Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO: CLARIL ELETRICIDADE LTDA ADV.: CLEBER SOUZA SANTOS - OAB: 15409-SE DECISÃO/DESPACHO....: EM OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO,
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201912001433 NÚMERO ÚNICO: 0021216-80.2019.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO APRESENTADA PELA PARTE EXECUTADA EM 10/03/2026, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. INTIME-SE O LEILOEIRO PARA, QUERENDO E EM IGUAL PRAZO, MANIFESTAR-SE ACERCA DA REFERIDA PETIÇÃO.
28/04/2026, 00:00
Mero expediente
24/04/2026, 05:41
Conclusão (para despacho)
23/03/2026, 05:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2026, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO: CLARIL ELETRICIDADE LTDA ADV.: CLEBER SOUZA SANTOS - OAB: 15409-SE DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE P. 311 E O INTERESSE DO EXEQUENTE NA ADJUDICAÇÃO, MANIFESTADO POR MEIO DA PETIÇÃO DE PÁG. 351, DETERMINO QUE SE INTIME A EMPRESA EXECUTADA, NOS TERMOS DO §1º, DO ART. 876, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS A INTIMAÇÃO, AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME ART. 877 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201912001433 NÚMERO ÚNICO: 0021216-80.2019.8.25.0001
11/03/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
10/03/2026, 09:57
Mero expediente
09/03/2026, 12:30
Conclusão (para despacho)
27/01/2026, 09:36
Confirmada
11/11/2025, 00:40
Petição (Petição (outras))
07/11/2025, 09:05
Expedida/certificada
31/10/2025, 06:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2025, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO: CLARIL ELETRICIDADE LTDA ADV.: CLEBER SOUZA SANTOS - OAB: 15409-SE DECISÃO/DESPACHO....: REPUTO PREJUDICADO O PEDIDO RETRO, UMA VEZ QUE O ENDEREÇO INFORMADO É ONDE O MANDADO DE PENHORA DE Nº. 202412010284 FOI CUMPRIDO (VIDE P. 309 E 324), TRATANDO-SE DO ENDEREÇO ONDE OS BENS PENHORADOS ESTÃO CUSTODIADOS PELO LEILOEIRO. ASSIM,
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201912001433 NÚMERO ÚNICO: 0021216-80.2019.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INFORMAR SE PERMANECE O INTERESSE NOS BENS PENHORADOS, BEM COMO PARA, NO MESMO PRAZO, PROCEDER CONFORME DETERMINADO EM 15/07/2025, DEVENDO INFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DA PARTE EXECUTADA.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO: CLARIL ELETRICIDADE LTDA ADV.: CLEBER SOUZA SANTOS - OAB: 15409-SE DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE P. 311 E O INTERESSE DO EXEQUENTE NA ADJUDICAÇÃO, MANIFESTADO POR MEIO DA PETIÇÃO DE PÁG. 351, DETERMINO QUE SE INTIME A EMPRESA EXECUTADA, NOS TERMOS DO §1º, DO ART. 876, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS A INTIMAÇÃO, AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME ART. 877 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201912001433 NÚMERO ÚNICO: 0021216-80.2019.8.25.0001
11/03/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
10/03/2026, 09:57
Mero expediente
09/03/2026, 12:30
Conclusão (para despacho)
27/01/2026, 09:36
Confirmada
11/11/2025, 00:40
Petição (Petição (outras))
07/11/2025, 09:05
Expedida/certificada
31/10/2025, 06:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2025, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO: CLARIL ELETRICIDADE LTDA ADV.: CLEBER SOUZA SANTOS - OAB: 15409-SE DECISÃO/DESPACHO....: REPUTO PREJUDICADO O PEDIDO RETRO, UMA VEZ QUE O ENDEREÇO INFORMADO É ONDE O MANDADO DE PENHORA DE Nº. 202412010284 FOI CUMPRIDO (VIDE P. 309 E 324), TRATANDO-SE DO ENDEREÇO ONDE OS BENS PENHORADOS ESTÃO CUSTODIADOS PELO LEILOEIRO. ASSIM,
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201912001433 NÚMERO ÚNICO: 0021216-80.2019.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INFORMAR SE PERMANECE O INTERESSE NOS BENS PENHORADOS, BEM COMO PARA, NO MESMO PRAZO, PROCEDER CONFORME DETERMINADO EM 15/07/2025, DEVENDO INFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DA PARTE EXECUTADA.
22/10/2025, 00:00
Mero expediente
20/10/2025, 13:51
Conclusão (para despacho)
09/09/2025, 07:31
Confirmada
26/07/2025, 04:09
Documento (Outros documentos)
22/07/2025, 14:57
Expedida/certificada
15/07/2025, 05:00
Ato ordinatório
15/07/2025, 04:59
Documento (Certidão)
06/06/2025, 08:34
Expedição de documento (Mandado)
26/05/2025, 08:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO: CLARIL ELETRICIDADE LTDA ADV.: CLEBER SOUZA SANTOS - OAB: 15409-SE ATO ORDINATÓRIO....:
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201912001433 NÚMERO ÚNICO: 0021216-80.2019.8.25.0001 INTIME-SE PESSOALMENTE O EXECUTADO ACERCA DA PENHORA REALIZADA, PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS NO PRAZO DE 30 DIAS.
26/05/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
23/05/2025, 05:48
Ato ordinatório
22/05/2025, 13:00
Documento (Outros documentos)
22/05/2025, 09:11
Documento (Outros documentos)
20/05/2025, 11:46
Expedição de documento (Mandado)
19/05/2025, 11:50
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
19/05/2025, 07:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO: CLARIL ELETRICIDADE LTDA ADV.: CLEBER SOUZA SANTOS - OAB: 15409-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O AUTO DE PENHORA JUNTADO À P. 310 NÃO DIZ RESPEITO À PRESENTE EXECUÇÃO, OFICIE-SE À CENTRAL DE MANDADOS PARA QUE DILIGENCIE JUNTO AO SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA JUNTADA NO SENTIDO DE ESCLARECER A SITUAÇÃO, DEVENDO PROMOVER A JUNTADA DO AUTO DE PENHORA CORRESPONDENTE A ESTE PROCESSO.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201912001433 NÚMERO ÚNICO: 0021216-80.2019.8.25.0001
15/05/2025, 00:00
Mero expediente
13/05/2025, 11:42
Conclusão (para despacho)
26/03/2025, 06:08
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
26/03/2025, 06:08
Documento (Certidão)
05/02/2025, 23:36
Expedição de documento (Mandado)
09/12/2024, 08:50
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
09/12/2024, 08:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO: CLARIL ELETRICIDADE LTDA ADV.: CLEBER SOUZA SANTOS - OAB: 15409-SE DECISÃO/DESPACHO....: CUMPRA-SE CONSOANTE DETERMINADO EM 23/01/2024, EXPEDINDO-SE NOVO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO A SER CUMPRIDO NO GALPÃO DO LEILOEIRO (AV. CONFIANÇA. N. 640, BAIRRO INDUSTRIAL, ARACAJU/SE - 49065-230).
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201912001433 NÚMERO ÚNICO: 0021216-80.2019.8.25.0001
28/11/2024, 00:00
Mero expediente
26/11/2024, 12:30
Conclusão (para despacho)
15/10/2024, 08:45
Documento (Outros documentos)
14/10/2024, 13:01
Confirmada
07/10/2024, 10:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2024, 00:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO: CLARIL ELETRICIDADE LTDA ADV.: CLEBER SOUZA SANTOS - OAB: 15409-SE DECISÃO/DESPACHO....:
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201912001433 NÚMERO ÚNICO: 0021216-80.2019.8.25.0001 DEFIRO O PEDIDO RETRO E, OR CONSEGUINTE, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO LEILOEIRO VALÉRIO CÉSAR DE AZEVEDO DÉDA, PARA QUE, NO PRAZO DE 05 DIAS, INFORME A LOCALIZAÇÃO DOS BENS QUE ESTÃO SOB SUA POSSE, CONFORME INFORMAÇÃO DE 16/08/2023.
