Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: VALFRAN INDÚTRIA DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA ADV.: MARIO LUCIO GAVERIO SANTANA - OAB: 85655-SP
EXECUTADO: DOMINGOS VITAL SANTOS FILHO DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: [...] ASSIM, INEXISTINDO OS PRESSUPOSTOS DO ART. 72 DO CPC, DETERMINO QUE A CPE PROCEDA COM A BAIXA DE QUALQUER VINCULAÇÃO DA DPE JUNTO AO SCPV. NO QUE TANGE AOS VALORES BLOQUEADOS VIA SISTEMA SISBAJUD, OBSERVO QUE HOUVE A DEVIDA TENTATIVA DE INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS FINANCEIROS DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA. DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM QUE O EXECUTADO TENHA APRESENTADO QUALQUER INSURGÊNCIA OU COMPROVADO A IMPENHORABILIDADE DAS QUANTIAS, A MEDIDA DEVE SER CONSOLIDADA. PORTANTO, COM FULCRO NO ART. 854, § 5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONVERTO EM PENHORA O BLOQUEIO REALIZADO. REALIZADA A INTEGRAÇÃO BANCÁRIA, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, CERTIFICANDO SEMPRE ACERCA DA EXISTÊNCIA DE PODERES. POR FIM, NO TOCANTE AO PLEITO DE PENHORA SOBRE O VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO, VERIFICO QUE A DILIGÊNCIA RESTOU INFRUTÍFERA, CONFORME CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE NÃO LOGROU ÊXITO NA LOCALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DO BEM. DIANTE DA FRUSTRAÇÃO DA MEDIDA EXECUTIVA ESPECÍFICA,
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202313601259 NÚMERO ÚNICO: 0041085-87.2023.8.25.0001 INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTE-SE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO PARA A SATISFAÇÃO DO SEU CRÉDITO, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NOS MOLDES DO ART. 921 DO CPC. CUMPRA-SE.