Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: LEGISLAR - ADMINISTRDORA DE IMOVEIS LTDA ADV.: VITOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - OAB: 7129-SE ADV.: IVÃ SOARES SANTOS - OAB: 8254-SE ADV.: MONALIZA ALVES ARAUJO SOARES - OAB: 9068-SE ADV.: GABRIELA RIBEIRO FRANÇA - OAB: 11892-SE
REQUERIDO: JOAO MARCOS MASCARENHAS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: (...)
Julgamento - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201910401864 NÚMERO ÚNICO: 0069269-92.2019.8.25.0001
ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, RESOLVENDO O MÉRITO DA CAUSA COM FUNDAMENTO NO ART. 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CONDENAR O RÉU JOAO MARCOS MASCARENHAS SANTOS, AO PAGAMENTO EM FAVOR DA AUTORA, LEGISLAR - ADMINISTRDORA DE IMOVEIS LTDA, DOS SEGUINTES VALORES: A) A QUANTIA DE 23.910,68 (VINTE E TRÊS MIL NOVECENTOS E DEZ REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) CORRESPONDENTE A FATURAS DE ALUGUERES REFERENTE AOS MESES DE DEZEMBRO DE 2016, JANEIRO E FEVEREIRO DE 2017, TAXAS DE CONDOMÍNIOS, FATURAS DE ENERGIA, FATURAS DE DESO E IPTU, PINTURA E REPAROS REALIZADOS NO IMÓVEL E MULTA RESCISÓRIA. TODOS OS VALORES DEVERÃO SER CORRIGIDOS MONETARIAMENTE PELO INPC DESDE O VENCIMENTO DE CADA OBRIGAÇÃO E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, A CONTAR DA CITAÇÃO PARA AS VERBAS ILÍQUIDAS E DO VENCIMENTO PARA AS LÍQUIDAS. CONDENO, AINDA, A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 85, § 2º, DO CPC, CONSIDERANDO A DURAÇÃO DO PROCESSO E O TRABALHO REALIZADO PELO PATRONO DA PARTE AUTORA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE AS PARTES, POR INTERMÉDIO DOS SEUS CAUSÍDICOS, VIA DJEN.(...)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: LEGISLAR - ADMINISTRDORA DE IMOVEIS LTDA ADV.: VITOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - OAB: 7129-SE ADV.: IVÃ SOARES SANTOS - OAB: 8254-SE ADV.: MONALIZA ALVES ARAUJO SOARES - OAB: 9068-SE ADV.: GABRIELA RIBEIRO FRANÇA - OAB: 11892-SE
REQUERIDO: JOAO MARCOS MASCARENHAS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: (...)
Julgamento - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201910401864 NÚMERO ÚNICO: 0069269-92.2019.8.25.0001
ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, RESOLVENDO O MÉRITO DA CAUSA COM FUNDAMENTO NO ART. 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CONDENAR O RÉU JOAO MARCOS MASCARENHAS SANTOS, AO PAGAMENTO EM FAVOR DA AUTORA, LEGISLAR - ADMINISTRDORA DE IMOVEIS LTDA, DOS SEGUINTES VALORES: A) A QUANTIA DE 23.910,68 (VINTE E TRÊS MIL NOVECENTOS E DEZ REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) CORRESPONDENTE A FATURAS DE ALUGUERES REFERENTE AOS MESES DE DEZEMBRO DE 2016, JANEIRO E FEVEREIRO DE 2017, TAXAS DE CONDOMÍNIOS, FATURAS DE ENERGIA, FATURAS DE DESO E IPTU, PINTURA E REPAROS REALIZADOS NO IMÓVEL E MULTA RESCISÓRIA. TODOS OS VALORES DEVERÃO SER CORRIGIDOS MONETARIAMENTE PELO INPC DESDE O VENCIMENTO DE CADA OBRIGAÇÃO E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, A CONTAR DA CITAÇÃO PARA AS VERBAS ILÍQUIDAS E DO VENCIMENTO PARA AS LÍQUIDAS. CONDENO, AINDA, A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 85, § 2º, DO CPC, CONSIDERANDO A DURAÇÃO DO PROCESSO E O TRABALHO REALIZADO PELO PATRONO DA PARTE AUTORA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE AS PARTES, POR INTERMÉDIO DOS SEUS CAUSÍDICOS, VIA DJEN.(...)