30/09/2024, 00:00
Expedida/certificada
27/09/2024, 09:59
Mero expediente
26/09/2024, 16:59
Conclusão (para despacho)
13/08/2024, 10:52
Documento (Outros documentos)
09/08/2024, 12:01
Expedida/certificada
06/08/2024, 11:42
Ato ordinatório
06/08/2024, 11:41
Documento (Certidão)
29/07/2024, 11:02
Expedição de documento (Mandado)
09/07/2024, 07:59
Confirmada
04/07/2024, 23:59
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
04/07/2024, 07:21
Documento (Outros documentos)
03/07/2024, 07:22
Expedida/certificada
24/06/2024, 20:36
Documento (Certidão)
23/06/2024, 01:01
Expedição de documento (Mandado)
03/06/2024, 06:12
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
29/05/2024, 10:10
Confirmada
05/03/2024, 00:33
Documento (Outros documentos)
27/02/2024, 08:54
Expedida/certificada
22/02/2024, 10:18
Ato ordinatório
22/02/2024, 10:17
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
22/02/2024, 10:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2024, 12:57
Mero expediente
23/01/2024, 11:24
Desarquivamento
11/12/2023, 18:08
Conclusão (para decisão)
18/10/2023, 17:49
Petição (Petição (outras))
09/10/2023, 16:01
Documento (Outros documentos)
02/10/2023, 17:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023, 12:22
Expedida/certificada
01/10/2023, 12:43
Mero expediente
29/09/2023, 13:37
Expedição de documento (Informações)
29/09/2023, 11:01
Conclusão (para despacho)
17/08/2023, 16:53
Documento (Outros documentos)
16/08/2023, 10:15
Provisório
26/07/2023, 07:10
Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)
23/08/2022, 13:15
Conclusão (para despacho)
18/08/2022, 07:05
Petição (Petição (outras))
16/08/2022, 10:58
Confirmada
16/08/2022, 01:24
Expedida/certificada
05/08/2022, 10:04
Ato ordinatório
05/08/2022, 09:45
Documento (Certidão)
03/08/2022, 11:39
Petição (Petição (outras))
02/08/2022, 10:17
Confirmada
02/08/2022, 02:30
Petição (Petição (outras))
26/07/2022, 15:44
Confirmada
26/07/2022, 01:55
Expedida/certificada
22/07/2022, 09:39
Ato ordinatório
22/07/2022, 09:23
Documento (Certidão)
18/07/2022, 14:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Em razão de requerimento expresso do próprio exequente, por ocasião das divergências dos bens penhorados noticiadas pelo leiloeiro às fls. 158/159, foi determinada a expedição de novo mandado de penhora, expedido em 12/07/2022 e pendente de cumprimento. Assim, registro a desconstituição da penhora anterior ao tempo em que determino que se aguarde o cumprimento do mandado expedido, para fins de continuidade dos procedimentos expropriatórios. Intimem-se.
18/07/2022, 00:00
Expedida/certificada
15/07/2022, 06:27
Mero expediente
14/07/2022, 12:41
Conclusão (para despacho)
13/07/2022, 09:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Defiro o pedido retro. Expeça-se novo mandado para penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito exequendo, cujo valor atualizado é de R$ 140.630,29 (doze mil e quatrocentos e cinquenta e seis reais e quarenta e três centavos).
13/07/2022, 00:00
Documento (Outros documentos)
12/07/2022, 16:31
Expedição de documento (Mandado)
12/07/2022, 08:40
Expedição de documento (Mandado)
12/07/2022, 08:40
Ato ordinatório
11/07/2022, 16:17
Mero expediente
11/07/2022, 12:06
Confirmada
04/07/2022, 16:34
Conclusão (para despacho)
04/07/2022, 08:21
Petição (Petição (outras))
01/07/2022, 12:14
Confirmada
01/07/2022, 12:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
R.H. Intimem-se o exequente e o leiloeiro para que, em 05 dias, se manifeste sobre a petição apresentada em 31/05/2022.
