Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 51422/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500841052 NÚMERO ÚNICO: 0050219-80.2019.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....201911101355 PROCEDÊNCIA........11ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: VIII RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-23 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 2º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) DIST. VINCULADO AO.: 202100827998 APELANTE - INVESTIRE CAPITAL INVESTIMENTO, COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO - SHIRLEY SANTOS BISPO - OAB: 10654/SE APELADO - CLAUDIA DE MAGALHAES COUTO GARCEZ ADVOGADO - CLAUDIA DE MAGALHAES COUTO GARCEZ - OAB: 2140/SE APELADO - ANTONIO CARLOS DE M COUTO GARCEZ ADVOGADO - CLAUDIA DE MAGALHAES COUTO GARCEZ - OAB: 2140/SE APELADO - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MANSÃO ATLANTIC HILLS ADVOGADO - ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO - OAB: 2148/SE APELADO - ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO MOREIRA GARCEZ ADVOGADO - CLAUDIA DE MAGALHAES COUTO GARCEZ - OAB: 2140/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL. PEDIDO DE BLOQUEIO DE VALORES REMANESCENTES ATÉ E EFETIVA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DO INVENTÁRIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDOI- FATOS:A APELANTE ARREMATOU IMÓVEL EM LEILÃO JUDICIAL NO CURSO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL REFERENTE A TAXAS CONDOMINIAIS. APÓS A ARREMATAÇÃO, AJUIZOU IMISSÃO DE POSSE, NA QUAL FOI PROFERIDA DECISÃO LIMINAR DETERMINANDO A POSSE E O BLOQUEIO DE VALORES REMANESCENTES DA EXECUÇÃO, ATÉ A EFETIVA ENTREGA DO IMÓVEL. O JUÍZO DA EXECUÇÃO INDEFERIU O PEDIDO DE BLOQUEIO, SOB O FUNDAMENTO DE INEXISTÊNCIA DE RISCO DE LIBERAÇÃO INDEVIDA DOS VALORES.II- QUESTÃO EM DISCUSSÃO: DEFINIR SE O JUÍZO DA EXECUÇÃO DEVERÁ BLOQUEAR OS VALORES REMANESCENTES DA ARREMATAÇÃO, ATÉ A EFETIVA ENTREGA DA POSSE DO IMÓVEL AO ARREMATANTE.III- RAZÕES DE DECIDIR: CONSTATOU-SE QUE A EXECUÇÃO FOI ENCERRADA COM A ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL E QUE A DESTINAÇÃO DOS VALORES REMANESCENTES DEVE SER DECIDIDA PELO JUÍZO DO INVENTÁRIO, POR SE TRATAR DE VALORES PERTENCENTES AO ESPÓLIO DOS EXECUTADOS. ASSIM, NÃO COMPETE AO JUÍZO DA EXECUÇÃO EFETUAR O BLOQUEIO REQUERIDO, SENDO CORRETA A DETERMINAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DOS VALORES À VARA COMPETENTE.IV-DISPOSITIVO: RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO VIII, DA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.