16/09/2025, 00:00
Procedência
12/09/2025, 12:12
Conclusão (para julgamento)
27/08/2025, 11:11
Expedição de documento (Informações)
15/08/2025, 21:58
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
30/07/2025, 13:30
Confirmada
25/07/2025, 01:28
Petição (Petição (outras))
24/07/2025, 15:39
Expedida/certificada
14/07/2025, 13:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025, 00:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: LEGISLAR - ADMINISTRDORA DE IMOVEIS LTDA ADV.: VITOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - OAB: 7129-SE ADV.: IVÃ SOARES SANTOS - OAB: 8254-SE ADV.: MONALIZA ALVES ARAUJO SOARES - OAB: 9068-SE ADV.: GABRIELA RIBEIRO FRANÇA - OAB: 11892-SE
REQUERIDO: JOAO MARCOS MASCARENHAS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: [...] DETERMINO A INTIMAÇÃO DAS PARTES, VIA DJEN, PARA, NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO (CF. STJ, AGINT NO RESP 2.012.878-MG, 4A TURMA, REL. MIN. ANTÔNIO CARLOS FERREIRA, DJE 13 /03/2023) E CONSEQUENTE JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO (CPC, ART. 355, INCISO I): A) ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE AINDA PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO A SUA PERTINÊNCIA EM RELAÇÃO ÀS QUESTÕES DE FATO CONTROVERTIDAS; B) CASO PRETENDAM PRODUZIR PROVA TESTEMUNHAL, DEVEM PROMOVER A JUNTADA DO RESPECTIVO ROL E INDICAR O FATO A SER PROVADO POR CADA UMA DAS TESTEMUNHAS, PARA MELHOR ORGANIZAÇÃO DA PAUTA DESTE JUÍZO E EVENTUAL LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE TESTEMUNHAS A SEREM INQUIRIDAS, NOS TERMOS DO ART. 357, §§ 6º E 7º DO CPC. FICAM ADVERTIDAS AS PARTES DE QUE, EM CASO POSITIVO, DEVERÃO JUSTIFICAR A NECESSIDADE DE CADA UM DOS MEIOS REQUERIDOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, POIS NÃO SERÃO ADMITIDOS REQUERIMENTOS GENÉRICOS, REPUTANDO-SE A DESISTÊNCIA DA PRODUÇÃO DE PROVA, CASO O REQUERIMENTO NÃO ATENDA AO DETERMINADO NESTE DESPACHO. APÓS, SE O CASO ASSIM RECLAMAR E/OU HOUVER ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS PELOS INTERESSADOS, VOLTEM CONCLUSOS OS AUTOS PARA DECISÃO SANEADORA. CASO CONTRÁRIO, VOLTEM CONCLUSOS PARA A PROLAÇÃO DE SENTENÇA.