24/06/2022, 00:00
Expedida/certificada
23/06/2022, 05:40
Expedida/certificada
23/06/2022, 05:40
Mero expediente
22/06/2022, 14:04
Conclusão (para despacho)
01/06/2022, 11:23
Petição (Petição (outras))
31/05/2022, 07:42
Documento (Certidão)
24/05/2022, 21:27
Expedição de documento (Mandado)
03/05/2022, 07:39
Ato ordinatório
03/05/2022, 05:50
Outras Decisões
02/05/2022, 13:45
Conclusão (para despacho)
20/04/2022, 08:00
Documento (Outros documentos)
19/04/2022, 12:01
Documento (Outros documentos)
19/04/2022, 12:00
Documento (Outros documentos)
08/04/2022, 16:34
Confirmada
01/04/2022, 16:57
Expedida/certificada
28/03/2022, 05:49
Outras Decisões
25/03/2022, 10:50
Conclusão (para despacho)
08/03/2022, 06:02
Petição (Petição (outras))
07/03/2022, 13:32
Confirmada
04/03/2022, 02:36
Expedida/certificada
21/02/2022, 05:25
Mero expediente
09/02/2022, 09:22
Conclusão (para despacho)
27/01/2022, 06:09
Decurso de Prazo
27/01/2022, 06:09
Documento (Certidão)
19/08/2021, 07:39
Documento (Certidão)
18/08/2021, 08:08
Documento (Mandado)
02/08/2021, 10:39
Documento (Mandado)
02/08/2021, 10:39
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
29/07/2021, 09:57
Petição (Petição (outras))
22/07/2021, 12:22
Confirmada
20/07/2021, 01:13
Expedida/certificada
09/07/2021, 12:55
Mero expediente
09/07/2021, 07:40
Conclusão (para despacho)
07/07/2021, 11:38
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
07/07/2021, 11:37
Petição (Petição (outras))
29/06/2021, 13:35
Confirmada
05/06/2021, 01:03
Expedida/certificada
24/05/2021, 08:43
Ato ordinatório
24/05/2021, 08:41
Documento (Certidão)
26/04/2021, 17:36
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
25/03/2021, 17:54
Documento (Mandado)
20/01/2021, 09:21
Ato ordinatório
19/01/2021, 07:49
Ato ordinatório
18/01/2021, 05:56
Petição (Petição (outras))
11/01/2021, 01:27
Confirmada
19/11/2020, 01:30
Expedida/certificada
06/11/2020, 07:50
Ato ordinatório
26/10/2020, 22:37
Documento (Certidão)
10/09/2020, 23:34
Documento (Mandado)
06/08/2020, 09:38
Ato ordinatório
03/08/2020, 09:47
Mero expediente
13/07/2020, 16:40
Conclusão (para despacho)
23/06/2020, 16:59
Petição (Petição (outras))
06/05/2020, 14:16
Confirmada
05/05/2020, 07:55
Expedida/certificada
01/04/2020, 09:20
Ato ordinatório
01/04/2020, 09:19
Mero expediente
30/03/2020, 12:13
Conclusão (para despacho)
26/03/2020, 08:37
Petição (Petição (outras))
24/03/2020, 16:57
Confirmada
18/02/2020, 01:05
Expedida/certificada
06/02/2020, 08:28
Ato ordinatório
06/02/2020, 08:26
Documento (Certidão)
12/12/2019, 08:12
Documento (Certidão)
09/12/2019, 10:07
Documento (Mandado)
26/11/2019, 07:54
Documento (Mandado)
26/11/2019, 07:54
Ato ordinatório
25/11/2019, 10:47
Mero expediente
08/11/2019, 10:55
Conclusão (para despacho)
06/11/2019, 10:22
Decurso de Prazo
06/11/2019, 10:22
Documento (Certidão)
02/09/2019, 18:18
Documento (Mandado)
26/08/2019, 07:37
Ato ordinatório
23/08/2019, 09:25
Mero expediente
21/08/2019, 12:25
Conclusão (para despacho)
20/08/2019, 11:05
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
14/08/2019, 08:50
Conclusão (para despacho)
09/08/2019, 08:13
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
08/08/2019, 11:47
Documento (Mandado)
10/05/2019, 11:21
Documento (Mandado)
03/05/2019, 07:46
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)