Ação Penal - Procedimento Sumário 0001569-13.2019.8.25.0062 - TJSE | JusConsulta

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Receptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Porto da Folha

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL

CNPJ

Autor

JUSTICA PUBLICA

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

EDSON SANTOS MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE FREITAS CARDOSO

OAB/SE 1865·CPF·Representa: Réu

ROUZIANE DE MELO VIEIRA

OAB/SE 10952·CPF·Representa: Réu

JÉSSICA MENEZES MARTINS CARDOSO

OAB/SE 12766·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

10/02/2026, 09:32

Trânsito em julgado

10/02/2026, 09:32

Juntada >> Documento

10/12/2025, 14:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/12/2025, 14:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/12/2025, 10:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 00:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/10/2025, 16:01

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Cumprimento da suspensão condicional do processo

21/10/2025, 16:01

Conclusão

09/10/2025, 14:07

Juntada >> Documento

08/10/2025, 08:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/10/2025, 08:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/10/2025, 11:33

Juntada >> Documento

07/10/2025, 11:33

Expedição de Documento >> Informações

14/08/2025, 07:11

Expedição de Documento >> Informações

14/07/2025, 07:31

Todas as movimentações(137)

Arquivamento >> Definitivo

10/02/2026, 09:32

Trânsito em julgado

10/02/2026, 09:32

Juntada >> Documento

10/12/2025, 14:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/12/2025, 14:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/12/2025, 10:38

Documentos

Sentença

•21/10/2025, 16:01

Sentença

•21/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 00:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/10/2025, 16:01

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Cumprimento da suspensão condicional do processo

21/10/2025, 16:01

Conclusão

09/10/2025, 14:07

Juntada >> Documento

08/10/2025, 08:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/10/2025, 08:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/10/2025, 11:33

Juntada >> Documento

07/10/2025, 11:33

Expedição de Documento >> Informações

14/08/2025, 07:11

Expedição de Documento >> Informações

14/07/2025, 07:31

Expedição de Documento >> Informações

12/06/2025, 07:29

Expedição de Documento >> Informações

14/05/2025, 07:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

08/05/2025, 13:16

Expedição de Informações

08/05/2025, 11:15

Expedição de Informações

08/05/2025, 11:15

Expedição de Informações

08/05/2025, 11:15

Conclusão

24/04/2025, 14:08

Expedição de Documento >> Informações

14/04/2025, 07:30

Juntada >> Documento

10/04/2025, 11:53

Juntada >> Documento

01/04/2025, 10:46

Juntada >> Documento

26/03/2025, 10:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/03/2025, 10:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/03/2025, 17:29

Juntada >> Documento

20/03/2025, 14:33

Expedição de documento

29/05/2024, 07:32

Juntada >> Documento

28/05/2024, 21:42

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

23/05/2024, 13:09

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Suspensão Condicional do Processo

22/05/2024, 12:05

Conclusão

22/05/2024, 10:58

Juntada >> Documento

21/05/2024, 19:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/05/2024, 19:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/05/2024, 08:57

Juntada >> Petição

14/05/2024, 13:01

Ato Ordinatório

29/04/2024, 10:21

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/02/2024, 13:38

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/02/2024, 19:42

Conclusão

09/02/2024, 12:56

Juntada >> Documento

03/02/2023, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial ---- Denota-se da leitura dos autos que em 10.11.2021 fora homologada suspensão condicional do processo em benefício do acusado, Edson Santos Melo, conforme termo de audiência de fls. 161/163, pelo prazo de 02 (dois) anos. As referidas medidas encontram-se sob a fiscalização do Juízo Deprecado da Comarca de Gararu/SE nos autos da carta precatória n. 202169000918, Município de residência do réu. Assim, promove-se a regularização do feito junto ao SCPv. Intimem-se. Com a resposta do

09/02/2022, 00:00

Juntada >> Petição

08/02/2022, 11:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/02/2022, 11:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/02/2022, 09:04

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Suspensão Condicional do Processo

04/02/2022, 16:57

Conclusão

04/02/2022, 10:47

Juntada >> Documento

04/02/2022, 10:46

Juntada >> Documento

24/01/2022, 09:19

Juntada >> Petição

17/12/2021, 09:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/11/2021, 11:54

Juntada

26/11/2021, 10:24

Expedição de Documento

24/11/2021, 13:43

Expedição de Documento >> Informações

23/11/2021, 09:21

Expedição de Documento >> Informações

23/11/2021, 09:21

Expedição de documento

22/11/2021, 11:01

Juntada >> Documento

22/11/2021, 10:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/11/2021, 10:54

Juntada >> Petição

10/11/2021, 16:45

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Suspensão Condicional do Processo

10/11/2021, 12:17

Juntada >> Petição

10/11/2021, 11:09

Juntada >> Documento

07/08/2021, 20:37

Juntada >> Petição

04/08/2021, 17:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/08/2021, 03:35

Juntada >> Documento

23/07/2021, 09:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/07/2021, 07:59

Juntada >> Documento

23/07/2021, 07:58

Despacho >> Mero Expediente

22/07/2021, 12:54

Conclusão

01/07/2021, 13:41

Juntada >> Petição

30/06/2021, 12:11

Juntada >> Documento

15/06/2021, 09:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/05/2021, 02:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/05/2021, 12:54

Despacho >> Mero Expediente

14/05/2021, 12:38

Conclusão

13/05/2021, 10:10

Expedição de Documento >> Informações

23/04/2021, 10:46

Juntada >> Documento

23/04/2021, 07:41

Juntada >> Documento

22/04/2021, 09:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/03/2021, 02:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/03/2021, 09:41

Juntada >> Documento

09/03/2021, 21:08

Juntada >> Petição

02/02/2021, 10:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/02/2021, 10:37

Juntada >> Documento

30/01/2021, 19:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/01/2021, 21:28

Juntada >> Documento

29/01/2021, 21:27

Despacho >> Mero Expediente

26/01/2021, 17:07

Conclusão

20/01/2021, 14:22

Juntada >> Petição

20/01/2021, 10:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/12/2020, 01:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/11/2020, 12:35

Despacho >> Mero Expediente

24/11/2020, 20:34

Conclusão

23/11/2020, 10:39

Juntada >> Documento

23/11/2020, 10:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/09/2020, 01:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/09/2020, 10:29

Juntada >> Petição

14/09/2020, 17:00

Juntada >> Petição

12/09/2020, 00:12

Juntada >> Documento

09/09/2020, 10:41

Juntada >> Documento

09/09/2020, 10:39

Juntada >> Documento

13/07/2020, 11:28

Juntada >> Documento

08/07/2020, 10:57

Juntada >> Documento

08/07/2020, 10:35

Juntada >> Documento

03/06/2020, 10:26

Juntada >> Documento

03/04/2020, 10:54

Juntada >> Documento

19/03/2020, 10:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/03/2020, 10:15

Juntada >> Documento

18/03/2020, 11:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/03/2020, 09:24

Juntada >> Documento

18/03/2020, 09:21

Juntada >> Documento

18/03/2020, 08:33

Juntada >> Documento

13/03/2020, 09:53

Juntada >> Documento

12/03/2020, 13:16

Juntada >> Documento

12/03/2020, 12:05

Juntada >> Documento

12/03/2020, 10:05

Mudança de Classe Processual

12/03/2020, 09:01

Juntada >> Documento

12/12/2019, 11:19

Juntada >> Petição

20/11/2019, 19:47

Juntada >> Documento

20/11/2019, 18:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/11/2019, 18:40

Juntada >> Documento

19/11/2019, 15:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/11/2019, 10:01

Juntada >> Documento

19/11/2019, 08:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/11/2019, 08:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/11/2019, 08:07

Decisão >> Recebimento >> Denúncia

18/11/2019, 11:40

Conclusão

13/11/2019, 08:32

Juntada >> Petição

13/11/2019, 07:30

Juntada

08/11/2019, 09:27

Juntada >> Petição

07/11/2019, 23:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/11/2019, 08:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/10/2019, 13:04

Juntada >> Documento

30/10/2019, 13:03

Distribuição

18/10/2019, 17:00

Despacho

•08/05/2025, 13:16

Decisão ou Despacho

•08/05/2025, 00:00

Despacho

•22/05/2024, 12:05

Sentença

•22/05/2024, 00:00

Despacho

•14/05/2024, 13:01

Decisão

•14/05/2024, 13:01

Despacho

•14/05/2024, 13:01

Despacho

•14/02/2024, 19:42

Sentença

•14/02/2024, 00:00

Decisão

•04/02/2022, 16:57

Decisão ou Despacho

•04/02/2022, 00:00

Termo de Audiência

•10/11/2021, 12:17

Despacho

•22/07/2021, 12:54

Todos os documentos(24)

Sentença

•21/10/2025, 16:01

Sentença

•21/10/2025, 00:00

Despacho

•08/05/2025, 13:16

Decisão ou Despacho

•08/05/2025, 00:00

Despacho

•22/05/2024, 12:05

Sentença

•22/05/2024, 00:00

Despacho

•14/05/2024, 13:01

Decisão

•14/05/2024, 13:01

Despacho

•14/05/2024, 13:01

Despacho

•14/02/2024, 19:42

Sentença

•14/02/2024, 00:00

Decisão

•04/02/2022, 16:57

Decisão ou Despacho

•04/02/2022, 00:00

Termo de Audiência

•10/11/2021, 12:17

Despacho

•22/07/2021, 12:54

Decisão ou Despacho

•22/07/2021, 00:00

Despacho

•14/05/2021, 12:38

Decisão ou Despacho

•14/05/2021, 00:00

Despacho

•26/01/2021, 17:07

Decisão ou Despacho

•26/01/2021, 00:00

Despacho

•24/11/2020, 20:34

Decisão ou Despacho

•24/11/2020, 00:00

Decisão

•18/11/2019, 11:40

Decisão ou Despacho

•18/11/2019, 00:00