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201910401864 NÚMERO ÚNICO: 0069269-92.2019.8.25.0001
04/07/2025, 00:00
Mero expediente
02/07/2025, 12:44
Conclusão (para decisão)
25/04/2025, 12:38
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
25/04/2025, 12:37
Petição (Replica)
16/04/2025, 11:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025, 00:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: LEGISLAR - ADMINISTRDORA DE IMOVEIS LTDA ADV.: VITOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - OAB: 7129-SE ADV.: IVÃ SOARES SANTOS - OAB: 8254-SE ADV.: MONALIZA ALVES ARAUJO SOARES - OAB: 9068-SE ADV.: GABRIELA RIBEIRO FRANÇA - OAB: 11892-SE
REQUERIDO: JOAO MARCOS MASCARENHAS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O(A) REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO/DEFENSOR PÚBLICO, DA RESPOSTA DO(A,S) REQUERIDO(A,S), OBSERVANDO, SE FOR O CASO, AS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTIGOS 338, 339, 350, 351, 430 E 437 DO CPC. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS. {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202500649}
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201910401864 NÚMERO ÚNICO: 0069269-92.2019.8.25.0001
31/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/03/2025, 16:49
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
27/03/2025, 16:48
Petição (Contestação)
13/03/2025, 19:45
Confirmada
13/03/2025, 19:43
Expedida/certificada
11/03/2025, 08:46
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
11/03/2025, 08:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025, 07:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: LEGISLAR - ADMINISTRDORA DE IMOVEIS LTDA ADV.: VITOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - OAB: 7129-SE ADV.: IVÃ SOARES SANTOS - OAB: 8254-SE ADV.: MONALIZA ALVES ARAUJO SOARES - OAB: 9068-SE ADV.: GABRIELA RIBEIRO FRANÇA - OAB: 11892-SE
REQUERIDO: JOAO MARCOS MASCARENHAS SANTOS DECISÃO....: [...] COM BASE NO APONTAMENTO DO TRANSCURSO DO PRAZO DE OFERECIMENTO DE DEFESA, DECRETO À REVELIA DO RÉU, COM FUNDAMENTO NO ART. 344 DO CPC, E POR CONSEGUINTE, NOMEIO COMO CURADORA ESPECIAL PARA DEFENDER OS INTERESSES DO RÉU CITADO POR EDITAL (P. 434), NOS TERMOS DO ART. 72, INCISO II, DO CPC, A DEFENSORA PÚBLICA DRA. YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES, TITULAR DA DEFENSORIA PÚBLICA COM OFÍCIO NESTE JUÍZO.
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201910401864 NÚMERO ÚNICO: 0069269-92.2019.8.25.0001 INTIME-SE A CURADORA ESPECIAL, PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÕES DEVIDAS, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, COM OBSERVÂNCIA AO QUE PRESCREVE O ART. 186 DO CPC. COM A MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO E IMPULSO. CUMPRA-SE.
07/03/2025, 00:00
Curador
28/02/2025, 23:42
Conclusão (para despacho)
24/01/2025, 09:20
Decurso de Prazo
24/01/2025, 09:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024, 00:45
Publicacao/Comunicacao
Citação
Processo: 201910401864.
REQUERENTE: LEGISLAR - ADMINISTRDORA DE IMOVEIS LTDA.
REQUERIDO: JOAO MARCOS MASCARENHAS, CPF 663.103.775-15, RESIDENTE E DOMICILIADO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. RESUMO DA INICIAL: ADUZ A REQUERENTE QUE CELEBRADO CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL DO IMÓVEL SITUADO NA AV. BEIRA MAR, 3598, TERRAÇOS BEIRA MAR, ED. SOLARES, AP. 304, JARDINS, NESTA CAPITAL, COM VIGÊNCIA INICIAL DE 36 MESES (25/12/2015 A 24/12/2018). EM RAZÃO DE QUEBRA CONTRATUAL, OS REQUERIDOS INADIMPLENTES COM O PAGAMENTO DE FATURAS DE ALUGUERES REFERENTE AOS MESES DE DEZEMBRO DE 2016, JANEIRO E FEVEREIRO DE 2017, TAXAS DE CONDOMÍNIOS, FATURAS DE ENERGIA, FATURAS DE DESO, IPTU, PINTURA E REPAROS REALIZADOS NO IMÓVEL, ALÉM DA MULTA RESCISÓRIA. A ADMINISTRADORA EMPREENDEU TODOS OS MEIOS SUASÓRIOS PARA O RECEBIMENTO AMIGÁVEL DA DÍVIDA, SEM ÊXITO, NÃO RESTANDO OUTRA ALTERNATIVA PARA A SOLUÇÃO DO IMPASSE QUE NÃO SEJA A OBTENÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL PARA A RESOLUÇÃO DO LITÍGIO. FINALIDADE: RESPONDER AOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS. ADVERTÊNCIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO NO PRAZO DE ACIMA MENCIONADO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA, SEDNO-LHE NOMEADO CURADOR ESPECIAL NOS TERMOS DO INCISO IV DO ART 257 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EU, MARIA DAS GRAÇAS DOS ANJOS, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. ARACAJU/SE, 14 DE OUTUBRO DE 2024. ALÍCIO DE OLIVEIRA ROCHA JÚNIOR, Juiz de Direito.
