Procedimento Comum Cível 0054424-79.2024.8.25.0001 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0054424-79.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: RIVALDA ALVES DOS SANTOS ADV.: JEAN ALMEIDA CARDOSO - OAB: 9797-SE REQUERIDO: BANCO BRASIL S/A ADV.: JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB: 20875-SC ADV.: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA - OAB: 11985-SC ADV.: JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB: 1474-A-SE ADV.: JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB: 19577-A-AL ATO ORDINATÓRIO....: (...)CONCLUÍDA A PERÍCIA E ACOSTADO O LAUDO CORRELATO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, MANIFESTAREM-SE SOBRE ELE NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 477, §1º, DO CPC, E, NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO AO LAUDO, FICA, DE LOGO, ANUNCIADO O JULGAMENTO DO PROCESSO (ART. 10 DO CPC).(...) PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202411301632 NÚMERO ÚNICO: 0054424-79.2024.8.25.0001

29/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/01/2026, 09:44

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 15:24

Confirmada

19/01/2026, 01:29

Expedida/certificada

08/01/2026, 11:48

Expedição de documento (Informações)

23/12/2025, 07:28

Expedição de documento (Informações)

12/12/2025, 12:20

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/12/2025, 11:59

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/12/2025, 07:17

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/12/2025, 13:29

Expedição de documento (Informações)

05/12/2025, 07:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: RIVALDA ALVES DOS SANTOS ADV.: JEAN ALMEIDA CARDOSO - OAB: 9797-SE REQUERIDO: BANCO BRASIL S/A ADV.: JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB: 20875-SC ADV.: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA - OAB: 11985-SC ADV.: JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB: 1474-A-SE ADV.: JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB: 19577-A-AL DECISÃO....: DIANTE DO ADUZIDO, ARBITRO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS) A SEREM ARCADOS PELA PARTE REQUERIDA, NA FORMA DA DECISÃO DO DIA 22/05/2025. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202411301632 NÚMERO ÚNICO: 0054424-79.2024.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE DEMANDADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, PARA FINS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE PRECLUSÃO E NÃO REALIZAÇÃO DA PROVA CORRELATA, NA FORMA DO ART. 223 DO CPC, SEM PREJUÍZO DA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DO QUE TAL MEIO PROVARIA. HAVENDO COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS, INTIME-SE O PERITO PARA QUE DÊ INÍCIO AOS TRABALHOS, DEVENDO APRESENTAR O LAUDO EM 30 DIAS (CPC, 465), FICANDO, DE LOGO, AUTORIZADA A LIBERAÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR DOS HONORÁRIOS EM SEU FAVOR PARA QUE INICIE O CUMPRIMENTO DO SEU MÚNUS, NOS TERMOS DO ART. 465, §4º, DO CPC, DEVENDO A CPE EXPEDIR O COMPETENTE ALVARÁ E INTIMÁ-LO NA SEQUÊNCIA. CONCLUÍDA A PERÍCIA E ACOSTADO O LAUDO CORRELATO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, MANIFESTAREM-SE SOBRE ELE NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 477, §1º, DO CPC, E, NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO AO LAUDO, FICA, DE LOGO, ANUNCIADO O JULGAMENTO DO PROCESSO (ART. 10 DO CPC). INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, CERTIFICANDO AS OCORRÊNCIAS E PROVIDÊNCIAS ADOTADAS.

28/11/2025, 00:00

Outras Decisões

26/11/2025, 15:35

Conclusão (para despacho)

17/09/2025, 14:18

Documentos

Ato ordinatório

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: RIVALDA ALVES DOS SANTOS ADV.: JEAN ALMEIDA CARDOSO - OAB: 9797-SE REQUERIDO: BANCO BRASIL S/A ADV.: JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB: 20875-SC ADV.: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA - OAB: 11985-SC ADV.: JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB: 1474-A-SE ADV.: JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB: 19577-A-AL DECISÃO....:...NÃO HÁ OUTRAS PRELIMINARES OU QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES DE DELIBERAÇÃO. NA FORMA DO ART. 357, II, DO CPC, SOBRE A QUESTÕES DE FATO E DIREITO, FIXO OS SEGUINTES PONTOS: 1) REGRAS ESPECIAIS DO PASEP EM ESPECIAL QUANTO AOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA, RESPONSABILIDADE CIVIL DO BANCO DO BRASIL PELA ADMINISTRAÇÃO DO PASEP A CONTAR DA CF/1988 - LC 08/1970 (ART.5º); 2) APLICAÇÃO CORRETA DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA PELO BANCO DO BRASIL NA CONTA DO PASEP DO AUTOR, OBSERVANDO-SE VALORES ANUAIS LEVANTADOS PELO AUTOR AO LONGO DOS ANOS E QUANDO DA APOSENTADORIA; 3) CRÉDITOS NA CONTA DO PASEP DO AUTOR AO LONGO DOS ANOS; 4) (IN)EXISTÊNCIA DE FALHA DO SERVIÇO DO BANCO DO BRASIL E SUA IDENTIFICAÇÃO ESPECÍFICA; 5) (IN)EXISTÊNCIA DE SALDO REMANESCENTE/DEVEDOR DO PASEP PELO BANCO DO BRASIL EM FAVOR DO AUTOR; 6) DA (IN) EXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO E DANO NA ESFERA EXTRAPATRIMONIAL; 7) DEMAIS QUESTÕES INERENTES AO FEITO. SOBRE A REGRA PROBATÓRIA (ART. 357, III, DO CPC), APLICA-SE A ORDINÁRIA, CABENDO À PARTE AUTORA A PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO (ART. 373, I, DO CPC) E À PARTE REQUERIDA A PROVA DO FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO AUTORAL (ART. 373, II, DO CPC). PARA SOLUÇÃO DOS PONTOS ACIMA FIXADOS COMO CONTROVERTIDOS (ART. 357, II, DO CPC), PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202411301632 NÚMERO ÚNICO: 0054424-79.2024.8.25.0001 DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL JÁ CONSTANTE NOS AUTOS E A PROVA PERICIAL REQUERIDA PELA PARTE DEMANDADA EM SUA CONTESTAÇÃO, COM A RESSALVA DE QUE A PERÍCIA, DEVERÁ, ESPECIALMENTE, VERIFICAR SE O CRÉDITO DISPONIBILIZADO À PARTE AUTORA NA DATA DO SAQUE ESTAVA DE ACORDO COM A SISTEMÁTICA E COM OS ÍNDICES PRÓPRIOS PARA O CÁLCULO DOS SALDOS DO PASEP, ABATIDOS EVENTUAIS VALORES SACADOS OU DEPOSITADOS EM FAVOR DA PARTE AUTORA DURANTE A RELAÇÃO CONTRATUAL. NA FORMA DO ART. 95 DO CPC, COMO FOI REQUERIDA PELA PARTE DEMANDADA, CABE A ELA O CUSTEIO DA PROVA PERICIAL. NOMEIO COMO PERITO DESTE JUÍZO MARCELO COELHO DE SÁ, QUE DEVERÁ SER INTIMADO NO ENDEREÇO INFORMADO NA LISTA DE PERITOS DESTE TRIBUNAL PARA DIZER SE ACEITA A NOMEAÇÃO, BEM COMO PARA PROPOR HONORÁRIOS, SEU CURRÍCULO, CONTATOS PROFISSIONAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DE ACORDO COM A DISPOSIÇÃO DO §2º, DO ART. 465, DO CPC. COM A RESPOSTA DO PERITO SOBRE VALOR DOS HONORÁRIOS E CURRÍCULO, INTIMEM-SE AS PARTES POR SEUS PATRONOS, PARA, NO PRAZO COMUM DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAREM-SE, NOS TERMOS DO §3º DO ART. 465, DO CPC. NÃO HAVENDO INSURGÊNCIA POR QUAISQUER DAS PARTES QUANTO AO VALOR PROPOSTO PELO PERITO, FICA, DE LOGO, HOMOLOGADO O MONTANTE, NOS TERMOS DO ART. 465, §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A SER CUSTEADO PELA PARTE REQUERIDA. INTIMEM-SE AS PARTES PARA NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E FORMULAÇÃO DE QUESITOS, NO PRAZO DE 15 DIAS (CPC, 465, §1º). DEPOSITADO O VALOR PELA PARTE REQUERIDA, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA ESTA FINALIDADE COM PRAZO DE DEZ DIAS, INTIME-SE O PERITO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS, DEVENDO APRESENTAR O LAUDO EM 30 DIAS (CPC, 465), FICANDO, DE LOGO, AUTORIZADA A LIBERAÇÃO DE 50%

26/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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