOS ELEMENTOS JÁ CONSTANTES DOS AUTOS. DESSA FORMA, DETERMINO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO EXECUTIVO, INCLUSIVE QUANTO ÀS PROVIDÊNCIAS RELACIONADAS À EXPROPRIAÇÃO DO BEM PENHORADO ÀS FLS. 523. NO QUE TANGE AOS REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO LEILOEIRO VALÉRIO CÉSAR DE AZEVEDO DÉDA, À FL. 554, DEFIRO O QUE SEGUE: AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO: DEVERÁ SER REALIZADA, PREFERENCIALMENTE POR COTAÇÃO DE MERCADO, NOS TERMOS DO ART. 871, IV, DO CPC. CASO INVIÁVEL, DEVERÁ SER DESIGNADA AVALIAÇÃO IN LOCO POR OFICIAL DE JUSTIÇA, COM A DEVIDA EXPEDIÇÃO DE MANDADO. APÓS A LAVRATURA DO LAUDO, OS EXECUTADOS E O CÔNJUGE, SE HOUVER, DEVERÃO SER INTIMADOS A SE MANIFESTAREM NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, CONFORME PRECEITUAM O ART. 874, CAPUT, E O ART. 218, §3º, AMBOS DO CPC. SUSPENSÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO EDITAL DE LEILÃO: INTERROMPO O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DO EDITAL ATÉ QUE SE CONCLUA A DILIGÊNCIA DE AVALIAÇÃO ACIMA DETERMINADA, A FIM DE ASSEGURAR A REGULARIDADE E EFETIVIDADE DO ATO EXPROPRIATÓRIO. INTIMAÇÃO DO LEILOEIRO: TODAS AS COMUNICAÇÕES AO LEILOEIRO OFICIAL DEVERÃO SER REALIZADAS POR MEIO ELETRÔNICO, ATRAVÉS DO PORTAL DO ACESSO À JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ART. 270 DO CPC, OBSERVADAS AS NORMAS TÉCNICAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. POR FIM, DEIXO DE CONDENAR AS EXCIPIENTES AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, UMA VEZ QUE, CONFORME ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (V. AGINT NOS EDCL NOS EDCL NO ARESP 1.956.794/SP), A REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, POR CONSTITUIR INCIDENTE PROCESSUAL, NÃO ENSEJA A FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

29/04/2025, 00:00

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