Edital Novo CPC - Citação - Procedimento Comum - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS NÚMERO ÚNICO: 0069269-92.2019.8.25.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
16/10/2024, 00:00
Documento (Outros documentos)
14/10/2024, 10:44
Expedição de documento (Outros documentos)
14/10/2024, 10:42
Documento (Outros documentos)
14/10/2024, 08:52
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
14/10/2024, 08:44
Petição (Petição (outras))
07/10/2024, 18:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: LEGISLAR - ADMINISTRDORA DE IMOVEIS LTDA ADV.: VITOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - OAB: 7129-SE ADV.: IVÃ SOARES SANTOS - OAB: 8254-SE ADV.: MONALIZA ALVES ARAUJO SOARES - OAB: 9068-SE ADV.: GABRIELA RIBEIRO FRANÇA - OAB: 11892-SE
REQUERIDO: JOAO MARCOS MASCARENHAS SANTOS ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO, PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO, SOB PENA DE NÃO SER REALIZADA A DILIGÊNCIA. A GUIA DE RECOLHIMENTO PODERÁ SER RETIRADA NA SECRETARIA DESTE JUÍZO, BEM COMO NO PORTAL DO TJSE NA INTERNET. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS.
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201910401864 NÚMERO ÚNICO: 0069269-92.2019.8.25.0001
01/10/2024, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2024, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: LEGISLAR - ADMINISTRDORA DE IMOVEIS LTDA ADV.: VITOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - OAB: 7129-SE ADV.: IVÃ SOARES SANTOS - OAB: 8254-SE ADV.: MONALIZA ALVES ARAUJO SOARES - OAB: 9068-SE ADV.: GABRIELA RIBEIRO FRANÇA - OAB: 11892-SE
REQUERIDO: JOAO MARCOS MASCARENHAS SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: [...]
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201910401864 NÚMERO ÚNICO: 0069269-92.2019.8.25.0001 DEFIRO O PLEITO SUPRACITADO, E POR CONSEGUINTE, CITE-SE O RÉU, POR MEIO DE EDITAL, COM PRAZO DE PUBLICAÇÃO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA PUBLICAÇÃO NO SÍTIO DO TJSE, PARA, QUERENDO, OFERECER CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE REVELIA E NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL (ARTS. 257, 335 E 344 DO CPC), E CASO POSSUA INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DEVERÁ INFORMAR SEU CONTATO TELEFÔNICO E ENDEREÇO ATUALIZADOS PARA MANUTENÇÃO DE CONTATO COM ESTE JUÍZO. ATENTE-SE PARA O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 257 DO CPC. ADEMAIS, DETERMINO A MANUTENÇÃO DOS AUTOS NO CPE ATÉ O DECURSO DO PRAZO SUPRACITADO. APÓS, CASO HAJA APRESENTAÇÃO DE DEFESA, INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SEU REPRESENTANTE JUDICIAL, VIA DJE, PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 350 DO CPC, POR OUTRO LADO, SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.
30/09/2024, 00:00
Ato ordinatório
27/09/2024, 16:56
Mero expediente
26/09/2024, 09:56
Conclusão (para despacho)
08/08/2024, 10:33
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
08/08/2024, 10:31
Petição (Petição (outras))
06/08/2024, 10:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2024, 12:58
Mero expediente
16/07/2024, 13:04
Conclusão (para despacho)
05/04/2024, 09:32
Audiência do art. 334 CPC (realizada)
26/03/2024, 07:25
Petição (Petição (outras))
25/03/2024, 22:31
Documento (Outros documentos)
19/02/2024, 12:39
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2024, 09:41
Documento (Certidão)
01/02/2024, 11:10
Expedição de documento (Mandado)
31/01/2024, 07:45
Audiência do art. 334 CPC (realizada)
30/01/2024, 11:45
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/01/2024, 07:45
Decurso de Prazo
26/01/2024, 07:45
Petição (Petição (outras))
25/01/2024, 20:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2023, 12:57
Mero expediente
04/12/2023, 08:50
Conclusão (para despacho)
06/11/2023, 18:08
Audiência do art. 334 CPC (realizada)
06/11/2023, 08:12
Petição (Petição (outras))
01/11/2023, 17:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023, 12:45
Ato ordinatório
23/10/2023, 10:21
Documento (Outros documentos)
20/10/2023, 11:49
Documento (Outros documentos)
04/10/2023, 19:01
Expedição de documento (Outros documentos)
14/09/2023, 12:25
Audiência do art. 334 CPC (realizada)
14/09/2023, 11:31
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/09/2023, 09:36
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
05/09/2023, 09:36
Petição (Petição (outras))
01/09/2023, 09:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023, 12:31
Mero expediente
09/08/2023, 16:22
Conclusão (para despacho)
28/06/2023, 11:15
Decurso de Prazo
28/06/2023, 11:15
Petição (Petição (outras))
20/06/2023, 17:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023, 12:25
Mero expediente
26/05/2023, 12:15
Petição (Petição (outras))
29/04/2023, 10:27
Conclusão (para despacho)
27/04/2023, 15:57
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
27/04/2023, 15:56
Petição (Petição (outras))
27/04/2023, 15:50
Outras Decisões
27/03/2023, 12:22
Conclusão (para despacho)
08/02/2023, 12:33
Petição (Petição (outras))
03/02/2023, 16:53
Mero expediente
19/01/2023, 08:20
Conclusão (para despacho)
28/10/2022, 12:45
Petição (Petição (outras))
27/10/2022, 15:12
Ato ordinatório
18/10/2022, 09:38
Audiência do art. 334 CPC (realizada)
04/10/2022, 12:08
Petição (Petição (outras))
03/10/2022, 10:40
Documento (Outros documentos)
23/09/2022, 21:09
Expedição de documento (Mandado)
29/08/2022, 11:04
Documento (Outros documentos)
26/08/2022, 10:42
Expedição de documento (Mandado)
16/08/2022, 08:21
Ato ordinatório
16/08/2022, 08:09
Audiência do art. 334 CPC (realizada)
16/08/2022, 08:08
Petição (Petição (outras))
04/08/2022, 14:48
Ato ordinatório
03/08/2022, 08:16
Documento (Outros documentos)
12/07/2022, 12:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Audiência - Considera(m)-se intimada(s) da Audiência de Conciliação a(s) parte(s) por meio de seu(s) patrono(s), via DJE, em conformidade com o art. 334, § 3º do CPC. Audiência de Conciliação/Mediação - Art 334 do CPC designada para o dia 16/08/2022, às 08h:00min, a ser realizada no(a) Fórum Gumersindo Bessa, na sala de audiências do CEJUSC PROCESSUAL: SALA 3 (HARMONIA).
04/07/2022, 00:00
Expedição de documento (Mandado)
30/06/2022, 12:35
Audiência do art. 334 CPC (realizada)
30/06/2022, 09:56
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/06/2022, 07:15
Petição (Petição (outras))
22/06/2022, 06:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
INTIMAR a parte exequente/requerente, por meio de seu advogado para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca das respostas.
15/06/2022, 00:00
Ato ordinatório
13/06/2022, 09:55
Documento (Outros documentos)
07/06/2022, 07:38
Petição (Petição (outras))
02/06/2022, 07:07
Documento (Outros documentos)
17/05/2022, 13:20
Documento (Outros documentos)
17/05/2022, 11:44
Documento (Outros documentos)
17/05/2022, 10:57
Documento (Outros documentos)
17/05/2022, 10:36
Documento (Outros documentos)
16/05/2022, 13:04
Documento (Ofício)
16/05/2022, 11:48
Expedição de documento (Mandado)
04/05/2022, 17:48
Expedição de documento (Mandado)
04/05/2022, 17:48
Expedição de documento (Mandado)
04/05/2022, 17:48
Expedição de documento (Mandado)
04/05/2022, 17:48
Expedição de documento (Mandado)
04/05/2022, 17:47
Expedição de documento (Mandado)
04/05/2022, 17:46
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
04/05/2022, 09:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Oficiem-se as Companhias Prestadoras de Serviços de Telefonia CLARO, TIM, OI e VIVO, bem como as Concessionárias de Serviços Públicos Deso e Energisa, a fim de, no prazo de quinze dias, informem se consta nos seus cadastros o endereço do Requerido JOÃO MARCOS MASCARENHAS, CPF: 663.103.775-15. Com as respostas, intime-se o requerente para que se manifeste em quinze dias.
22/04/2022, 00:00
Mero expediente
19/04/2022, 23:05
Conclusão (para despacho)
10/03/2022, 14:50
Petição (Petição (outras))
09/03/2022, 16:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Com a finalidade de efetivar a diligência solicitada, intime a autora para em quinze dias pagar a taxa prevista no item XVIII, do anexo da Lei Estadual 8.085/15, calculada por diligência.(1)
28/02/2022, 00:00
Mero expediente
24/02/2022, 15:15
Conclusão (para despacho)
02/02/2022, 09:05
Audiência do art. 334 CPC (realizada)
02/02/2022, 07:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Considerando a Portaria GP1- Normativa nº 8/2022, publicado no DJ n.5754 de 28 /01/2022, que determinou medidas restritivas ao funcionamento do Poder Judiciário, as audiencias de Conciliação que foram designadas de forma presencial,por medida de prevenção serão realizadas na modalidade mista/virtual, mantendo-se o mesmo dia e horário. Nesse caso, deverá ser providenciada a instalação do aplicativo ZOOM Cloud Meetings em seu smartphone, tablet ou computador, uma vez que será a plataforma utilizada para a videoconferência, sendo o link de acesso: https://us02web.zoom.us/my/sala2cejusc.aju {Via Movimentação em Lote nº 202200024}
02/02/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
01/02/2022, 17:28
Documento (Certidão)
01/02/2022, 16:30
Ato ordinatório
31/01/2022, 08:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Audiência - Considera(m)-se intimada(s) da Audiência de Conciliação (Modalidade Presencial) a(s) parte(s) requerente(s) por meio de seu(s) patrono(s), via DJE, em conformidade com o art. 334, § 3º do CPC. Audiência de Conciliação/Mediação - Art 334 do CPC designada para o dia 02/02/2022, às 07h:15min, a ser realizada no(a) Fórum Gumersindo Bessa, na sala de audiências do CEJUSC PROCESSUAL: NOVA PAUTA 2 - FGB.
23/11/2021, 00:00
Expedição de documento (Mandado)
15/11/2021, 14:02
Audiência do art. 334 CPC (realizada)
15/11/2021, 13:57
Expedição de documento (Informações; Informações)
12/11/2021, 18:29
Petição (Petição (outras))
09/11/2021, 11:37
Documento (Certidão)
09/11/2021, 08:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Considera(m)-se intimada(s) da Audiência de Conciliação designada o para o dia 19/11/2021 às 07h15min no CEJUSC do Fórum Gumersindo Bessa(Modalidade Presencial) a(s) parte(s) requerente(s) e requerida(s) por meio de seu(s) patrono(s), via DJE, em conformidade com o art. 334, § 3º do CPC.
