Cumprimento de sentença 0001693-24.2015.8.25.0001 - TJSE

Cumprimento de sentença 0001693-24.2015.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/03/2025, 14:09

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 09:31

Confirmada

07/03/2025, 09:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE ADV.: ANDRE HORA MELO - OAB: 3748-SE ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA - OAB: 3795-SE ADV.: PLINIO REBOUÇAS DE MOURA - OAB: 498-A-SE ADV.: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - OAB: 589-A-SE ADV.: LARA RÔLA BEZERRA DE MENEZES - OAB: 730-A-SE ADV.: ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA - OAB: 6814-CE ADV.: PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-SE EXECUTADO: ANTONIO BARBOSA ALVES ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS CONFORME FICHA DE COMPENSAÇÃO EM ANEXO, SOB PENA DE COBRANÇA PELO SETOR DE ARRECADAÇÃO E GESTÃO FISCAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E POSTERIOR REGISTRO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 201511000050 NÚMERO ÚNICO: 0001693-24.2015.8.25.0001

25/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/02/2025, 11:39

Ato ordinatório

21/02/2025, 11:34

Trânsito em julgado

21/02/2025, 11:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE ADV.: ANDRE HORA MELO - OAB: 3748-SE ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA - OAB: 3795-SE ADV.: PLINIO REBOUÇAS DE MOURA - OAB: 498-A-SE ADV.: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - OAB: 589-A-SE ADV.: LARA RÔLA BEZERRA DE MENEZES - OAB: 730-A-SE ADV.: ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA - OAB: 6814-CE ADV.: PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-SE EXECUTADO: ANTONIO BARBOSA ALVES SENTENÇA....: (...) ASSIM, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, MANTENDO INCÓLUME A DECISÃO. Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 201511000050 NÚMERO ÚNICO: 0001693-24.2015.8.25.0001

18/12/2024, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/12/2024, 07:41

Conclusão (para despacho)

13/12/2024, 07:26

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

13/12/2024, 07:25

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2024, 00:34

Documentos

Ato ordinatório

•25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE ADV.: ANDRE HORA MELO - OAB: 3748-SE ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA - OAB: 3795-SE ADV.: PLINIO REBOUÇAS DE MOURA - OAB: 498-A-SE ADV.: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - OAB: 589-A-SE ADV.: LARA RÔLA BEZERRA DE MENEZES - OAB: 730-A-SE ADV.: ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA - OAB: 6814-CE ADV.: PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-SE EXECUTADO: ANTONIO BARBOSA ALVES DECISÃO/DESPACHO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 201511000050 NÚMERO ÚNICO: 0001693-24.2015.8.25.0001 INDEFIRO O PEDIDO RETRO, UMA VEZ QUE A FUTURA PENHORA DE PERCENTUAL DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DA PARTE EXECUTADA ENCONTRA-SE EM DESCONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO SEDIMENTADO PELO TJSE, CONFORME EMENTAS ABAIXO TRANSCRITAS: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO BLOQUEIO DE PARTE DO SALÁRIO DO AGRAVANTE. IMPOSSIBILIDADE DE PENHORA DO SALÁRIO DO DEVEDOR – ARTIGO 833, §2º DO CPC E JULGAMENTO DO STJ, PELA CORTE ESPECIAL – RESP 1815055/SP. MITIGAÇÃO DA REGRA DE IMPENHORABILIDADE DESCABIDA – OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PENHORA QUE EVIDENTEMENTE IMPACTARIA A RENDA DE MODO A FRAGILIZAR O SUSTENTO E, CONSEQUENTEMENTE, A DIGNIDADE DA PARTE EXECUTADA/RECORRIDA E DE SUA FAMÍLIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. UNÂNIME. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 202200723648 Nº ÚNICO: 0009205-17.2022.8.25.0000 - 1ª CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE - RELATOR(A): RUY PINHEIRO DA SILVA - JULGADO EM 13/12/2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO - DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU PEDIDO DE BLOQUEIO DE 20% (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO DO EXECUTADO – NOVO POSICIONAMENTO ADOTADO PELO STJ NO RESP 1.815.055/SP – IMPENHORABILIDADE FIXADA PELO ARTIGO 833, INCISO IV, DO CPC – IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO JUDICIAL NA REMUNERAÇÃO DO EXECUTADO PARA PAGAMENTO DE DÉBITO QUE NÃO POSSUA NATUREZA ALIMENTÍCIA – RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA CONTRATUAL DE CARTÃO DE CRÉDITO COM O BANCO EXEQUENTE – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 202200818916 Nº ÚNICO: 0007422-87.2022.8.25.0000 - 2ª CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE - RELATOR(A): ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE - JULGADO EM 28/10/2022)) CONCEDO O PRAZO DE 15 DIAS PARA QUE O EXEQUENTE SE MANIFESTE SOBRE A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

09/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(18)

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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Expedida/certificada

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Petição (Petição (outras))

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