Procedimento Comum Cível 0047427-80.2024.8.25.0001 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0047427-80.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/05/2025, 08:08

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 16:48

Confirmada

19/04/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JESSIKA MORAIS OLIVEIRA GOIS ADV.: ANDRÉ OLIVEIRA BARROS - OAB: 10666-SE REQUERIDO: AZUL - LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS ADV.: FLÁVIO IGEL - OAB: 306018-SP ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O REQUERIDO, AZUL - LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, GUIA DISPONÍVEL EM ANEXO (Nº 202510051829). O NÃO ATENDIMENTO NO PRAZO DE 2 (DOIS) MESES, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA INTIMAÇÃO, ACARRETARÁ A INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA ESTADUAL E A INCLUSÃO DO SUJEITO PASSIVO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202413601459 NÚMERO ÚNICO: 0047427-80.2024.8.25.0001

10/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/04/2025, 08:31

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

08/04/2025, 08:06

Ato ordinatório

08/04/2025, 08:05

Expedição de documento (Informações)

08/04/2025, 07:16

Expedição de documento (Informações)

02/04/2025, 13:08

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

02/04/2025, 12:27

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

31/03/2025, 08:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JESSIKA MORAIS OLIVEIRA GOIS ADV.: ANDRÉ OLIVEIRA BARROS - OAB: 10666-SE REQUERIDO: AZUL - LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS ADV.: FLÁVIO IGEL - OAB: 306018-SP DECISÃO....: CONFORME CONSTAM DAS MANIFESTAÇÕES DE 21/03/2025 E 26/03/2025, BEM COMO DO DEPÓSITO JUDICIAL REALIZADO EM 07/03/2025, A OBRIGAÇÃO FOI SATISFEITA. EXPEÇA-SE ALVARÁ NA MODALIDADE DE CRÉDITO EM CONTA BANCÁRIA (CPC, 906, PARÁGRAFO ÚNICO). CASO A CONTA DA CREDORA AINDA NÃO TENHA SIDO INDICADA, PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202413601459 NÚMERO ÚNICO: 0047427-80.2024.8.25.0001 INTIME-SE O ADVOGADO PARA FAZÊ-LO. SE A CONTA INDICADA FOR DO PRÓPRIO ADVOGADO, CERTIFIQUE-SE A EXISTÊNCIA DE PODERES. CUMPRIDO O DETERMINADO, DEVIDAMENTE CERTIFICADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

31/03/2025, 00:00

Outras Decisões

27/03/2025, 20:20

Documentos

Ato ordinatório

•10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JESSIKA MORAIS OLIVEIRA GOIS ADV.: ANDRÉ OLIVEIRA BARROS - OAB: 10666-SE REQUERIDO: AZUL - LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS ADV.: FLÁVIO IGEL - OAB: 306018-SP SENTENÇA....: III - DISPOSITIVO POR TODO O EXPOSTO, COM AMPARO NOS DISPOSITIVOS CITADOS E ESTEIO NA ARGUMENTAÇÃO ORA EXPENDIDA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, NOS TERMOS DO ART. 487, I, PARA: A) CONDENAR A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) A PARTE AUTORA, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, CORRIGIDO DESDE O ARBITRAMENTO (SÚMULA 362 DO STJ) E COM JUROS DE MORA DESDE A CITAÇÃO (ART. 405 DO CC), SENDO OS JUROS DE MORA PELA SELIC E A CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA, CONFORME DISPOSTO PELOS ARTIGOS 406, §1º, E 389, PAR. ÚNICO, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL. PARA O CÁLCULO DOS JUROS, DEVERÁ SER DEDUZIDO O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA (ART. 406, §1º, DO CC); E B) CONDENAR AO PAGAMENTO DE R$745,00 (SETECENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS) A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS, ACRESCIDOS DE JUROS DESDE A CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O EFETIVO PREJUÍZO. JUROS DE MORA PELA SELIC E A CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA, CONFORME DISPOSTO PELOS ARTIGOS 406, §1º, E 389, PAR. ÚNICO, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL. PARA O CÁLCULO DOS JUROS, DEVERÁ SER DEDUZIDO O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA (ART. 406, §1º, DO CC). CONDENO A PARTE REQUERIDA AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO ADVOGADO DA PARTE CONTRÁRIA, QUE ARBITRO, NOS TERMOS DO ART. 85, § 2º, DO CPC, EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. HAVENDO RECURSO, Julgamento - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202413601459 NÚMERO ÚNICO: 0047427-80.2024.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE APELADA PARA OFERECER CONTRARRAZÕES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO §1º DO ART. 1.010 DO CPC PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JESSIKA MORAIS OLIVEIRA GOIS ADV.: ANDRÉ OLIVEIRA BARROS - OAB: 10666-SE REQUERIDO: AZUL - LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS ADV.: FLÁVIO IGEL - OAB: 306018-SP DECISÃO....: PROCESSO Nº 202413601459 DECISÃO PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202413601459 NÚMERO ÚNICO: 0047427-80.2024.8.25.0001 CUIDA-SE DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, AJUIZADA POR JESSIKA MORAIS OLIVEIRA GOIS EM FACE DE AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A., EM RAZÃO DE ATRASO DE VOO. O DESPACHO DE 26/09/2024 DEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA À DEMANDANTE. CITADA A REQUERIDA ENCARTOU CONTESTAÇÃO COM DOCUMENTOS (05/11/2024), SUSCITANDO A PRELIMINAR DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR FALTA DE DOCUMENTOS APTOS A COMPROVAR OS FATOS ALEGADOS. NO MÉRITO, REQUEREU A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DA DEMANDANTE. INTIMADA, A PARTE AUTORA APRESENTOU RÉPLICA EM 26/11/2024. VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. DECIDO. SOBRE A FALTA DE FALTA DE DOCUMENTOS APTOS A COMPROVAR OS FATOS ALEGADOS PELA REQUERENTE, ENTENDO QUE A CAUSA DE PEDIR E O PEDIDO SÃO CLAROS, NÃO HAVENDO DIFICULDADE/OBSTÁCULO AO EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA DA REQUERIDA, DE MODO QUE AS QUESTÕES DE PROVA SERÃO VERIFICADAS QUANDO DA ANÁLISE DO MÉRITO. REJEITO A PRELIMINAR. DANDO SEGUIMENTO, ESCLAREÇO QUE, EM RELAÇÃO AO ÔNUS DA PROVA, COMO A QUESTÃO DOS AUTOS DIZ RESPEITO A UMA RELAÇÃO DE CONSUMO, OBVIAMENTE, INCIDEM AS REGRAS DO CDC, SENDO QUE NO CASO CONCRETO É EVIDENTE A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA PARTE AUTORA, DEVENDO INCIDIR A NORMA DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NA SUA VERSÃO OPE LEGIS. DESSA FORMA, ESCLARECIDO O PONTO SOBRE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO O INADIMPLEMENTO DO CONTRATO PELA REQUERIDA E A EXISTÊNCIA DE DANOS PATRIMONIAIS E EXTRAPATRIMONIAIS SOFRIDOS PELA AUTORA. SOLVIDA A MATÉRIA PREFACIAL, E ESTANDO O FEITO REGULAR, DECLARO-O SANEADO. POR FIM, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE DIGAM, NO PRAZO DE 5 DIAS, SE POSSUEM, OU NÃO, INTERESSE NA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS ALÉM DAS QUE CONSTAM NOS AUTOS. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, E APÓS RECOLHIDAS AS CUSTAS EVENTUALMENTE PENDENTES, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA.

21/01/2025, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Ato ordinatório

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Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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