02/09/2021, 00:00
Documento (Mandado)
31/08/2021, 12:23
Ato ordinatório
31/08/2021, 08:00
Audiência do art. 334 CPC (cancelada)
31/08/2021, 07:57
Petição (Petição (outras))
25/08/2021, 11:41
Expedição de documento (Informações; Informações)
09/08/2021, 18:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Audiência - Considera(m)-se intimada(s) da Audiência de Conciliação a(s) parte(s) requerente(s) e (ou) requeridos(s), por meio de seu(s) patrono(s), via DJE, em conformidade com o art. 334, § 3º do novo CPC) para realização de audiência por videoconferência, nos termos da Portaria 29/2020. Nesse caso, deverá ser providenciada a instalação do aplicativo ZOOM Cloud Meetings em seu smartphone, tablet ou computador, uma vez que será a plataforma utilizada para a videoconferência, sendo o link de acesso: https://us02web.zoom.us/my/sala17cejusc.aju Audiência de Conciliação/Mediação - Art 334 do CPC designada para o dia 31/08/2021, às 07h:30min, a ser realizada no(a) Fórum Gumersindo Bessa, na sala de audiências do CEJUSC PROCESSUAL: GRUPO 1- PAUTA VIRTUAL -SALA 17.2021.
05/07/2021, 00:00
Documento (Mandado)
01/07/2021, 15:30
Audiência do art. 334 CPC (realizada)
01/07/2021, 11:42
Expedição de documento (Informações; Informações)
30/06/2021, 07:30
Documento (Certidão)
29/06/2021, 17:05
Petição (Petição (outras))
23/06/2021, 10:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Com base na Portaria 33/2021, que prevê o retorno das atividades presenciais de forma gradual, e de ordem da MM. Juíza Coordenadora do Cejusc Aracaju, informo que a presente audiência será realizada no modelo por videoconferência, através do link: https://us02web.zoom.us/my/sala2cejusc.aju {Via Movimentação em Lote nº 202100013}
23/06/2021, 00:00
Ato ordinatório
07/06/2021, 13:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Considera(m)-se intimada(s) da Audiência de Conciliação a(s) parte(s) requerente(s) por meio de seu(s) patrono(s), via DJE, em conformidade com o art. 334, § 3º do novo CPC. Não obstante a audiência ter sido marcada na modalidade presencial, esta poderá ocorrer de forma mista em caso de impossibilidade de comparecimento por medida de prevenção ao contágio pelo novo Coronavirus(COVID 19). Nesse caso, deverá ser providenciada a instalação do aplicativo ZOOM Cloud Meetings em seu smartphone, tablet ou computador, uma vez que será a plataforma utilizada sendo o link de acesso: https://us02web.zoom.us/my/sala2cejusc.aju para a videoconferência.Deverá ainda, juntar manifestação, caso haja interesse na realização da audiência por videoconferência, com antecedência miníma de 48 horas da data da audiência, informando o número do processo.
14/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Audiência - Aberta a audiência, a mesma foi remarcada em razão da não citação/intimação do requerido, conforme mandado/AR Digital n° 202110400221 juntado aos autos, bem como petição juntada pela parte autora em 15/03/2021, informando novo endereço e requerendo a remarcação, qual seja: Rua Prefeito Padre Cícero Orlando Moura, nº 54, Bairro: Centro, CEP: 49.630-000, Siriri/SE. Pelo exposto, foi suspensa a presente audiência, tendo a sua continuidade prevista para o dia 28 de junho de 2021, às 12:30 horas, na sala 02, na Central de Conciliação, devendo a Secretaria da Central de Conciliação providenciar a nova citação do Requerido. Presentes intimados. Audiência de Conciliação/Mediação - Art 334 do CPC designada para o dia 28/06/2021 às 12h:30min, a ser realizada no(a) Fórum Gumersindo Bessa, na sala de audiências do CEJUSC PROCESSUAL: FGB - Pauta Conciliação/Mediação Presencial-2/2021.
