Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUÇAS CALASANS - OAB: 2187-SE ADV.: MÁRCIA CRISTINA VASCONCELOS RIBEIRO GALDINO - OAB: 4758-SE ADV.: MARCOS EMANUEL SANTOS BISPO - OAB: 6028-SE ADV.: ANNIE GUADALUPE BARBOSA SANTOS - OAB: 6253-SE ADV.: EMMANUEL SALVINO VIANA DO NASCIMENTO - OAB: 6295-SE ADV.: TEREZA MARIA CAMPOS SILVA - OAB: 9095-SE ADV.: ELLEN KARINE OLIVEIRA LEITE - OAB: 14915-SE
EXECUTADO: MARIA APARECIDA FERREIRA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
EXECUTADO: MARIA APARECIDA FERREIRA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 202411800246 (AB) R. HOJE.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411800246 NÚMERO ÚNICO: 0009488-66.2024.8.25.0001 DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 202411800246 (AB) R. HOJE.
TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL AJUIZADA PELO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE EM FACE DE MARIA APARECIDA FERREIRA, PESSOA JURÍDICA, E MARIA APARECIDA FERREIRA, PESSOA FÍSICA, VISANDO ADIMPLIR O DÉBITO DE R$ 91.958,91 (NOVENTA E UM MIL NOVECENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS), ATUALIZADO ATÉ 31/01/2024 (FLS. 136/141). CITADA, A PARTE EXECUTADA SE MANIFESTOU EM 18/06/2024 (FLS. 189/191). EM 23/08/2024 (FLS. 206/207), FOI DEFERIDO O PLEITO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA DA PARTE EXECUTADA, BEM COMO DESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A QUAL, POR SUA VEZ, RESTOU INFRUTÍFERA, CONSOANTE TERMO ADUNADO AOS AUTOS EM 14/11/2024 (FLS. 224/226). INTIMADA, A PARTE EXEQUENTE PUGNOU PELA CONSULTA VIA SISBAJUD, O QUE FORA FEITO EM 22/11/2025 (FLS. 258/560). EXPIRADO O PRAZO, OS AUTOS VOLTARAM CONCLUSOS PARA AFERIÇÃO DE RESPOSTA. DESSE MODO, DETERMINO: 1) DAS DETERMINAÇÕES DE CONSTRIÇÕES – CONSULTAS – PENHORAS – ENTRE OUTROS A) DA CONSULTA DE VALORES SISBAJUD – (COM REPETIÇÃO PROGRAMADA “TEIMOSINHA”) DENTRE OS BENS PENHORÁVEIS, DINHEIRO É O PRIMEIRO EM PREFERÊNCIA. ASSIM, DETERMINO O BLOQUEIO DE VALORES VIA BACEN PARA FINS DE GARANTIR A EXECUÇÃO, CONFORME RESENHA EM ANEXO JÁ PROCESSADA, NA FORMA DO ART. 854 DO NCPC. PROCEDIDA A RESPOSTA VIA BACENJUD, CONSOANTE CONSULTA AO REFERIDO SISTEMA, DETERMINO: 1) CONSIDERANDO– SE AS INFORMAÇÕES DO BACEN-JUD QUANTO A EFETIVA REALIZAÇÃO DO BLOQUEIO JUDICIAL DE VALORES, CUJO BLOQUEIO ALCANÇOU A SOMA DE R$ 53,84 (CINQUENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) JUNTO À(S) INSTITUIÇÃO(ÕES) BANCÁRIA(S) INDICADA(S) NA RESENHA, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, POR SEU ADVOGADO, EM TENDO CONSTITUÍDO NOS AUTOS, OU PESSOALMENTE, INEXISTINDO PATRONO CONSTITUÍDO (ART. 854, §2º NCPC), PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, COMPROVAR O DISPOSTO NO ART. 854, §3º NCPC. 2) INTIME-SE ADVOGADO CREDOR PARA CIÊNCIA DAS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS. ULTRAPASSADO O PRAZO COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A), CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS E VOLVAM CONCLUSOS. 2) DA INTIMAÇÃO DA PARTE CREDORA NÃO ESTANDO SATISFEITO O DÉBITO EXEQUENDO COM AS DETERMINAÇÕES DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL JÁ REALIZADAS NOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA, EM 10 DIAS, MANIFESTAR-SE, INDICANDO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DO EXECUTADO, DE MANEIRA OBJETIVA E VISANDO A EFETIVIDADE PROCESSUAL, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 921, INCISO III, NCPC. ARACAJU/SE, 12 DE MARÇO DE 2026 CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO