Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: BANCO BRASIL S.A ADV.: DAVID SOMBRA PEIXOTO - OAB: 16477-CE
EXECUTADO: AGNES FONSECA BRAVO SENTENÇA....: [...]
Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202410201404 NÚMERO ÚNICO: 0047635-64.2024.8.25.0001
ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA OS SEUS REGULARES E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO CELEBRADO ENTRE O BANCO DO BRASIL S.A. E AGNES FONSECA BRAVO, COLACIONADO AOS AUTOS EM 30 DE ABRIL DE 2026, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 487, INCISO III, ALÍNEA B, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO ATÉ A DATA DE 27 DE MAIO DE 2026, NOS EXATOS TERMOS DO ARTIGO 922 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, AGUARDANDO-SE O CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO. CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS FINAIS, BEM COMO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DEVERÃO SER SUPORTADOS CONSOANTE ESTRITAMENTE CONVENCIONADO NO TERMO DE ACORDO. DECORRIDO O PRAZO AVENÇADO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE NOS 15 (QUINZE) DIAS SUBSEQUENTES, PRESUMIR-SE-Á O ADIMPLEMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO, DEVENDO OS AUTOS RETORNAREM CONCLUSOS PARA A EXTINÇÃO DEFINITIVA DA EXECUÇÃO, NOS MOLDES DO ARTIGO 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE. ARQUIVE-SE, APÓS TRÂNSITO EM JULGADO E CONFORME OFICIO CIRCULAR 427/23, DA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA.