Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0054454-17.2024.8.25.0001 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0054454-17.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

08/06/2026, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: WELLINGTON CAMPOS CARDOSO ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES - OAB: 2827-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE EXECUTADO: SERGIPEPREVIDÊNCIA - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO DO TEOR DO OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO (EM ANEXO), CONFORME DETERMINADO PELO ART. 7º, §§6º E 7º DA RESOLUÇÃO 482/2022 DO CNJ. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ANALISAR A NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO E, APÓS, ENCAMINHE-SE O OFÍCIO PARA ASSINATURA E POSTERIOR REMESSA AO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202411201705 NÚMERO ÚNICO: 0054454-17.2024.8.25.0001

01/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

28/05/2026, 13:30

Ato ordinatório

28/05/2026, 12:56

Provisório

18/05/2026, 09:47

Expedição de documento (Informações)

18/05/2026, 09:46

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 12:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: WELLINGTON CAMPOS CARDOSO ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES - OAB: 2827-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE EXECUTADO: SERGIPEPREVIDÊNCIA - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE ATO ORDINATÓRIO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE ACERCA DA CERTIDÃO RETRO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202411201705 NÚMERO ÚNICO: 0054454-17.2024.8.25.0001

27/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2026, 12:14

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/04/2026, 12:13

Expedição de documento (Informações)

08/04/2026, 11:20

Expedição de documento (Informações)

20/03/2026, 12:56

Trânsito em julgado

20/03/2026, 12:55

Documentos

Ato ordinatório

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: WELLINGTON CAMPOS CARDOSO ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES - OAB: 2827-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE EXECUTADO: SERGIPEPREVIDÊNCIA - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: [...] Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202411201705 NÚMERO ÚNICO: 0054454-17.2024.8.25.0001 ANTE O EXPOSTO, REJEITO A IRRESIGNAÇÃO APRESENTADA PELO EXECUTADO EM 24/09/2025, ANTE A MANIFESTA PRECLUSÃO DA MATÉRIA RELATIVA AO TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA, E HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXEQUENTE ÀS FLS. 92-94, FIXANDO O MONTANTE DA EXECUÇÃO EM R$ 107.180,23 (CENTO E SETE MIL, CENTO E OITENTA REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS), ATUALIZADO ATÉ AGOSTO DE 2025, DEVENDO SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO. POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE PRECATÓRIO NO MONTANTE CORRESPONDENTE A R$ 107.180,23 (CENTO E SETE MIL, CENTO E OITENTA REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS). [...] CONSIDERANDO, POR FIM, QUE NÃO PERSISTEM ATOS MERITÓRIOS A SEREM PRATICADOS POR ESTE JUÍZO, MAS TÃO APENAS AQUELES ATOS ATINENTES AO CUMPRIMENTO DO PRESENTE DECISUM EXECUTÓRIO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/EXECUÇÃO, NOS MOLDES E DIRETRIZES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FICA, DESDE JÁ, AUTORIZADA A RESERVA DE HONORÁRIOS, CONDICIONADA À JUNTADA DO RESPECTIVO CONTRATO ANTES DA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO. SOMENTE APÓS A REFERIDA JUNTADA PROCEDA A SECRETARIA À RESERVA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS NO OFÍCIO PRECATÓRIO. POR FIM, DEVE A SECRETARIA ATENTAR QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 7º, §5º DA RESOLUÇÃO N° 303/2019 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, NOS SEGUINTES TERMOS: § 5º ANTES DO ENVIO DA REQUISIÇÃO, O JUÍZO DA EXECUÇÃO INTIMARÁ AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SEM CUSTAS PROCESSUAIS, ESTAS DE ACORDO COM O ART. 11, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 9/2016, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. P.R.I.

25/11/2025, 00:00

—

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Provisório

Expedição de documento (Informações)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

Trânsito em julgado

Todas as movimentações(92)