14/04/2021, 00:00
Documento (Mandado)
12/04/2021, 11:20
Ato ordinatório
12/04/2021, 10:15
Audiência do art. 334 CPC (cancelada)
12/04/2021, 10:06
Petição (Petição (outras))
07/04/2021, 12:49
Petição (Petição (outras))
15/03/2021, 07:02
Documento (Outros documentos)
03/02/2021, 11:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Considera(m)-se intimada(s) da Audiência de Conciliação a(s) parte(s) requerente(s) por meio de seu(s) patrono(s), via DJE, em conformidade com o art. 334, § 3º do novo CPC. Não obstante a audiência ter sido marcada na modalidade presencial, esta poderá ocorrer de forma mista em caso de impossibilidade de comparecimento por medida de prevenção ao contágio pelo novo Coronavirus(COVID 19). Nesse caso, deverá ser providenciada a instalação do aplicativo ZOOM Cloud Meetings em seu smartphone, tablet ou computador, uma vez que será a plataforma utilizada sendo o link de acesso: https://us02web.zoom.us/my/sala2cejusc.aju para a videoconferência.Deverá ainda, juntar manifestação, caso haja interesse na realização da audiência por videoconferência, com antecedência miníma de 48 horas da data da audiência, informando o número do processo.
25/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Audiência - Audiência de Conciliação/Mediação - Art 334 do CPC designada para o dia 12/04/2021, às 10h:30min, a ser realizada no(a) Fórum Gumersindo Bessa, na sala de audiências do CEJUSC PROCESSUAL: FGB - Pauta Conciliação/Mediação Presencial-2/2021.
25/01/2021, 00:00
Documento (Mandado)
21/01/2021, 14:39
Ato ordinatório
21/01/2021, 08:58
Audiência do art. 334 CPC (realizada)
21/01/2021, 08:57
Recebimento
10/11/2020, 11:31
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/11/2020, 11:31
Petição (Petição (outras))
04/11/2020, 11:18
Audiência do art. 334 CPC (realizada)
22/10/2020, 12:38
Ato ordinatório
20/10/2020, 12:46
Documento (Outros documentos)
20/10/2020, 10:25
Documento (Outros documentos)
19/10/2020, 19:07
Documento (Mandado)
02/09/2020, 07:20
Ato ordinatório
01/09/2020, 19:29
Audiência do art. 334 CPC (realizada)
01/09/2020, 19:28
Petição (Petição (outras))
10/08/2020, 16:27
Ato ordinatório
31/07/2020, 10:29
Recebimento
30/06/2020, 12:11
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/06/2020, 12:11
Mero expediente
28/06/2020, 13:21
Conclusão (para despacho)
23/06/2020, 10:21
Petição (Petição (outras))
22/06/2020, 12:02
Mero expediente
16/06/2020, 09:07
Conclusão (para despacho)
09/06/2020, 13:42
Petição (Petição (outras))
08/06/2020, 22:04
Mero expediente
29/05/2020, 14:25
Conclusão (para despacho)
26/05/2020, 13:36
Mero expediente
20/05/2020, 11:39
Conclusão (para despacho)
18/05/2020, 13:50
Petição (Petição (outras))
18/05/2020, 01:07
Ato ordinatório
05/05/2020, 09:25
Petição (Petição (outras))
04/05/2020, 23:15
Mero expediente
31/03/2020, 08:58
Conclusão (para despacho)
30/03/2020, 12:10
Remessa (outros motivos)
30/03/2020, 11:14
Expedição de documento (Informações; Informações)
28/03/2020, 22:04
Documento (Outros documentos)
09/03/2020, 11:26
Documento (Mandado)
19/02/2020, 12:29
Ato ordinatório
19/02/2020, 12:06
Audiência do art. 334 CPC (cancelada)
19/02/2020, 12:05
Expedição de documento (Informações; Informações)
19/02/2020, 12:05
Petição (Petição inicial)
18/02/2020, 12:45
Documento (Outros documentos)
16/01/2020, 11:50
Documento (Mandado)
17/12/2019, 12:26
Ato ordinatório
17/12/2019, 11:37
Audiência do art. 334 CPC (cancelada)
17/12/2019, 11:37
Petição (Petição inicial)
06/12/2019, 16:35
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação