Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLA ADV.: TÁCIO HUGO OLIVEIRA LEITE - OAB: 10674-SE
EXECUTADO: ESPÓLIO DE EZILDA CARVALHO VIEIRA SENTENÇA....: ANALISANDO OS AUTOS, CONSTATO QUE A PARTE AUTORA AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO REQUERENDO O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. EM 29/05/2024, FOI PROFERIDO DESPACHO DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA COMPROVAR SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, ENTRETANTO, NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO. EM 06/06/2024 FOI INDEFERIDO O PLEITO DE GRATUIDADE, OPORTUNIDADE EM QUE RESTOU DETERMINADO QUE A DEMANDANTE PROCEDESSE AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA DEMANDA. INCONFOMADO, O CONDOMÍNIO AUTOR PROTOCOLOU AGRAVO DE INSTRUMENTO EM 11/06/2024, O QUAL NÃO FOI RECEBIDO COM EFEITO SUSPENSIVO. EM NÃO HAVENDO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO INTERPOSTO, FOI DETERMINADA A CERTIFICAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. CONFORME CERTIFICADO EM 08/10/2024, NÃO HOUVE O PAGAMENTO DAS CUSTAS. POR TAL RAZÃO, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO ARTIGO 485, INCISOS I DO LIVRO DE RITOS. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, NO REGISTRO E ARQUIVE-SE. P.R.I.
Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411000690 NÚMERO ÚNICO: 0025968-22.2024.8.25.0001